Porque teve dúvidas em dar-nos acesso ao processo Sócrates?
Porque sou jurista. E tanto tinha razão, que a Comissão de Acesso a Dados Administrativos mandou retirar ao processo as referências de carácter pessoal.
Nove meses de espera para aceder a um documento não é um entrave?
Não, quando se deveu a uma falha organizacional grave. Um erro, é óbvio.
Vários erros: depoimentos mal transcritos, com partes que deviam ser expurgadas... Porque não fez "mea culpa"?
Escrevi um artigo no 'Diário de Notícias'.
Onde aproveitou para fazer acusações de "um mau trabalho jornalístico". Não reconhece as próprias falhas mas acusa as falhas dos outros...
Nesse texto peço desculpa, digo que a demora é criticável, assumo o facto e respondo por ele. Queriam que me pusesse de joelhos à porta do Expresso? Mas é injusto que da demora da informação se presuma uma vontade dolosa.
E acha normal cobrar pelo acesso à informação, como fez neste caso?
Nunca percebi o chinfrim a esse propósito. Estive para mandar um cheque ao director para não ser acusado de empobrecer órgãos de comunicação social.
Todos os relatórios de regulação e de monitorização - com centenas de páginas - são de consulta gratuita.
O processo Sócrates cabe no regime de acesso a documentos administrativos. É uma obrigação. Porque teria de dar fotocópias? Nem a verba justificava...
É o princípio...
Se não o fizesse respondia por ter violado uma obrigação pública. Porque estava a decidir sobre um bem público. Num estado de direito há normas.
Não se arrepende da maneira como conduziu o processo Sócrates?
Não sou muito dado a olhar para trás e a fazer juízos de arrependimento... Foi uma grande lição: não o caso em si, mas os incidentes que o envolveram.
Revê-se nas conclusões?
Tenho pena de não ter ficado claro no relatório que, ao contrário do que se pensa, os jornalistas lidam com muita naturalidade com o poder político.
Não devia a ERC ter dado um sinal ao PM de que telefonar para as redacções é uma forma de condicionar?
Não tenho provas, porque o depoimento não faz prova. A ERC não é um tribunal. Não tem direito de estabelecer os meios de obtenção ou de presunção de uma prova.
As pressões não são analisáveis?
Não tenho dúvidas de que há pressões constantes do campo político para o jornalístico e vice-versa. Mas há uma obsessão sobre o poder político, quando as pressões mais eficientes nem sequer são deste sector. Não digo mais.
Não é estranho que todos os casos de suspeitas de ingerência do poder político - os casos da Lusa, Rodrigues dos Santos ou Sócrates - acabem arquivados?
Nem tudo é redutível a pressões. Às vezes, são simples questões pessoais.
Há o ditado: não há fumo sem fogo...
Pode haver. Existe muito na comunicação social.
A ERC tem uma raiz político-partidária que condiciona a vossa análise destas matérias de ingerências?
O valor de independência é testado ao longo do tempo. Podia fazer grandes declarações de amor à independência, mas isso é ridículo.
Sentiu-se alguma vez pressionado?
Nunca. Desconfiamos sempre de alguém não ser pressionado porque ou é tolo ou não percebe o que lhe estão a fazer. Mas a ERC é severamente escrutinada, pela comunicação social, pelo Parlamento e Tribunal de Contas.
Tribunal a quem se recusou a responder numa auditoria...
Não quero falar sobre isso para não parecer que estou a mandar recados. Há matérias sobre as quais respondo apenas perante o Parlamento.
Não é uma desobediência?
Não. O TC pergunta tudo o que quer. Eu respondo tudo o que devo. Não tenho nada a esconder. Nenhuma das questões deixou de ser respondida na AR. Não há ausência de transparência!
Reconhece que colou a ERC a opiniões pessoais e excessivas?
Tivemos de lutar pela sobrevivência. E há choques que são terapêuticos, há conflitos brutais que têm de ser tidos para que as partes se reconheçam. Um pouco como o Estado de Israel. É dizer "ninguém me intimida".
Não é agredir os outros?
Tem de ser, é uma luta dura. Fui violento, seguramente. Mas não colei esta atitude à ERC. Enquanto andava à espadeirada, a vida continuava.
São hoje evidentes as cisões na ERC. Há um mau ambiente interno?
