Miguel Sousa Tavares

Temos um bom ministro das Finanças e temos um mau Orçamento. É um Orçamento de nem carne nem peixe, mas a culpa não é de Teixeira dos Santos: é da conjuntura económica em que é feito e da cultura instalada de há muito nas finanças públicas. Por mais que todos os dias sejamos alertados para o descalabro da dívida pública acumulada e do défice orçamental, nas últimas semanas pudemos ouvir o Oeste a reclamar apoios financeiros por causa do vento, a Beira por causa da neve e até o Alentejo por causa da chuva. A Região Autónoma da Madeira reclama o direito a continuar a endividar-se, como sempre e como se nada fosse, e quer também receber 111 milhões de retroactivos que lhe não permitiram gastar no passado. A produtividade não cresce, as exportações estão afectadas pela crise nos mercados de destino, a competitividade da nossa economia é marginal e temos mais de meio milhão de desempregados. Mas as 'forças mortas' do país continuam a exigir o Estado-subsidiador, enquanto que as 'forças-vivas', também chamadas de 'iniciativa privada', continuam a exigir o Estado-contratador.

Ninguém vigia os gastos inexplicáveis do Estado, excepto o Tribunal de Contas, que não é respeitado; ninguém é responsabilizado por eles, ninguém se atreve a cortar de um lado para compensar os gastos excessivos no outro. Depois, restam as receitas fáceis: congelar salários, subir impostos aos que mais pagam, privatizar ao desbarato o que resta de património público. É difícil também sustentar o valor de exemplo ao não ceder os 111 milhões de euros a Jardim, quando só as Estradas de Portugal se dispuseram a pagar mais 500 milhões do que constava nos concursos públicos de adjudicação das novas auto-estradas - e ainda as obras não começaram! É difícil sustentar o aumento zero dos funcionários públicos (todavia, justificado), quando, com o aplauso ou o silêncio cúmplice de todos, a nova ministra da Educação acaba de garantir a paz no sector, cedendo tudo aos sindicatos: não só o fim da avaliação, como também um sistema de privilégio na ascensão na carreira que todos os outros sectores vão também, logicamente, passar a exigir para si.

Às vezes, de facto, é difícil acreditar na crise. Viram como o presidente da Caixa-Geral de Depósitos foi ao Parlamento explicar, descontraidamente, que o dinheiro injectado pelos contribuintes no BPN em nada afectou as contas da Caixa? (Para que se tenha uma ideia do que foi, basta lembrar que o primeiro-ministro do Haiti calculou em 7000 milhões de euros a quantia de que o país vai precisar para se reconstruir, nos próximos cinco anos. Quer dizer que, se não tivéssemos gasto 4,2 milhões no BPN, nós, sozinhos, poderíamos financiar 60% da reconstrução de um país de dez milhões de habitantes!). 5000 milhões irá custar o novo Aeroporto de Alcochete e, embora nos jurem que é uma parceria público-privada, sem custos à vista para o Estado, nós já conhecemos bem essa fábula e estamos fartos de saber que as parcerias público-privadas são uma fórmula do sistema 'goze agora e pague depois... mas mais caro'. Aliás, nem é verdade que o Estado não entre já com dinheiro para Alcochete: vai vender a ANA para pagar parte do custo, e a ANA é uma empresa pública rentável, que vai ser vendida barata e transformar-se num monopólio privado de exploração dos aeroportos nacionais. Aposto o que quiserem que, depois da privatização, viajar a partir dos nossos aeroportos vai ficar mais caro - como ficou mais cara a electricidade, o telefone fixo e tudo o que passa de monopólio público a monopólio privado (e ainda congeminam o supremo crime de privatizar a água!). Entretanto, enquanto não vende, o Estado vai tornando a ANA mais apetecível para quem lhe deitar a mão: nos últimos anos, a empresa investiu mil milhões de euros na modernização dos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e vai investir ainda mais 400 milhões na Portela - um aeroporto destinado a fechar daqui a sete anos (fora os 150 milhões que vai custar levar o metro até lá). Com a privatização da ANA, a TAP irá à falência, como foi a Olimpic Airways graças ao novo aeroporto de Atenas: mas só irá à falência se for pública; porque, se já tiver sido privatizada (depois de recuperada e pagos pelo Estado os novos aviões), de certeza que a ANA não cobrará as mesmas taxas que cobra à TAP pública. É o mercado, meus senhores...

Sim, é difícil acreditar que estamos em crise. Não sei se repararam mas, segundo o Orçamento, vamos gastar mais 60% com o reequipamento das Forças Armadas, e não sei se repararam mas, discretamente, comprámos mais duas fragatas, desta vez em segunda mão, à Holanda. E para que servem as fragatas? Para treinar com os submarinos - que comprámos exactamente para treinarem com as fragatas. Porque, para tudo o resto que nos interessa na defesa das nossas duzentas milhas, as fragatas e os submarinos têm a mesma utilidade que teria uma metralhadora nas mãos de um pescador de sargos à linha. Mas isto é material sensível, tal como os aviões da Força Aérea os helicópteros Lynx, ou os novos carros de assalto Pandur. É uma coisa estranha, mas depois de comprados, constata-se que ou não voam porque não há pilotos ou peças sobresselentes, ou se afogam quando era suposto serem anfíbios, ou afinal não servem para as missões para que foram congeminados e adquiridos. Metade dos Pandur que comprámos há dois anos estão no estaleiro, incapazes de andarem, por misteriosas deficiências de fabrico. E os outros, afinal, não servem para os teatros de operações da NATO em que estamos envolvidos - Kosovo, Afeganistão ou Iraque. Servem para simular assaltos nas praias da Comporta. E vivam os velhos Chaimite, Puma e Aviocar, que tão bem continuam a servir as nossas Forças Armadas!

Visto que 2010 é um ano perdido em termos de mudança estrutural e política nas finanças públicas, deixo uma sugestão: que o Parlamento nomeie uma comissão dos seus melhores especialistas, que durante o ano inteiro trabalhará com o Governo e com os peritos necessários, para definir uma nova filosofia e uma nova atitude. O mandato da comissão deveria ser claro e inequívoco: primeiro, identificar o modelo de desenvolvimento que se quer para o país - quais os sectores onde investir e apoiar, quais os principais problemas e perigos que o país enfrenta e pode vir a enfrentar e quais os meios financeiros necessários para investir nessa aéreas; depois, identificar minuciosamente tudo o que são gastos supérfluos e esbanjamentos do Estado; definir um sistema de controlo prévio e punição posterior das derrapagens de custos não justificáveis; e, feita a limpeza da gordura inútil, tomar opções firmes - queremos investir na educação, cortamos nas obras públicas; queremos apoiar as exportações, cortamos nas despesas militares; queremos apostar na salvaguarda do património natural, cortamos no apoio ao turismo; queremos melhor saúde pública, cortamos nas reformas; queremos desporto escolar, desistimos do mundial de futebol. E por aí fora, estas ou outras opções, mas partindo de uma premissa que deve ser martelada na cabeça de todos os portugueses até que o entendam: somos um país pobre, com escassos recursos e um Estado que não tem dinheiro para acorrer a tudo e substituir-se à iniciativa individual e empresarial.

Talvez assim, ao menos, não ficasse esta sensação de mais um ano perdido.

Texto publicado na edição do Expresso de 30 de Janeiro de 2010

Madeleine Albright, que foi secretária de Estado do ex-Presidente americano Bill Clinton, disse um dia que os Estados Unidos eram "a nação indispensável". Na altura, logo após a implosão da URSS, a frase tinha uma conotação arrogante: os Estados Unidos anunciavam a emergência de uma era unipolar, em que eles ditariam as regras a que todos acabariam, de uma forma ou de outra, por ter de se submeter (a "Time" chegou a fazer uma capa onde comparava o Império Romano ao novo Império Americano). Depois, o mundo complicou-se, a China rebentou fronteiras, o extremismo islâmico pôs a América e o Ocidente em sentido, Bill Clinton compreendeu que o mundo era afinal interdependente e que os Estados Unidos o aceitavam assim, mas o seu sucessor, o inultrapassável idiota do Bush-filho, conseguiu criar tantos anticorpos contra a nação americana, que a frase de Albright perdeu-se no depósito das verdades provisórias.

Mas, por estes dias, olhando para o cenário apocalíptico dessa nação falhada e agora destruída, que é o Haiti, a frase regressa, como costumam regressar as verdades antigas: nos grandes momentos da história da humanidade, de há quase cem anos para cá, os Estados Unidos são, de facto, a nação indispensável. Algumas vezes para o mal, outras, como no Haiti, para o bem. Churchill, por exemplo, sabia-o bem: quando tomou posse do governo inglês para enfrentar Hitler, ao mesmo tempo que tentava sobreviver à guerra aérea que, nos céus ingleses, antecipava a invasão da ilha, ele concentrava todos os seus esforços a tentar convencer Roosevelt a entrar na guerra. Em 39-45, como antes, em 14-18, e depois, em 1991, na primeira Guerra do Golfo, a Europa e o Ocidente ficaram a dever a vida ao esforço de guerra da grande nação americana. É isso que explica o infalível apoio dos ingleses aos primos americanos, mesmo quando estes confundem as guerras necessárias e justas com as desnecessárias e injustificáveis - como Blair, não hesitando em mentir e falsificar informações, para seguir o imbecil do Texas na desastrosa aventura militar e política da segunda Guerra do Iraque.

