Os agentes da PSP de Castelo Branco que integram nas Equipas de Intervenção Rápida (EIR) trabalham 15 noites por mês, o dobro das dos agentes do serviço normal, sem qualquer remuneração adicional.
O semblante carregado dos agentes contraria a resposta pronta: "não se passa nada".
A denúncia chegou ao Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), que adianta que "estes homens chegam a prestar 48 horas de serviço ininterrupto, quando o novo estatuto da PSP consagrou um horário de trabalho semanal de 36 horas. Esta situação é incomportável, desgasta demasiado os agentes e, por isso, a grande maioria está a pedir para regressar aos serviços de origem".
Segundo o sindicato, os polícias das EIR queixam-se do aumento de 10 para 15 noites, em que trabalham da meia-noite às 7H00.
"É muito desgastante em 24 dias de trabalho, 15 deles serem feitos em horário nocturno", sublinha, afirmando que "este comandante não tem uma cultura democrática e quando as leis não o favorecem, não hesita em muscular os seus ombros de intendente e dizer: quem manda aqui sou eu".
O alegado mau estar que está instalado no comando distrital de Castelo Branco já chegou às direcções nacionais dos sindicatos, que manifestam grande preocupação com a situação.
Ao Diário de Notícias, António Ramos, presidente do SPP/PSP lembrou que "o estatuto consagra um horário semanal que não pode, como é o caso de Castelo Branco, atingir as 60 horas semanais", lamentando que "haja comandantes que lidam com as equipas que chefiam como se fossem suas e, por isso, cometem estes abusos".
Se a situação não mudar, os sindicalistas prometem levar o assunto à Direcção Nacional, na tentativa de "exigir um período de trabalho igual em todo o País".
O comandante distrital da PSP, intendente Barata Mendes, em declarações ao Reconquista, desmentiu categoricamente estas acusações, não entendendo o eu fundamento.
E reitera que "o que se pretende fazer e a única preocupação deste comando é, e será sempre, a segurança dos cidadãos e a contenção da criminalidade ou, em termos ideais, a sua erradicação da comunidade albicastrense".
O estatuto da PSP avança com um horário de referência de 36 horas semanais.
"Efectivamente, esse horário é cumprido, ou seja, uma das EIR trabalha 36 horas semanais enquanto a outra faz 30 horas, trocando na semana seguinte, ou seja, em das semanas de cada mês até fazem menos horas que as aconselhadas pelo estatuto", explica, adiantando, porém, que "há polícias que trabalham mais por integrarem também a escala dos serviços remunerados, mas isso é uma situação que não é imposta pelo comando. Estes remunerados são feitos por uma escala de agentes voluntários, que optam, por questões financeiras, por abdicar das suas folgas e tempo de descanso para fazer estes serviços".
Barata Mendes adianta ainda que "durante o dia há estruturas preparadas para cumprir os níveis de segurança, por isso estas equipas são precisas a trabalhar mais durante a noite. Os novos horários estão a ser elaborados de acordo com a necessidade de assegurar a segurança pública".
Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), em comunicado, sublinha que "não pode aceitar o argumento utilizado para justificar tal exigência. A segurança pública dos cidadãos não pode ser garantida com atropelos aos direitos dos profissionais, que não são responsáveis pelo modelo pouco eficaz que a PSP utiliza na gestão dos recursos humanos. Os profissionais da PSP sabem, quando enveredam pela carreira policial, que estarão sujeitos ao trabalho por turnos, mas não ao trabalho permanentemente nocturno, que é, praticamente, o que se verifica neste caso".
E recorda que "a ASPP/PSP reconhece e tem denunciado a carência de efectivo na grande maioria dos comandos, incluindo no de Castelo Branco. No entanto, essa lacuna não pode ser suprida unicamente com o sacrifício do efectivo, recorrendo a mecanismos que colocam em causa, para além dos direitos, a saúde e segurança dos profissionais, com reflexos na qualidade do serviço prestado aos cidadãos".
A ASPP/PSP lamenta ainda que "o comandante, em lugar de implementar modelos de gestão que prejudicam os profissionais da Polícia, não tenha já denunciado aos responsáveis da PSP as dificuldades que enfrenta em relação ao reduzido número de efectivo. A ASPP/PSP sempre contribuiu para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela PSP, mas isso não pode ser feito desrespeitando os seus profissionais, que estão na linha da frente da interacção entre a instituição e os cidadãos".
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