Não é mau ambiente, nem interno, porque tem expressão pública. Se fôssemos todos 'paz e amor' diriam que o Bloco Central funcionava em pleno, seria uma estrutura monolítica. Prefiro de longe o que eu tenho: pluralidade.
Se é pluralidade, porque oculta as declarações de voto?
Não foi ocultado, foi o regulamento de funcionamento feito à luz do código de procedimento administrativo.
Não nos atire com o código. É menos informação e menos transparente.
Não me venha com a transparência! Não tenho de fazer "strip" todos os dias para ser transparente.
O teste à independência da ERC vai ser a atribuição do 5º canal?
Estou-me nas tintas para essa coisa do teste à nossa independência. O processo é muito pesado, excepcionalmente técnico. Exigimos quase uma perfeição regimental para que a decisão seja indiscutível. Deverá ser a nossa decisão mais importante.
A história atribulada de uma entrevista
A entrevista ao presidente da Reguladora da Comunicação Social tem um enredo que,
em nome da transparência para com os leitores, deve ser contado.
1.A ideia da entrevista foi sugerida pelo assessor de comunicação da ERC e aceite pela direcção do Expresso, que designou para a tarefa os dois jornalistas que habitualmente fazem a cobertura desta área: Humberto Costa (HC) e Rosa Pedroso Lima. A entrevista decorreria sem limite de temas ou de tempo.
2.Depois de marcada e designados os jornalistas, o mesmo assessor de imprensa comunicou que a entrevista não se realizaria caso HC nela participasse.
3.O Expresso repudiou a ideia de que o entrevistado pudesse escolher os entrevistadores. Mas, num acordo entre os jornalistas envolvidos e a direcção, foi decidido fazer uma contra-proposta à ERC, dando-lhe a possibilidade de a entrevista ser realizada sem HC (e com a prévia aceitação deste jornalista) desde que começasse precisamente por confrontar o presidente da Reguladora com esta atitude e com a sua adequação a alguém que, precisamente, tem para com a Comunicação Social deveres de isenção e imparcialidade. Só nestes termos o Expresso aceitou este trabalho, considerando que desta forma se garantia o dever de informar e de ser informado.
4.A entrevista decorreu como combinado. Durou mais de duas horas, numa conversa viva, por vezes acesa.
5.O presidente da ERC, porém, não conseguiu explicar com base em factos qual o motivo da exclusão de HC, cujas notícias nunca sofreram qualquer desmentido por parte da ERC ou de qualquer dos seus membros.
6.O presidente da ERC sustentou a sua atitude no facto de o jornal ser "sistematicamente hostil à ERC", apesar de reconhecer que nunca lhe fora "negado espaço no Expresso" em artigos de opinião. Afirmou ainda que "não existiu (no Expresso) nenhuma notícia neutra" em relação àquele organismo e que considera legítimo recusar falar com um jornalista, pois tem "o direito à palavra, o que significa que falo com quem quero".
7.Deixou claro, aliás, que HC é "o único jornalista em Portugal com quem não falo". E sente que nem o facto de ser detentor de um cargo público - regulador da Comunicação Social - o obriga a mudar de atitude. Admite mesmo que HC e o Expresso possam apresentar queixa à ERC contra o seu presidente, por ter vetado um jornalista e negado o seu acesso à informação. Garante que não participará na discussão deste assunto.
Nota da Direcção
Neutro?
Azeredo Lopes acusa o Expresso, entre outras coisas, de falta de neutralidade no tratamento da ERC. Mas acrescenta que nunca a ele lhe foi negado espaço para contrapor e responder.
É, precisamente, por reconhecermos que podemos cometer erros que damos, com todo o gosto, espaço a Azeredo Lopes. E cremos que a independência do jornal (que é diferente da neutralidade) fica assim assegurada e manifesta, ao contrário do que pensa o responsável pela regulação dos jornais.
Um jornal plural como o Expresso há-de ter diferentes opiniões, incluindo a do presidente da ERC a quem excepcionalmente permitimos o veto a um entrevistador. O que não há-de ter é a neutralidade química que Azeredo reivindica. Porque a exigida neutralidade (mesurável, segundo afirma) é uma outra forma de alguém exterior ao jornal decidir o que nele se publica. E isso tem um nome que todos sabemos qual é.
Texto publicado na edição impressa do Expresso de 20 de Dezembro.