O que tudo confunde é essa extraordinária capacidade para os contrastes que é uma imagem de marca dos Estados Unidos. Eles tanto são capazes de produzir um Roosevelt - que impõe ao povo americano a obrigação histórica de salvar a Europa do nazismo - como são capazes de produzir um George W. Bush, que impõe ao país uma guerra sem sentido, apenas destinada a servir a sua vaidade de se proclamar "um Presidente de guerra". Tanto são capazes de produzir um Bill Clinton, que restabeleceu a economia e a imagem externa dos EUA, como uma Sarah Palin, talvez futura presidente, cuja absoluta ignorância, estupidez natural e incompetência são mais perigosas do que dez Bin Ladens à solta.

Os Estados Unidos são a nação que é capaz de, num instante, mobilizar os meios e a determinação para acorrer a uma tragédia com a dimensão do Haiti e fazê-lo de forma eficaz, profissional e humana - enquanto a 'Europa', a tal entidade que nem número de telefone tem, ainda está a agendar reuniões para saber o que fazer, e a França (grande responsável histórica pela vergonha de país que é o Haiti), se queixa da ofensa à grandeur de la France, porque o exército americano, no aeroporto de Port-au-Prince, não deu prioridade de aterragem a um avião seu. Mas, enquanto Obama mobiliza Exército, Força Aérea, Marinha, reservistas e até os seus dois antecessores na Casa Branca para acorrer de imediato a salvar vidas no Haiti, o seu plano de saúde, destinado a evitar o escândalo de milhões de americanos morrerem por falta de assistência médica reservada a quem tenha seguros de saúde, está ameaçado de morte com a traição póstuma dos eleitores de Ted Kennedy, no Massachusetts, elegendo para o seu lugar vago um republicano, representante da mais obscura direita, que acha que um americano que não tem dinheiro para um seguro de saúde merece morrer na rua.

A direita americana, que se reclama dos valores morais dos founding fathers, tem, de facto, valores que repelem qualquer ser humano minimamente civilizado e que, quando no poder, tornam os Estados Unidos um ódio de estimação do planeta todo, desde as montanhas do Afeganistão, onde se esconde Bin Laden, até às mesas de café de qualquer cidade europeia. Eles acham que a "liberdade de informação" justifica que os servidores americanos da Internet não tenham de revelar o nome dos utilizadores que, a coberto do anonimato, se dedicam a difamar outros, em qualquer lugar do mundo e sem poderem ser responsabilizados; mas também acham que a Quinta Emenda lhes dá o dever moral de colocar na net, para os voyeurs do mundo inteiro, as confissões da menina Lewinsky sobre as suas actividades sexuais com o Presidente, já que este não cumpriu o seu "dever moral" de expor voluntariamente toda a sua vida íntima. Eles sabem, aliás, que todos os wasps da política republicana têm uma vida íntima secreta, enquanto se exibem ternurentos de mãos dadas com as mulheres, mas não perdoam que um negro seja o maior golfista de todos os tempos, milionário, casado com uma branca bonita e ainda tenha aventuras extraconjugais, e, por isso, depois de devassaram e exporem todos os seus pecados publicamente, estão à beira de internar Tiger Woods numa clínica de "recuperação do vício sexual" (onde, não sei por que misteriosas artes, o 'tratamento' passa por conseguir que ele viva dezoito semanas sem contactos nem "excitação sexual"). Eles sabem que a ganância dos seus banqueiros e gestores conduziu o país e o mundo à beira da falência e condenou centenas de milhões de pessoas ao desemprego e à miséria, mas, assim como antes achavam que o mercado era soberano e o governo não devia de forma alguma intervir, também agora acham que tentar regular o apetite dos tubarões seria cometer o sacrossanto crime de limitar a iniciativa privada. Eles sabem que essa gente sem escrúpulos está de volta ao business as usual e que de novo se distribuem entre eles ordenados e bónus milionários pelos resultados dos seus negócios que o dinheiro injectado pelos contribuintes permitiu salvar, mas recusam as tentativas de Obama para lhes taxar esses bónus indecorosos e assim recuperar parte do dinheiro que lhes foi emprestado pelos americanos. Eles sabem que alguns dos seus filhos têm às vezes o mau hábito de, quando estão mal-dispostos, sair para a escola com a arma do pai e matar os colegas a tiro, mas recusam-se a aceitar mudar a Constituição - que lhes garante, dizem, o ancestral direito de circularem no Farwest armados para se defenderem dos bandidos.

Mas, apesar de tudo isso, apesar de todos os seus contrastes, a América guarda ainda dentro de si uma grande dose de generosidade e de ingenuidade no que é essencial. Em muitas coisas, os Estados Unidos não são ainda uma nação gasta e por isso é que, quando o dever moral é evidente, eles não hesitam nem elaboram: "nos momentos de tragédia, os Estados Unidos avançam e ajudam - é o que somos, é o que fazemos", como disse Obama sobre o Haiti. E, enquanto Chávez e o ministro dos Estrangeiros da França se vão queixando já da "ocupação americana" do Haiti, os que estão no terreno e os que vêm de fora sabem bem que a única esperança para o Haiti é a presença americana. Não são os únicos que lá estão, mas são os únicos que o podem salvar, porque têm os meios, a vontade e a capacidade de organização para tal. A nação indispensável.

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Janeiro de 2010

1. O dr. João Rendeiro fez publicar num jornal diário um anúncio de página inteira, a que chamou "esclarecimento" e a que eu chamaria atrevimento. O dr. Rendeiro é o banqueiro que ficou conhecido por ter fundado, dirigido e levado à insolvência um banco chamado BPP (Banco Privado Português). Mais famoso ainda ficou por ter tido o gesto inédito de ter lançado um livro encomendado de elogio à sua pessoa e aos seus dotes de banqueiro, no mesmíssimo dia em que se apresentara no Banco de Portugal a pedir socorro para o seu privado negócio, na iminência de abrir falência estrondosa, por ter cessado pagamentos.

O resto da história é igualmente conhecido: o Banco de Portugal teve de acorrer ao BPP, como acorreu ao BPN, o dr. Rendeiro foi demitido (ou demitiu-se, como ele prefere dizer), e o Estado teve de injectar, até agora, 450 milhões de euros no negócio do dr. Rendeiro - sem que isso tenha chegado para pagar aos depositantes a quem o BPP vendera aplicações financeiras, com o sugestivo, e afinal mentiroso, título de 'aplicações de retorno absoluto'. História mais triste na banca não conheço: seria de esperar que o dr. Rendeiro (constituído arguido pelo Ministério Público por vários crimes económicos), se mantivesse em púdico e prudente silêncio durante muitos e bons anos, para não dizer para sempre. Mas, não: o dr. Rendeiro achou que tinha chegado o momento de se 'defender'- embora não se perceba bem ao certo de quê, pois os factos estão aí e não há como lhes dar a volta. A brilhante aventura bancária do dr. Rendeiro deve aos contribuintes portugueses 450 milhões de euros e mais outros largos milhões aos clientes que ele atraiu para o BPP com a promessa de juros acima de qualquer concorrência e 'retorno absoluto' dos seus investimentos. Eu sei que, em convindo, 'absoluto' não há-de querer dizer nada para os bancários e juristas ao seu serviço; mas, para mim e para qualquer pessoa normal, 'absoluto' quer dizer total, garantido, sem falha, sem risco. É assim, pelo menos, que as coisas se passam entre gente de boa fé.

'Esclarecendo' e 'defendendo-se', o dr. João Rendeiro vem agora dizer coisas extraordinárias. Primeiro, que não tem responsabilidade alguma no sucedido, pois que, "como é do conhecimento público", desde 2004 que tinha passado a ter 'apenas' funções não-executivas no BPP - 'apenas' como presidente do seu Conselho de Administração (e, presume-se que apenas com o vencimento correspondente a quem nada fazia de importante). A responsabilidade caberá, assim, segundo o dr. Rendeiro, aos seus colegas com funções executivas (um belo exemplo de solidariedade!). E cabe também, por incrível que pareça, não aos que lá estavam até ao fatídico dia 24 de Novembro de 2008, quando o Estado teve de acorrer para evitar a falência imediata do banco, mas sim, diz ele, aos administradores que o Estado nomeou para lá a seguir e que ele não entende como é que ainda não pagaram as dívidas todas que lá ficaram. Indignado, e embora reconhecendo que "terá cometido erros", o dr. Rendeiro diz não admitir que lhe atribuam responsabilidades que não tem e que façam da sua inocente pessoa "o bode expiatório de terceiros". Fiquemos então com este facto: entre 2004 e 2008, o dr. João Rendeiro, o banqueiro-maravilha, foi apenas observador, no seu cargo de 'apenas' presidente do Conselho de Administração do BPP, vendo, sem nada poder fazer, o desenlace que se desenhava. Ou será que, apesar do seu tão propagandeado génio financeiro, não terá visto nada?

