1. Alexandre Soares dos Santos tem toda a razão: não há Governo. Basta estar atento e ler os jornais para perceber que ninguém está a governar. Estamos em Março e ainda não há orçamento aprovado e, menos ainda, o PEC apresentado para ser discutido com a oposição - como se não houvesse pressa alguma. Olhamos à roda e não vemos nenhum ministro que esteja a fazer coisa que se note - de alguns, aliás, até já esquecemos o nome ou não nos lembramos que existem. A oposição distrai-se com jogos florais, como essa patética comissão parlamentar para descobrir se há ou não liberdade de informação, e o PSD está envolvido num interminável processo sucessório que, não conseguindo entusiasmar ninguém dentro do próprio partido, só pode colher do país um imenso bocejo de absoluto desinteresse.
2. Sócrates concedeu-se a si próprio quatro dias longe da borrasca interna, para uma viagem de Estado a Moçambique, com o habitual excesso de carga de empresários a sondarem oportunidades de negócio garantidos pelo Estado. E, com ele fora, é como se não houvesse mesmo nada a decorrer. A coisa é de tal maneira consensual, que até o secretário-geral da UGT embarcou na comitiva para Moçambique declarando-se grevista à distância, na greve da Função Pública de que foi um dos convocantes.
Desde que o Governo tomou posse, o único dos seus membros que tratou rapidamente de mostrar que tinha uma missão e a cumpriu foi a nova ministra da Educação, Isabel Alçada. Em menos de dois meses, ela liquidou quatro anos de esforços da sua antecessora para tentar resgatar a política da Educação da ditadura instalada há muito pelos sindicatos dos professores. Várias reuniões e muitos salamaleques depois, capitulou em toda a linha e acrescentou umas largas centenas de milhões de euros aos encargos fixos do Estado - fora os que virão por efeito do contágio que, a prazo, se fará sentir em todo o resto da função pública, porque os outros não deixarão de exigir, e legitimamente, tanto quanto os professores conseguiram.
Entretanto, os números gritam o que o país pensa de trinta anos de Educação a mando dos sindicatos: nos últimos dez anos, o ensino público, do pré-escolar ao secundário, perdeu 98.000 alunos e o privado viu a sua quota subir de 15 para 18%. Mesmo em tempos de crise, cada vez mais pais estão dispostos a gastar mais dinheiro com a educação dos filhos, tirando-os da escola pública, em que deixaram de confiar.
3. Também Ana Jorge, é justo reconhecê-lo, tem prosseguido sem desfalecimento a desmontagem da reforma da Saúde ensaiada pelo seu antecessor, Correia de Campos. E também aqui, a capitulação perante os lóbis instalados é o sinal identificador da contra-reforma. Como revelaram as intermináveis escutas do "Sol", agora a propósito da rendição ao sinistro lóbi da ANF, no concurso para as farmácias hospitalares. (E também aqui, mais uma vez, vamos encontrar o sempre presente pivô do regime, o inabalável Armando Vara, no centro de todas as grandes operações, dos grandes negócios, das grandes influências).
4. E, estava o PEC quase concluído, quando a enxurrada na Madeira veio baralhar todas as contas. O mesmo Governo que estava em vias de abrir uma crise levada ao extremo para não consentir que a Madeira se pudesse endividar mais uns míseros 50 milhões neste ano orçamental, agora, por entre sorrisos, lágrimas, solidariedade patriótica e 'sentido de Estado', está pronto a abrir mão de 1300 milhões - que é quanto o dr. Jardim estima necessário para reparar os prejuízos de uma catástrofe que, conforme amplamente já demonstrado, foi agravada em grande parte pela especulação urbanística, erros de ordenamento e modelo de desenvolvimento que o seu governo quis para a Madeira. E os 1300 milhões destina-os a obras públicas e "relançamento da economia" local: ou seja, mais do mesmo.
E a oposição toda, sem excepção, cala-se muito bem calada, porque todos temem a acusação de antipatriotismo, se se puserem a fazer contas ou perguntas. 1300 milhões? Para se ter uma ideia, representa quase um terço do que a Grécia se propõe poupar através de medidas draconianas, para reduzir o seu défice neste ano de 12,5% do PIB a 9%. E pouco menos de metade do que a África do Sul gastou com a renovação de cinco aeroportos e a construção de um totalmente novo, em Durban, para acolher o Mundial de Futebol. Onde estarão os 1300 milhões de danos públicos ocorridos na Madeira?
Entregue a si próprio, o desastre da Madeira teria custado a cabeça a Alberto João Jardim. Escudado na solidariedade pátria e nos inesgotáveis dinheiros dos "cubanos", o desastre garante-lhe mais cinco anos de poder. E que se lixe o PEC e as contas públicas! "Uma flor para a Madeira" é o que está a dar. Cá e lá.
5. Consta por aí, e desde há algumas semanas, que o eterno inquérito ao Freeport de Alcochete chegou ao fim. Os ingleses encerraram o processo, tendo chegado às suas conclusões, e os portugueses nada mais conseguem apurar, depois de tão arrastada pesca à linha. Consta que, seis anos depois, nada têm contra José Sócrates e que tudo se ficará, como se adivinhava desde o início, por uma acusação de tentativa de burla e extorsão contra o próprio Freeport, por parte de alguns cavalheiros de aventura, invocando para tal o nome de Sócrates. E que o mais que o processo terá conseguido apurar politicamente foi o 'crime' cometido por Lopes da Mota, de ter transmitido aos seus colegas investigadores que o primeiro-ministro desejava que o processo andasse rapidamente e chegasse a conclusões - coisa logo vista como uma insuportável "ingerência" e "pressão". Você, caro leitor, se se visse acusado de corrupção e se soubesse inocente, não desejaria que o processo se concluísse rapidamente, para limpar o seu nome? E se, ainda por cima ocupasse um cargo político, não teria mais ainda o direito de o exigir? Há alguma democracia no mundo que se possa governar com um primeiro-ministro que passa seis anos como suspeito de corrupção, enquanto o processo se arrasta com todas as delongas e o homem é julgado e executado na praça pública, através de fugas de informação para a imprensa?
Já há seis meses, o impotente PGR declarava que ele próprio estava incomodado com a demora e não entendia por que razão o processo não chegava a uma conclusão. Ninguém lhe ligou importância alguma, porque é assim que funciona o Ministério Público: em roda livre. Dois simples magistrados detêm o imenso poder de manter cativo o primeiro-ministro durante seis anos, de assim influírem directamente na política de que não fazem parte e de ignorarem augustamente os modestos desejos do seu teórico superior hierárquico. É por estas e por outras que eu já me deixei de pruridos e de cerimónias: sou pelo fim da autonomia e irresponsabilidade do Ministério Público. Hoje, já quase não tenho dúvidas de que é o primeiro passo a dar para fazer a justiça funcionar. Tão simples quanto isto.
Quem se põe a jeito expõe-se às consequências. Agora, não se admirem se José Sócrates vier perguntar se tão inexplicável demora foi para manter o processo vivo até às eleições do Outono, se foi para manter no ar o "Jornal de Sexta", de Manuela Moura Guedes, ou se foi para esperar ainda que um milagre caído do céu nos autos viesse justificar tudo o resto. Tem toda a legitimidade para o fazer.
Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Março de 2010
