A ministra da Educação vai ter que explicar aos deputados, na próxima terça-feira, dia 17, o processo de selecção das empresas envolvidas na produção e conteúdos do computador Magalhães. A exigência de explicações foi apresentada pelo grupo parlamentar do PSD, na sequência da notícia do Expresso sobre dezenas de erros de português nos jogos didácticos incluídos no portátil que tem sido distribuído pelo Ministério da Educação (ME) aos alunos do 1.º ciclo.
O requerimento do PSD para chamar a ministra ao Parlamento foi discutido esta tarde na Comissão Parlamentar de Educação, mas recebeu o voto contra do PS. Perante o chumbo da maioria, os sociais-democratas recorreram ao direito potestativo de chamar à comissão os membros do Governo (um direito que todos os grupos parlamentares têm e que não depende de votação).
A ideia de chamar Lurdes Rodrigues à Assembleia da República já tinha sido anunciada na semana passada pelo PSD, mesmo antes de o Ministério da Educação ter sido obrigado a pedir desculpa pelos erros de língua portuguesa incluídos no "Magalhães".
A primeira questão que levou os sociais-democratas a pedir a presença da ministra em São Bento foi a incerteza que reina em relação à avaliação dos professores. O PSD (acompanhado por toda a oposição) quer saber quais as consequências para os professores que não apresentem os respectivos objectivos individuais para o processo de avaliação.
Pedro Duarte, porta-voz do PSD na Comissão de Educação, lembrou que haverá cerca de 50 mil docentes nestas circunstâncias e acusou o ME de não esclarecer as dúvidas, apesar de o Parlamento já ter enviado essa pergunta aos responsáveis da Avenida 5 de Outubro.
Durante a reunião da Comissão, o PS anunciou que a resposta do gabinete da ministra já tinha chegado (informação que nem o presidente da comissão, o socialista António José Seguro, tinha). Distribuída essa resposta aos deputados, a oposição considerou que a dúvida essencial sobre o que acontece continuava por responder.
"A resposta do ME não esclarece nada, pelo contrário, só levanta mais dúvidas", diz Pedro Duarte.
O segundo ponto do requerimento do PSD refere-se, genericamente, a "determinados processos de concurso e contratação da responsabilidade do ME". "Há um manto de silêncio sobre o que se passa no ministério e exigimos responsabilidades políticas à ministra", diz Pedro Duarte.
Em causa estão diversos casos, de que o deputado do PSD destaca a contratação do jurista João Pedroso para fazer um estudo para o ME - o que já motivou uma busca da Polícia Judiciária nos gabinetes da 5 de Outubro - e também os erros do "Magalhães".
Sobre este caso, Pedro Duarte critica o ajuste directo decidido pelo Governo com a empresa JP Sá Couto e a pressa que levou a que o computador chegasse às crianças com erros de palmatória. "Teria sido preferível alguma prudência", constata o parlamentar.