Ele diz que não. Diz que o que aconteceu ao BPP foi apenas resultado da "mais grave e imprevisível crise dos mercados financeiros, que nem o presidente da Reserva Federal Americana conseguiu prever". É verdade que sim, mas a diferença é que Alan Greenspan pediu desculpas públicas, no Congresso, por não ter antecipado uma crise que entrava pelos olhos adentro e ter acreditado que banqueiros como o dr. Rendeiro não levariam a sua ambição desmedida de resultados e lucros exorbitantes ao ponto de colocarem em risco o próprio sistema financeiro. Que eu saiba, nenhum dos bancos portugueses 'normais', que administram com prudência o dinheiro dos depositantes e não quiseram bater a concorrência prometendo mundos e fundos, estiveram em risco de falência: só os negócios peculiares do BPP e BPN. O BPP do dr. Rendeiro não foi vítima da crise: foi um dos exemplos perfeitos da atitude irresponsável que desencadeou a crise. É inacreditável que ele queira ainda vestir a pele de vítima e ameaçar com processos quem se atreva a pôr em causa a sua gestão (uma bela maneira de ter razão, intimidando financeiramente os discordantes). Ou o negócio é a milhões quando corre bem, e a feijões quando corre mal?

Mas o dr. Rendeiro está preocupado com a situação dos clientes do BPP: "pela minha parte", diz ele, "muito gostaria que o BPP tivesse correspondido a todas as solicitações que foram feitas". Não o podendo fazer, ele gaba-se, todavia, de ter tomado a decisão de não 'favorecer' ninguém - ou seja, não pagar a ninguém. Tanto quanto sei, chama-se a isto abrir falência e é motivo de vergonha em qualquer lugar do mundo. Mas, não: o dr. Rendeiro está indignado é porque o Estado - isto é, os contribuintes - ainda não pagou às vítimas da sua brilhante gestão bancária e ainda não garantiu a 'viabilidade' do BPP. Esta preocupação, eu compreendo: no lugar do dr. Rendeiro, não sei se conseguiria sair à rua, depois de ver nas televisões as imagens daquela pobre gente que enterrou no BPP as poupanças do trabalho de uma vida ou a esperança numa vida melhor. Mas há gente para tudo: há quem não consiga sair à rua, de vergonha, se dever umas dezenas de euros ao merceeiro da esquina; e há quem não se importe de continuar a viver faustosamente, sabendo que há uns milhares de pessoas directamente arruinadas pelos seus actos e pela confiança que neles depositaram. Mas o que eu nunca tinha visto era alguém dizer que nada tinha que ver com a falência de um banco, pois que era 'apenas' seu presidente do Conselho de Administração. E, habituado que estou a pagar sempre ao Estado e nada dele esperar ou receber, não sabia também que me assistia o direito de ficar indignado por o Estado não pagar as minhas dívidas aos meus credores. Está-se sempre a aprender.

2. Em 1 de Fevereiro de 1885, o comandante de uma corveta de guerra portuguesa assinou com os chefes tribais de Cabinda um tratado em que estes se constituíam como protectorado português, em troca do que Portugal se obrigava a "fazer manter a integridade dos territórios colocados sob seu protectorado". Em nome de Portugal, o Tratado de Simulambuco seria depois assinado pelo chefe de Estado português, o Rei D. Luís. Em 1975, e na sequência da exemplar e apressada descolonização, o protector, sem consultar o protectorado e para não ter de se incomodar com o assunto, resolveu entregar Cabinda a Angola - que dela dista 60 km de território zairense. Cabinda representa hoje 60% do petróleo extraído em Angola - que, por sua vez, representa 80% da riqueza do país. De que, todavia, Cabinda pouco ou nada beneficia, porque Luanda deita a mão a tudo. Há uns dias, na sequência do ataque da guerrilha separatista de Cabinda à selecção de futebol do Togo e à sua escolta angolana, o actual Chefe de Estado português mandou um telegrama de condolências ao Chefe de Estado angolano, onde fez questão de referir expressamente "Angola, de Cabinda ao Cunene". Não havia necessidade de assim nos envergonhar: bastava um simples telegrama de condolências. Mas Manuel Alegre tem razão: falta a Cavaco Silva uma dimensão cultural e histórica exigível pelo cargo que ocupa.

Texto publicado na edição do Expresso de 16 de Janeiro de 2010

Se tudo correu conforme previsto, a Assembleia da República terá aprovado ontem a lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo - recusando simultaneamente a realização de um referendo sobre o assunto, conforme proposto à Assembleia por cerca de 90.000 cidadãos. Sou inteiramente a favor da legalização dos casamentos homossexuais, mas tenho as maiores dúvidas da legitimidade de o Parlamento recusar um referendo sobre esse tema. Sou a favor do casamento, primeiro que tudo porque ele põe fim a uma série de injustiças concretas que, a meu ver, só por preconceito são justificáveis, e, sobretudo, por uma razão de princípio: eu posso achar o casamento homossexual uma coisa natural ou antinatural, mas, seja o que for que eu ache, isso não afecta em nada os meus direitos ou os de outros, não directamente envolvidos. E detesto a ditadura das maiorias, que é regra nas sociedades de hoje, e que leva a proibir e interditar tudo aquilo de que uma maioria circunstancial não gosta ou não pratica. A razão por que defendo o direito de os homossexuais se casarem é a mesma razão por que defendo os direitos dos fumadores, dos caçadores, dos amantes de touradas ou dos praticantes de nudismo: se não incomodam os outros, porque hão-de os outros incomodá-los? A mim, o que me incomoda não é que as pessoas se queiram casar, seja qual for a sua orientação sexual: o que me incomoda é que as pessoas que não querem casar sejam casadas à força pelo Estado, como sucedeu com a recente e imbecil lei das uniões de facto.

Mas a recusa do referendo solicitado à Assembleia da República é outra história e põe em causa outro tipo de questões - talvez, até, bem mais importantes. Ou se aceita a existência de referendos num sistema de representação parlamentar puro ou não se aceita. Não sendo plebiscitário, o nosso sistema prevê, contudo, a realização de referendos, inclusive por iniciativa popular, se aprovados pelo Parlamento e reunida uma série de condições fixadas na lei. Acreditem que não é fácil a nenhum grupo de cidadãos, organizados ad hoc, recolher os milhares de assinaturas que a lei exige para o requerimento à Assembleia. Noventa mil assinaturas recolhidas merecem respeito, e o facto de os signatários se moverem na direcção oposta à da maioria parlamentar e política não pode ser motivo válido para a rejeição liminar de qualquer referendo. A maioria deles, aliás, visa quase sempre um fim oposto ao de uma maioria política de momento: é isso mesmo que os justifica. Como escreveu Helena Matos, no "Público", "podemos gostar ou não do que essas 90.000 assinaturas querem dizer, mas é no aceitar dos resultados desagradáveis que as democracias se distinguem das ditaduras". O referendo é um instrumento de contenção ou alteração da vontade política pela vontade popular, em assuntos específicos. E se a soberania da lei reside no povo, que delega a sua vontade em representantes, nada impede que em certos momentos o povo queira suspender essa delegação de poderes e chamar a si a resolução directa de determinado assunto. Para quem aceitar este princípio, fica até difícil rejeitar à partida qualquer referendo, excepto se o seu objecto for inútil, despiciendo ou contrariar directamente normas constitucionais.

O tema dá pano para mangas, mas eu não vi, até agora, qualquer argumento que me convencesse, que, no caso concreto, não deve haver lugar a referendo. O argumento de que não se referendam direitos fundamentais é o da carroça à frente dos bois: se nada existe na Constituição sobre o casamento de homossexuais e se se está justamente a votar uma lei que o permita, não pode haver direito fundamental se nem sequer existe ainda o direito consagrado em lei. O argumento de que o casamento de homossexuais consta do programa do actual Governo e que, por via disso, já estaria sufragado com a eleição legislativa, esse, é pura demagogia, para não dizer batota. Algum eleitor sabe quais são as 722 medidas do programa do Governo e algum votou sim a todas elas? E, enfim, o argumento de que não deve haver lugar a referendo porque a AR "tem toda a legitimidade para legislar sobre o assunto", esse, é simplesmente pateta. Se isso fosse argumento, então nunca haveria lugar a referendo algum, pois que, por definição, a AR tem competência para legislar sobre qualquer assunto. Mais vale rever a Constituição e extinguir o referendo, uma vez que o poder político parece dar-se tão mal com essa limitação dos seus poderes.

Ao contrário, eu penso, obviamente sem cair na banalização, que o referendo é uma forma de legitimar as decisões políticas mais complicadas na área dos direitos difusos, "questões fracturantes" ou lá como lhes queiram chamar. Agora, é verdade que isso não dispensa o incómodo de ter de convencer a maioria da razão que assiste a uma 'vanguarda' que, em determinado momento, quer alterar o estado de coisas - e nem sempre com razão. Temos dois exemplos opostos e que foram ambos marcantes. Na despenalização do aborto - que era uma causa bem mais pacífica e de justiça mais evidente - a maioria política de esquerda começou por perder o primeiro referendo, por simples arrogância intelectual. A injustiça manteve-se, mas, pelo menos, a lição política foi aprendida, porque, no segundo referendo, a esquerda mostrou mais respeito pela opinião dos eleitores e empenhou-se em convencê-los. Na regionalização, uma impressionante maioria política e institucional - que reunia todos os partidos de esquerda e parte do PSD, todos os autarcas e barões locais de todos os partidos, o Presidente da República, as centrais sindicais, Universidades e diversos poderes instalados - foi exemplarmente sovada por um grupo de cidadãos constituído ad hoc (e do qual tive a honra de fazer parte), depois de ter falhado por completo a tarefa de explicar aos eleitores as vantagens da idílica regionalização que propunham.

Não admira, por isso, que os que, sobretudo no PS e no PSD, já contavam com o ovo no cu da galinha e com uma generosa fábrica de 'tachos' e dinheiros públicos a desbaratar pelas famosas regiões administrativas, não tenham ainda desistido do sonho de impor a coisa sem ter de ir outra vez a votos, correndo o risco de nova e definitiva desautorização por parte dos eleitores: é essa a sua concepção de democracia. Mas há outros que, como José Sócrates, não se conformam também com o resultado do referendo à regionalização, mas, por pudor e por inteligência, entendem que ela agora só pode avançar, sem escândalo geral, através de um referendo que a legitime. E isso é curioso: se o poder político pode impor os referendos que lhe convêm e quando convêm - incluindo a sua repetição, quando o resultado lhe for desfavorável - qual é o argumento para negar igual direito à iniciativa popular?

Apesar de, repito, a situação actual configurar uma injustiça para com os homossexuais, não vejo que a sua reparação seja de tal forma urgente que não possa esperar meses pela realização de um referendo. Vencer e convencer seria a melhor e mais digna maneira de resolver definitivamente este assunto e colocar essa resolução ao abrigo de uma eventual maioria de direita que entenda, mais tarde, desfazer o que agora se fez. De duas, uma: ou se assume que se está a legislar contra a vontade da maioria; ou, então, se se arroga a representação dessa vontade, não se pode ter medo de a confirmar por consulta directa.

Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Janeiro de 2010

Os anos zero começaram com uma imensa esperança que, em parte, tinha que ver com o simbolismo da data, o início do terceiro milénio, e, em parte, advinha também de factores objectivos: o rescaldo da queda do Muro de Berlim e do fim da ameaça soviética, a resolução de vários conflitos regionais já fora de época, o fim do apartheid na África do Sul, os avanços da Índia e da China contrariando o seu anunciado destino de caos ingovernável, a globalização como factor potenciador da competitividade e do progresso e um crescimento económico que parecia sustentado em alicerces mais sólidos que nunca. Enfim, uma ordem económica internacional mais justa, uma menor tolerância para com as ditaduras, uma atenção mais séria aos problemas ambientais e energéticos. A chegada do terceiro milénio prenunciava, se não um tempo novo, pelo menos uma nova esperança.

Tudo visto e revisto, parece-me que a década da grande esperança foi, essencialmente, uma década inútil, para não dizer falhada. Mesmo aquilo que parecia fácil de avançar, como o combate às alterações climáticas e uma melhor gestão da energia e dos recursos esgotáveis do planeta, marcou passo ou regrediu mesmo, como ainda agora se viu com o grande fiasco de Copenhaga. E pequenas questões pendentes há décadas, onde o simples bom senso imporia uma solução óbvia - como o conflito israelo-palestiniano - continuaram exactamente no mesmo ponto de intransigência, sem que a comunidade internacional tivesse a determinação de impor uma solução, se necessário, à força. Tanto o clima como o Médio Oriente ilustram, aliás excelentemente, o que são estes tempos de impasse, governados por uma geração de líderes sem categoria e sem visão. Não foi por acaso que a chegada de Obama à Presidência dos Estados Unidos foi saudada pelo mundo inteiro como a vinda de um messias salvador.

De facto, nunca se dirá o suficiente sobre a tragédia que foram os oito anos da presidência Bush e o quanto o mundo, então unipolar, estagnou e regrediu com o maior idiota que a humanidade jamais viu à frente dos seus destinos. Mas, não nos podemos queixar de mais: já é uma sorte que o próprio mundo tenha sobrevivido a oito anos daquele incompetente e dos seus inacreditáveis homens de governo. Mas pagámos todos a factura e ainda continuaremos a pagá-la por muitos e maus anos.

A maior mentira da década foi a da existência de armas de destruição maciça, que justificaram a invasão do Iraque. A mentira grosseira, fabricada conscientemente por Bush e Blair e apadrinhada por dirigentes menores, como Berlusconi, Aznar ou Durão Barroso, custou e ainda custa um alto preço - não apenas no Iraque e no Afeganistão mas em cada cidade ou em cada aeroporto do Ocidente, onde a ameaça sempre presente da Al-Qaeda e do fundamentalismo islâmico tornou a nossa vida de todos os dias infinitamente pior. Em breve, viajar será um pesadelo e a bordo de um avião estaremos todos como prisioneiros. Prisioneiros de Osama Bin Laden, o verdadeiro homem da década - aquele que, infelizmente para o mal, mais mudou a nossa vida. Do fundo da sua gruta nas montanhas da fronteira do Afeganistão com o Paquistão, o homem que Bush jurou apanhar "vivo ou morto" derrotou o Ocidente com a mais eficaz das armas: a do medo. Por causa dele, não apenas viajar se tornou um suplício como tantos outros dos nossos direitos fundamentais, conquistados a longas penas no decurso da história, vão caindo por terra, um por um: hoje vivemos em sociedades policiadas, com cada pormenor das nossas vidas devassado a extremos impensáveis ainda há pouco. E, o que é mais grave, habituámo-nos: habituámo-nos a caminhar nas ruas de Londres com uma câmara a filmar-nos constantemente e onde quer que estejamos, habituámo-nos a ter os nossos telefones escutados, a nossa correspondência controlada e lida, todas as nossas andanças vigiadas ao minuto e ao quilómetro, a nossa vida profissional, financeira e pessoal inteiramente exposta aos olhares de polícias e magistrados que já ninguém controla. Eis no que Osama Bin Laden transformou as nossas democracias. Eis o que custou a mentira do Iraque - que teve prioridade sobre a necessidade evidente de ganhar a guerra no Afeganistão.

Curiosamente, porém, alguma coisa houve que fugiu ao controlo do big brother universal que nos governa: o capitalismo. Uma geração inteira de economistas ditos liberais quis acreditar que a libérrima concorrência era a solução única e planetária para o progresso das nações - de todas as nações. Um dia, quando se escrever com a necessária distância a história da crise financeira nascida nos Estados Unidos em 2008, será difícil acreditar como é que tão poucos conseguiram enganar tantos durante tanto tempo. E como é que tiveram o absoluto despudor de o fazer, sabendo que se arriscavam a enviar milhões de pessoas para o desemprego, a arruinar milhares de empresas com futuro, a roubar biliões de poupanças de uma vida a trabalhadores honestos. Mais difícil ainda será entender como é que, Madoff à parte, uma vez a crise ultrapassada à custa do sacrifício do dinheiro dos impostos de cidadãos inocentes, tudo retomou o seu caminho habitual, com os mesmos responsáveis à frente dos mesmos negócios e com os mesmos métodos e a mesma criminosa ganância a determinarem as regras do jogo.

Esta década sem sentido, sem nada de grandioso, sem estadistas como um Willy Brandt, um Gorbatchov ou um Mandela, reflecte a crise de valores morais, a crise de elites do mundo de hoje. As grandes causas do nosso tempo são a perseguição aos vícios ou prazeres alheios, o governo do politicamente correcto ou a preparação dos países para as histerias colectivas, normalmente cozinhadas por interesses comerciais ocultos (e tivemos vários nesta década, a começar logo pelo bug do milénio, seguido da epidemia das vacas loucas, as armas nucleares e químicas de Saddam Hussein, a paranóia do Antrax, a gripe das aves, e agora, para acabar em beleza, a gripe A - esse extraordinário embuste farmacêutico mundial).

É uma década que não deixa saudades. Nenhum facto verdadeiramente grandioso a marcou. Aqui e ali, e como era inevitável, a ciência avançou - sobretudo no domínio da medicina e das comunicações. Mas o mundo não ficou mais seguro, mais viável ou mais justo. A vida moderna não ficou mais agradável, os princípios éticos dominantes são os impostos por uma maioria imbecilizada, que não lê, não se informa e não reflecte - apenas troca opiniões sem fim e sem responsabilidade alguma na profusão de blogues, redes sociais e revistas de mexericos onde se imaginam a vanguarda de qualquer coisa importantíssima. Se alguma coisa caracteriza o nosso tempo é a legitimação da mediocridade. Esta foi uma década de avanço da mediocridade. Mas talvez a próxima seja uma época de exigência: se não por escolha, talvez por necessidade.

Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Dezembro de 2009 

Anteontem no Parlamento, embora o tom fosse excepcionalmente calmo, o conteúdo das intervenções do primeiro-ministro denunciou alguém que está tudo menos calmo. José Sócrates começa a ter reacções cada vez mais sintomáticas de quem se sente acossado. Acossado pela crise económica que dá apenas débeis sinais de poder inverter o seu curso em 2010, acossado pela derrapagem sem fim das contas do Estado, acossado pela oposição, à direita e à esquerda, e agora resolveu sentir-se também acossado pelo Presidente da República.

Uma banal frase de Cavaco Silva, dizendo o que todos pensamos - que é mais importante e urgente o desemprego e o estado das Finanças Públicas do que o casamento dos gays (mesmo para quem, como eu, concorda com ele) -, desencadeou uma absurda reacção de alguns irresponsáveis socialistas, ao que tudo indica, não apenas com o aplauso posterior, mas também o prévio incentivo do primeiro-ministro. Eis o que se chama deitar gasolina no fogo para transformar o incêndio numa cortina de fumo que não deixe ver mais nada.

No Parlamento, quando Manuela Ferreira Leite lhe perguntou pela décima quinta vez (e nunca serão de mais!) como vamos nós pagar as brincadeiras com comboios, aviões, pontes e auto-estradas, tudo o que Sócrates conseguiu responder-lhe foi que quem compromete as contas públicas é a oposição, ao aprovar a suspensão dos pagamentos especiais por conta do IRS e do IRC. Segundo ele, tal custará ao Estado 800 milhões de euros de receitas a menos (já foram 400, depois 600, agora o número vai em 800 e é provável que continue a subir, à medida que o desespero se vá instalando do lado das Finanças). A resposta revela três coisas: demagogia da parte de um Governo que tem permitido toda a espécie de contratos leoninos do Estado com os particulares, parcerias público-privadas feitas irresponsavelmente, operações ruinosas de salvação de bancos de vão de escada e contínuas injecções de capitais públicos em empresas públicas eterna e impunemente deficitárias, enfim, toda uma série de maus hábitos instalados na administração e cujos custos fazem os 800 milhões parecer uma gota de água num oceano de despesismo e incompetência absolutos; depois, a resposta esconde uma pequena mentira: a de que o Estado perderá assim uma receita, quando o que simplesmente se passa é que deixa de a antecipar, como até aqui; e, finalmente, mostra também a concepção que o PM tem do caminho para a salvação económica: tudo o que seja tirar dinheiro aos particulares e às empresas para dá-lo ao Estado, que depois o distribuirá pelos clientes dos grandes investimentos públicos, isso sim, é boa política.

São crescentes os sinais de desorientação na maioria e na governação do país. Claramente, não há um rumo definido para enfrentar estes tempos tão complicados, excepto a fé cega nos TGV e auto-estradas adjudicadas de qualquer maneira e por qualquer preço. Desenterrar dossiês como o da regionalização (a última coisa que José Sócrates gostaria de ter de enfrentar nesta conjuntura) apenas serve para mostrar a desorientação que se apoderou do primeiro-ministro e o seu desespero de espingardear para todos os lados, criando uma tamanha confusão no campo de batalha que já ninguém saiba quais as ameaças, onde está o inimigo, que estratégia e que armas usar. Perdido de si mesmo, Sócrates ensaia o papel do guerrilheiro, cercado por todos os lados mas disposto a resistir, numa qualquer Sierra Maestra que os Lelos de serviço ao PS propagandeiem. E daí a sua última tentação: trazer o Presidente para o campo de batalha e dar-lhe a escolher, de pistola apontada, uma de duas opções: ou está do nosso lado ou é inimigo.

Cavaco Silva paga, claro, o preço da irresponsabilidade cometida no Verão, quando, absolutamente a despropósito, resolveu, ele sozinho então, entrar na campanha eleitoral ao lado do PSD, para subscrever a patética tese da ameaça à democracia. A 'inventona das escutas', cozinhada em Belém e no "Público", deixou Cavaco exposto perante o país como alguém capaz de extravasar as suas funções e, ao contrário do que tanto gosta de apregoar, intrometer-se na intriga política - aliás, até, fabricando-a. Quem teve tal genial ideia, não apenas desserviu e comprometeu gravemente a liberdade de movimentos e o crédito do Presidente da República, como também ajudou a minar seriamente um dos pilares essenciais do equilíbrio de poderes constitucional. E hoje, quando precisávamos de Presidente, não o temos, tolhido pelo terror de voltar a dar outro passo em falso, que lhe poderia ser fatal, para a reeleição e para o resto. O Presidente está, de momento, fora de combate e, sabendo-o, Sócrates investe contra ele. O que significa que anda à procura de inimigos - o que significa que está desnorteado.

Esta sensação de desnorte atravessa todo o Governo, como um barco à deriva sem ninguém ao leme. Não se consegue enxergar um único ministro que pareça estar a governar, além da ministra da Educação, que tenta achar a meias com os sindicatos uma forma de governar a Educação. Mas já sabíamos (e nem era preciso esperar que o FMI viesse agora dizê-lo) que o falhanço das reformas tentadas pelo anterior e maioritário Governo de José Sócrates é a razão principal pela qual vamos ser o país de toda a zona euro que mais tarde e em pior situação irá sair da crise. Realmente, a história está contada de há muito e já só os farsantes é que podem fingir não saber: quando se tem oportunidade de mudar o que deve ser mudado e não se aproveita, a mudança só se fará depois à custa de muito sangue, suor e lágrimas. Até certo ponto, eu compreendo o desnorte de José Sócrates: quando quis mudar o que tinha de ser mudado enfrentou a oposição, a rua e todos os poderes corporativos instalados e depois desabou-lhe em cima uma crise financeira importada de fora e sem possibilidades de ser evitada; e agora, que já nada quer mudar mas apenas navegar à vista, acusam-no de nada fazer para enfrentar a tempestade que aí vem. Mas é justamente nestas alturas que os verdadeiros líderes se revelam... ou naufragam, sem honra nem glória.

Está a chegar a Luanda o mais recente brinquedo do Presidente José Eduardo dos Santos: um iate de luxo, seguramente comprado com o seu salário, que ronda os 4000 euros, e cuja tripulação é recrutada em Portugal, com vistos passados em 24 horas. E, enquanto o Presidente se prepara para navegar nas tépidas águas do Mussulo, a sua filha, a elegantíssima empresária Isabel dos Santos, não pára de aumentar a sua fortuna nascida do nada. Com a anunciada compra esta semana de parte do capital da Zon, Isabel dos Santos tem já investidos dois mil milhões de euros em empresas portuguesas. É um excelente negócio para estas empresas, que não apenas recebem capitais frescos como também recebem de braços abertos um parceiro estratégico que lhes garante participação nos melhores e mais favorecidos negócios angolanos. Pena que não reservem uma pequena parte dos lucros para financiar próteses para as crianças vítimas da guerra civil angolana, para construir habitação social para os milhões de favelados de Luanda ou para criar esgotos e infra-estruturas básicas que dêem à imensa maioria da população miserável condições mínimas de dignidade. Porque, até prova em contrário, a riqueza de Angola pertence a todo o seu povo e não apenas aos que se passeiam em iates de luxo e vêm a Lisboa comprar roupas de marca, jóias ou empresas de telecomunicações. Nunca tão poucos tiraram tanto a tantos.

Texto publicado na edição do Expresso de 24 de Dezembro de 2009

De repente, parece que acordaram todos para a situação de iminente descalabro nas contas públicas. As notícias que vêm da Grécia - onde o Estado está à beira da falência e o povo à beira da guerra civil - tiveram o condão de pôr algumas cabeças finalmente a meditar sobre a origem e os limites dos dinheiros públicos. Uma ilustre plateia de economistas reuniu-se expressamente para acusar de "mentiroso" o ministro das Finanças e apelar ao corte radical da despesa pública, isto é, dos gastos com os funcionários ao seu serviço.

Infelizmente, porém, não lhes ouvi uma palavrinha sobre a necessidade de cortar também nos "negócios de regime" com os fregueses do costume. E, apesar de entre eles estar o presidente da União de Bancos, também não se lhes ouviu um lamento sobre os 4 mil milhões de euros que o Governo já espetou no BPN e mais os outros milhões que se prepara para dar aos clientes do BPP que apostaram no lucro fácil e acabaram por cair facilmente na tramóia que o banco lhes montou (e que agora, nós, os prudentes, temos de pagar com os nossos impostos). Aliás, era antes, quando o BPN e o BPP andavam por aí a oferecer juros mirabolantes e "retornos garantidos", que teria sido saudável escutar uma palavrinha de aviso da ilustre plateia. Afinal de contas, para que servem os economistas? Hugo Chávez disse em Copenhaga que, se o clima fosse um banco, já estava salvo. Tem toda a razão: a União Europeia propunha-se dar 2 mil milhões de euros por ano para ajudar todos os países subdesenvolvidos a adoptarem medidas de contenção da poluição atmosférica. O dobro disso deram os contribuintes portugueses, em menos de um ano, para salvar o BPN e não se vê ainda o fim do regabofe.

É fácil aconselhar o corte na despesa com o funcionalismo. Fácil e talvez inevitável, no ponto a que isto chegou. Mas essa não é a única despesa "não virtuosa" do Estado. Há mais e pior. Estamos em crise económica porque o crescimento é incipiente e estamos em crise financeira porque o Estado gasta mais do que tem. Uma e outra coisa têm a mesma origem: a economia só arranca quando é o Estado a empurrar e, à força de empurrar, o Estado está falido.

Mas há também o reverso da medalha e felizmente que nem todos estão pessimistas. Jerónimo de Sousa, por exemplo, afirmou com veemência que se recusa a aceitar a "fatalidade" da crise financeira. Eu também gostava de recusar, mas não sei como se faz: vê-se a tempestade a avançar no horizonte e enfia-se a cabeça na areia com a esperança de que ela passe por nós sem nos ver? O que nos trouxe até aqui e agrava a nossa situação é justamente esta confluência ideológica entre os nossos capitalistas e os nossos comunistas: todos acreditam que a generosidade dos dinheiros públicos é um direito natural e um recurso inesgotável.

Crise? Sim, mas devagar. Os velhos hábitos demoraram séculos a entranhar-se e não são para largar assim do pé para a mão, só porque há para aí uns organismos internacionais que se puseram a olhar para as nossas contas e não descobriram como é que vamos conseguir pagar as dívidas sem uma violenta inversão dos nossos hábitos culturais ancestrais. Nestas alturas, não há nada como o patriotismo para enfrentar os "estrangeiros" e a crise - como o autarca de Paredes, que vai gastar pelo menos 1 milhão de euros a erguer um mastro com 100 metros de altura, no topo do qual, flutuará, invencível, a bandeira nacional a lembrar os 100 anos de República. Ou como os autarcas de Lisboa e de Oeiras, que descobriram uns milhões sobejantes (parece que com o auxílio de empresas públicas) para roubar os aviõezinhos ao Porto, porque já o Rock in Rio (onde a CML gasta uns milhões largos a favor do negócio daquele brasileiro esperto) lhes parece pouco.

O próprio Governo dá o exemplo de que as coisas não são assim tão más. Em troca do voto dos deputados da Madeira ao terceiro orçamento do ano e talvez ao próximo, o dr. Jardim lá foi autorizado, uma vez mais, a endividar-se para lá do que ele pode pagar e nós estaríamos dispostos a pagar. Sentado em cima da segunda região mais rica do país (e a única que aumentou o rendimento per capita nos últimos anos), o dr. Jardim é um mestre na arte de "governar": "O quê, vocês fizeram as contas mal aí no continente, e agora precisam de autorização para se endividarem mais? Ah, como eu os percebo! Ora, autorizem-me aqui os meus 80 milhões a mais e eu dou ordens aos meus rapazes aí no vosso Parlamento para votarem tudo o que o Governo daí quiser. E, depois de ter cá o meu dinheirinho, preparem-se para ouvir o que eu tenho a dizer sobre esses ladrões dos socialistas!".

Confortado com a solidariedade do Big Spender insular, José Sócrates por aí andou esta semana a prometer mais e mais, se o deixarem governar. Inaugurou qualquer coisa irreversível desse grande e ruinoso projecto chamado TGV, que, ao que parece, é um imperativo constitucional ou um sinal da existência pátria, tão importante como a bandeira do autarca de Paredes ou o Mundial de Futebol a que o dr. Madaíl nos candidatou sem pedir a opinião a ninguém (e ainda há aquele eterno presidente do COI, que não descansa enquanto não nos impingir uns Jogos Olímpicos). Em Beja entre camaradas, Sócrates regressou a outro imperativo constitucional, tão ruinoso como construir comboios de luxo para passageiros inexistentes: a sagrada regionalização, esse radioso amanhã que canta na cabeça de cada cacique partidário do "Portugal profundo".

Anunciou que as regiões vão ser cinco - para grande desgosto da gente local, que contava com mais uma sexta, com capital em Beja. Pena que não tenha tratado o assunto a sério, acrescentando, por exemplo: "As regiões são cinco e para elas eu vou dar um TGV, meio aeroporto, dois BPN, seis Air Bull Race e 400% da dívida acumulada da Região da Madeira. E esse dinheiro vou buscá-lo a... a... a Bruxelas. Bem, enfim, não todo, claro, algum há-de vir das pensões, dos salários dos funcionários públicos (excepto os dos professores, porque já estarão todos no topo da carreira), ou talvez se possa até prescindir de um dos submarinos, agora que o CEMGFA acaba de declarar que nem sabe o que há-de fazer com o primeiro deles, que chega já para o mês que vem. Também podemos vender a Caixa, a TAP, as Águas, o que sobra da Rede Natura e da Reserva Ecológica, e podemos vender a Portela às low cost - que, aliás, já são quase donas daquilo. O dinheiro não é problema: o país é que não pode parar!".

Há duas maneiras de governar os países: a grega e a outra. A nossa é a grega e, acreditem, acaba sempre mal.

Texto publicado na edição do Expresso de 19 de Dezembro de 2009

Li no "i" online a longa entrevista de Mário Soares, a pretexto dos seus 85 anos. Longa e, como sempre, interessante, porque Soares teve uma vida fascinante e é um notável contador de histórias. Aos 85 anos, ele mantém, intactas, essa fabulosa alegria de viver, curiosidade e optimismo que só encontramos em raros homens do poder (estou a lembrar-me das memórias de juventude de Churchill, que ando agora a ler). Pense-se o que se pensar do percurso político e das ideias de Mário Soares, a grande verdade é que ele destoa no oceano de mediocridade envolvente. Soares é um dos maiores portugueses do seu tempo, o português mais admirado no estrangeiro (sim, gentes, mais do que o Cristiano Ronaldo), e, sobretudo, um homem com um pacto de vida jamais traído com a liberdade - coisa tão rara em terra onde a liberdade sempre foi tão pouco estimada.

Acabo de ler a entrevista e vejo os posts dos leitores a comentá-la: um chorrilho de insultos, de calúnias reaccionárias de sempre, um misto de ódio, inveja e desprezo à flor da pele que arrepiam de nojo. Que gente é esta? Que nação é esta que produz gente assim? Que, pela frente, calam, obedecem e curvam a espinha, e, por trás caluniam, insultam, inventam, e vomitam até à náusea essa tão antiga e fatal característica portuguesa: a inveja. Mais uma vez me convenço de que esse território do anonimato e da impunidade dos blogues e redes sociais foi inventado como uma luva para satisfazer a insaciável frustração desta gente. A inveja e a cobardia escorrem por ali como o mel em terra prometida. Pois que morram de indigestão de tanto prazer solitário!

Também era de esperar isto: como nem os apelos da drª Ferreira Leite, em momento de particular lucidez democrática, convenceram o PGR a divulgar o teor das gravações das conversas entre Sócrates e Armando Vara, o povo da net, frustrado no seu voyeurismo justicialista, resolveu o assunto inventando-as. Algum 'Chico esperto', certamente mal aproveitado neste seu talento, fabricou um documento com cabeçalho falso do tribunal e produziu, fingindo reproduzir, o teor das conversas - tal como ele gostaria que fossem. O 'povo', as 'vítimas' dos políticos agarraram na coisa com mãos ambas e, num fósforo, transformaram a calúnia em incêndio na floresta: é assim o poder imensamente 'democrático' da net.

Ai de quem tenha o azar de cair nas garras dos fabricantes de 'verdades' da net: nunca mais se livra delas, é a velha regra de Goebbels em todo o seu esplendor. Acreditem, sei bem do que falo, pois que vivo com duas vidas: uma verdadeira, outra a que consta da net. A semana passada, por exemplo, recebi um mail de uma senhora, que, num rebate de consciência, me vinha pedir desculpa por ter habitado blogues onde colocava posts com o meu nome: ou seja, falava, escrevia e discutia, como sendo eu. Coisa pouca, para o habitual: só blogues falsos, aparentemente criados e alimentados por mim, já topei com dois; frases supostamente ditas por mim e que nunca disse, são várias - uma das quais tem dado imenso jeito 'argumentativo' à malta da Fenprof. Enfim, um tipo habitua-se - que mais pode fazer?

Vem agora o senhor PGR dizer que vai mandar "investigar" quem fabricou a tal transcrição falsa das conversas gravadas a Sócrates e Vara. Afinal de contas, caramba, não é assim tão irrelevante inventar uma conversa do primeiro-ministro! Se isto passa impune, restará alguma coisa que não seja impune? Mas não vale a pena incomodar-se, dr. Pinto Monteiro: eu posso explicar-lhe, por experiência própria junto dos seus serviços, como acabará a investigação. Acabará em nada. Porque, mesmo que um juiz daqui se dê ao incómodo de mandar uma carta rogatória a um juiz americano, pedindo-lhe que notifique o servidor americano da net para que este diga quem utiliza a conta de onde partiu o mail original, o americano responderá que, ao abrigo da 5ª Emenda Constitucional sobre a liberdade de informação, a identidade do utente está protegida. Assim vai o mundo, gente: a liberdade de informação protege o anonimato, a calúnia e a falsificação! E só quem escreve publicamente, assina por baixo e está mais do que identificado, é que responde pelo que escreve.

Nunca percebi porquê, mas a Procuradoria-Geral da República também goza do privilégio de poder dar 'pareceres' interpretativos sobre as leis, os quais se transformam em fontes de direito, acatadas pela Administração Pública, como se da sentença de um tribunal superior se tratasse. Agora, a PGR acaba de dar um parecer que, satisfazendo as pretensões do Sindicato Unificado da Polícia, decretou que a lei que, em 2001, suspendeu a atribuição dos subsídios de turno, patrulha e comando aos polícias que se encontrem de baixa de maternidade ou paternidade é ilegal, ela própria.

Em consequência, o MAI vai ter de pagar retroactivos de todos esses subsídios desde 2001: uns milhões a mais de dívida para um Estado falido. Ora, eu, por acaso, acho que a polícia devia ser mais bem paga, acho que é mesmo uma das prioridades remuneratórias do Estado. Mas também acho que essa prática habitual de pagar um mau ordenado e compensar com subsídios de toda a espécie, além de sair mais cara ao Estado, é fonte de permanente batota e frequentes motivos de espanto e indignação.

Então, um polícia que está de baixa - de paternidade ou o que quer que seja - vai receber subsídio de turno, de patrulha e de comando? Mas como, se ele está em casa, e não de turno, em patrulha ou em comando? Alguém me consegue explicar a lógica do douto parecer da PGR?

As boas empresas, com alguma dimensão, costumam fazer, uma vez por ano pelo menos, sessões de brainstorming entre os seus quadros decisores. Retiram-se um fim-de-semana para um local agradável e, quando não se dedicam a ridículas brincadeiras retardadas, como jogar paintball, ocupam-se em tentar descobrir a sério o que vai mal na empresa ou o que vai bem e tem de ser continuado.

Já participei em algumas, poucas, experiências destas e concluí que a coisa até pode ser útil, se alguém conseguir calar o insuportável 'criativo' de serviço, que sempre existe em todo o lado e que não resiste a exibir-se, quer no paintball quer nas sessões de trabalho. Se tomarmos Portugal como uma empresa em sérias dificuldades, talvez fosse altura de sugerir aos partidos políticos que cada um escolhesse quatro ou cinco dos seus melhores quadros e que todos juntos se retirassem durante uns dias para pensar no destino que a coisa leva. Longe dos holofotes e da ribalta mediática, onde, visivelmente, a histeria e a falta de rumo parecem ter-se apoderado de todos.

Não é um pacto de regime, porque a democracia não precisa de ser suspensa, antes pelo contrário: é apenas a definição de um mínimo de objectivos comuns e soluções para lá chegar, seja qual for o governo do momento. Coisas tão óbvias como a resposta à pergunta 'levamos isto à falência ou não?'. Assim como se estivéssemos em guerra e a pergunta fosse 'é para tentar ganhar ou para fingir que se combateu?'.

Texto publicado na edição do Expresso de 12 de Dezembro de 2009

A agenda da Cimeira Ibero-Americana de Lisboa foi, logo à partida, determinada pela vontade do Brasil em discutir a questão das Honduras. Na ausência de Hugo Chávez, coube a Lula da Silva - que se vem comportando cada vez mais como um seu oficial às ordens - o papel de arauto da "reposição da legalidade constitucional" naquele pequeno país da América Central. No final da Cimeira, não tendo conseguido uma tomada de posição conjunta dos participantes sobre o tema, mas apenas uma declaração (apesar de tudo, favorável ao protegido de Lula e Chávez, o deposto Presidente Manuel Zelaya), um mal-humorado Presidente brasileiro declarou que "a Cimeira não foi convocada para isto. Se tivesse sido, eu não teria vindo" - e antecipou a sua partida. Ou seja: Lula fez do tema o assunto dominante do início dos trabalhos da Cimeira e, quando constatou que as coisas não lhe corriam de feição, protestou contra a ordem de trabalhos que ele próprio tinha imposto aos outros e foi-se embora.

Nenhuma razão assiste ao Presidente do Brasil e vale a pena observar mais de perto a questão, porque ela é sintomática de uma deriva populista em matéria de política externa, na senda de Chávez, a que Lula se vem entregando nos últimos tempos. Cumpridos, e a meu ver com nota bem positiva, os seus dois mandatos presidenciais, é patente em Lula uma vontade de abrir para o Brasil um espaço de liderança internacional, mais do que apenas regional, que culminará, mais tarde ou mais cedo, com a muito justificada filiação como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Mas, para lá chegar, ele parece ter adoptado a via de posicionar o Brasil não apenas como potência dominante na América do Sul e Central, mas também como potência "preocupante". Daí o seu envolvimento nas Honduras, ao melhor estilo da política latino-americana das aventuras de Tintim, ou a sua lua-de-mel com os ditadores venezuelano e iraniano - este recebido em Brasília a semana passada, com afectuosas declarações de Lula de que o Irão tem o direito ao seu programa nuclear. Ao mesmo tempo que o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarava que o Brasil deve avançar para se dotar de armas nucleares, agora que, segundo ele, interesses estrangeiros não deixarão de cobiçar o chamado "pré-sal" - uma extensa zona offshore, para lá das 200 milhas, onde acabam de ser descobertos grandes lençóis de petróleo e que, obviamente, o Brasil reclama como seus. Mas vamos, então, às Honduras.

O Presidente-eleito e em exercício, Manuel Zelaya, congeminou em Junho o clássico plano inventado por Chávez, de fazer um referendo, que lhe permitisse alterar a Constituição, e candidatar-se a um segundo mandato - coisa que Lula, por exemplo, se recusou a fazer no Brasil, ao contrário do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Depois dos golpes de Estado clássicos, a alternativa da emenda constitucional com a prorrogação dos mandatos presidenciais, tornou-se, aliás, a nova via "democrática" para perpetuar presidentes no poder, na América Latina. Conscientes disso, os constituintes hondurenhos não só o proibiram expressamente, como escreveram uma "cláusula fechada": quem intentasse alterar a regra constitucional cometeria crime e, se cometido pelo Presidente em exercício, daria motivo à sua destituição. Foi isso que Manuel Zelaya quis fazer e a sua tentativa foi repudiada pelo Parlamento e objecto de uma queixa-crime intentada pelo ministério público hondurenho, que culminou com uma sentença de destituição do Presidente, decretada pelo Supremo Tribunal. Em consequência, o Supremo Tribunal ordenou às Forças Armadas que executassem a sentença, depondo o Presidente - o que os militares fizeram, removendo-o do poder e embarcando-o para o exílio. Ou seja: o tal "presidente legítimo" de que fala Lula, foi deposto por decisão unânime dos outros poderes constitucionais, o legislativo e o judicial, por ter tentado alterar abusivamente a Constituição a seu favor. A isto chama Lula "vandalismo político e golpismo".

Deposto e exilado Zelaya, tomou posse, de acordo com a Constituição, o vice-presidente, o qual convocou eleições, que tiveram lugar domingo passado. Subitamente, em Setembro, o deposto e exilado Presidente Zelaya apareceu, para usar a expressão do ministro dos Estrangeiros brasileiro, "materializado" na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Rapidamente se tornou claro que essa 'aparição' surpreendente fora o resultado de uma operação logístico-diplomática cozinhada entre Chávez e Lula, com o apoio da Nicarágua. Mas o 'amigo' Zelaya não se limitou a materializar-se e ser acolhido na Embaixada brasileira: juntou lá dentro uns duzentos apaniguados (que só a pedido da ONU deixaram que lhes recolhessem as armas com que tinham entrado), e, desde então, tem feito da Embaixada o quartel-general de uma tentativa de sublevação ou guerra civil contra o poder legitimado pelo Parlamento e pelo Supremo Tribunal. Ou seja, facto jamais visto nos anais diplomáticos, o Brasil patrocinou o regresso clandestino de um presidente deposto num país estrangeiro ao abrigo da Constituição e por quem tinha poder legítimo para o fazer, e emprestou a sua Embaixada para servir como centro de operações para derrubar o governo do país onde essa Embaixada está acreditada. O que diria Chávez se uma potência estrangeira fizesse isto na Venezuela? O que diria Lula ou o mundo se os Estados Unidos tentassem fazer isto num qualquer país latino-americano?

Resta acrescentar que as eleições convocadas pelo Presidente em exercício se realizaram domingo passado e, segundo todos os relatos independentes, foram livres e isentas. Ganhou, com cerca de 61% dos votos, o candidato da oposição a Zelaya - o qual, assim como o Presidente em exercício, decidiu não se candidatar. Três países da América Central reconheceram já o novo Presidente; os restantes, fiéis discípulos de Chávez, continuam a reclamar o regresso ao poder do "presidente legítimo" e acusam o líder da Costa Rica e ex-Prémio Nobel da Paz, Óscar Árias (célebre pelo seu inabalável, e aqui raro, respeito pelas regras democráticas), de submissão aos interesses americanos. De facto, e depois de ter alinhado pela posição politicamente correcta e dominante de apoio ao restabelecimento no poder de Zelaya, Obama mudou de posição após as eleições de domingo passado - farto, seguramente, de dar cobertura a este embuste engendrado por Chávez e Lula.

Todavia, e apesar da irritação de Lula, a cimeira de Lisboa acabou por aprovar um "comunicado" (que muito satisfez e encheu de "orgulho" José Sócrates), onde se capitula, sem vergonha, perante a doutrina Chávez-Lula do golpe de Estado. Fazendo de conta que não tomou conhecimento, sequer, da realização de eleições, a maioria dos distintos líderes, encabeçada pelo país anfitrião, Portugal, condenou "as graves violações dos direitos e liberdades fundamentais do povo hondurenho" e defendeu a "restituição do Presidente Zelaya ao cargo para que foi democraticamente eleito". Assim se faz política e se escreve a História, num tempo em que os líderes não têm vergonha nem princípios, apenas conveniências e interesses.

Eu penso o contrário. Exactamente porque amo o Brasil como uma outra pátria e tenho admiração pelo desempenho de Lula da Silva e respeito por uma obra que tirou da miséria milhões e milhões de pessoas e lançou o Brasil no caminho do justíssimo reconhecimento e admiração internacionais, é que entendo que este estertor final do seu mandato, em matéria de política externa, não honra o Brasil.

Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009

O novo Governo de José Sócrates assumiu funções há um mês e houve uma coisa na cerimónia de posse que me deixou logo de pé atrás: três dos novos ministros estavam com uma gravata igual à do primeiro-ministro, naquele tom encarnado-envergonhado, que Sócrates gosta de alternar com a cor de tijolo e o azul-triunfante. Não percebi se seria um uniforme governamental, um sinal de gratidão ou de obediência cega ao chefe, ou uma moda para políticos no poder. Provavelmente, foi apenas uma coincidência.

Um mês depois, a grande questão suscitada pela oposição - a de saber se Sócrates tinha ou não aprendido a lição das legislativas - está respondida e sem margem para dúvidas: aprendeu, sim senhor. Quem disser o contrário está de má-fé, pois tudo o que o Governo tem feito, nestes trinta dias, é desfazer grande parte do que o outro tinha tentado fazer, assim mostrando saber que agora não pode, quer e manda, mas antes dialoga, dá sem discutir e cede antes que gritem na rua. O novo ministro da Agricultura, por exemplo, resumiu os seus projectos para o curto e médio prazo à promessa de pagar tudo o que as confederações de agricultores reclamem e jurou jamais voltar a ter um tostão em dívida, seja qual for o estado de saúde das finanças públicas. A nova ministra da Saúde tratou logo de voltar atrás com as, aliás injustificáveis, taxas moderadoras para cirurgias e internamentos. E quanto à nova ministra da Educação, essa, por instruções superiores, concedeu-se a si própria um prazo de 60 dias para desmantelar tudo o que a antecessora andou penosamente a tentar fazer durante quatro anos.

Vale a pena, aliás, olhar para este último caso, porque, de certo modo, ele reflecte muito do que são as razões da nossa crónica estagnação. Maria de Lurdes Rodrigues (com o apoio do mesmo primeiro-ministro que agora incentiva o oposto) tentou fazer uma coisa simples, óbvia e justíssima: que os professores que o queriam realmente ser mostrassem vocação e dedicação ao seu trabalho, essencial para o país - e cujo esforço o país recompensaria depois. Para tal, estabeleceu um período experimental, seguido de um exame de admissão, para os recém-chegados; e estabeleceu um sistema de avaliação de mérito, conducente a duas categorias diferentes, com regalias e remunerações diversas, de acordo com a qualidade e não com a simples antiguidade. Tirando os 'corpos especiais ou seja, as corporações com um estatuto de excepção - é esta a regra na Função Pública, é a regra em qualquer país onde as noções de produtividade e excelência não são palavras vãs e, obviamente, é a regra em qualquer empresa privada que tem de sobreviver num mercado em concorrência, em que o Estado não garante os ordenados ao fim do mês. E o que tem feito Isabel Alçada? Simples: acabou com o exame de admissão, assim reabrindo a porta a todos os que escolhem o ensino apenas porque garante ordenado, reforma ao fim de 36 anos, dois meses de férias pagas por ano e emprego para a vida. Matou a avaliação e a distinção de carreiras, assim dizendo a todos os professores que se esforçam por trabalhar mais e melhor que o seu esforço é inútil e não será recompensado. Restabeleceu, em vez disso, o velho sistema de progredir indefinidamente, apenas pelo decurso do tempo e independentemente da assiduidade, dos resultados obtidos ou da qualidade do trabalho. E a única coisa que ainda não cedeu aos sindicatos, e que está a obstar a um acordo, é terminar com o sistema de quotas no topo da carreira. Ou seja, ainda não garantiu, por enquanto, que os professores atingirão todos o topo da carreira e do vencimento, mesmo que não haja vagas e independentemente dos anos de serviço: é assim como se todos os oficiais pudessem chegar rapidamente a generais ou almirantes, todos os diplomatas a embaixadores e todos os médicos do SNS a directores clínicos. Está fácil de adivinhar que a nova 'avaliação', além de mais, se tornará outro insustentável encargo para o erário público. E como ele precisa de novos encargos!

De facto, nestes trinta dias de 'governação à Penélope' (não a do Javier Bardem mas a do Ulisses), parece que ainda ninguém se deu conta dos avisos que chegam de todo o lado de que o país caminha para a bancarrota. A oposição, toda ela, anda mais contente por poder dizer, acerca do orçamento rectificativo/redistributivo, "nós bem avisámos que as contas públicas iam derrapar" do que empenhada em mostrar um mínimo de preocupação com o que os números assustadores revelam. A situação das contas públicas só ainda não é de pavor porque a crise arrastou para baixo as taxas de juro, até valores jamais vistos, o que aliviou o pagamento das dívidas pelas famílias e pelas empresas e permitiu ao Estado poupar milhões nos juros que tem de pagar da dívida pública acumulada há décadas - desde que nos convencemos que os dinheiros europeus permitiriam um eterno regabofe. Mas, à medida que os outros começarem a ultrapassar a crise, as taxas de juro subirão e o serviço da dívida pública tornar-se-á sufocante. Tanto mais que já ninguém acredita que haja vontade política para reduzir a despesa corrente da administração e, com 9% de desemprego e a subir, ninguém convencerá José Sócrates de que as grandes obras públicas são a única receita contra o caos social.

Mas qualquer um percebe, ou tem obrigação de perceber, que isto não é sustentável indefinidamente. Nenhum país pode sobreviver vivendo, ano após ano, com gastos superiores às suas receitas e com riqueza distribuída acima daquela que consegue produzir, endividando-se eternamente. Foi assim que caiu a Monarquia, há cem anos, foi assim que caiu a República, às mãos de Salazar.

Resta a solução mais fácil e mais comum: sobrecarregar com mais impostos aqueles, poucos, que já os pagam por inteiro. É uma fatal ideia, que anda agora por aí no ar, desmentida para já mas sussurrada por todos. Até já nos preparam o terreno, contando-nos que há países com muito maior carga fiscal, em percentagem, do que nós. Pois há: mas, para começar, têm uma carga fiscal única e quase toda directa, aplicada no IRS e IRC, e não acumulada com uma série de outros impostos , disfarçados ou não, com que o Estado português asfixia os seus contribuintes. Depois, em relação aos rendimentos e ao nível de vida de cada um, é bem melhor ser contribuinte numa Suécia, por exemplo, do que hoje sê-lo em Portugal: vive-se muito melhor pagando 50% de IRS na Suécia e desfrutando do resto do que pagando 42% em Portugal e vivendo do resto (que, de facto, é significativamente menos do que 58% livres de impostos, se levarmos em conta toda a restante contribuição indirecta, Segurança Social, taxas, multas, contravenções, etc.). E isto para não falar daquilo que um contribuinte sueco recebe do Estado em troca do que paga e aquilo que se recebe em Portugal...

Vejo para aí uma quantidade de gente a falar, desde presidentes de poderosas empresas, públicas e privadas, até destacados dirigentes sindicais, como se não se passasse nada de grave. Como se não soubessem o estado em que estamos. Ou como se achassem - e acham! - que há-de haver sempre alguém para pagar a conta. Não lhes ocorre que isto possa estourar um dia?

Texto publicado na edição do Expresso de 28 de Novembro de 2009