O muito justo postulado de que todos são inocentes até prova em contrário começa a ser usado, com demasiada frequência, como uma espécie de ordem de suspensão temporária da inteligência colectiva. A ver se nos entendemos: os tribunais tratam dos ilícitos e dos crimes. Tratam da lei. Não são os reguladores gerais da verdade e da mentira. Por isso, as provas irrefutáveis que nos foram até agora apresentadas chegam para dizer que o conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro mentiu. Não faltou à verdade, não foi pouco rigoroso, não deu razões fundadas para suspeitas. Mentiu. E mentiu numa comissão parlamentar de inquérito que, para quem não saiba, tem estatuto comparável a um investigador judicial.
Depois do que foi divulgado na "Visão", Expresso e "Público", sabemos que, perante a comissão, mentiu na data em que deixou de ter cargos formais na Sociedade Lusa de Negócios. Mentiu no seu papel na operação de financiamento da aquisição das empresas de Porto Rico. Mentiu no seu envolvimento na compra do Excellence Assets Fund (EAF), fundo proprietário da empresa de Porto Rico. Mentiu em relação ao seu desconhecimento sobre pagamentos à Biometrics Imagineering. Mentiu quando disse que não sabia que Coutinho Rebelo trabalhava para a EAF. Mentiu para se justificar perante negócios que causaram prejuízos de dezenas de milhões de euros que estão a ser pagos pelos contribuintes. Terá agora de nos explicar que foi vítima de um súbito e implacável ataque de amnésia, que nem os documentos escritos e assinados poupou, para ficarmos seguros que o fez sem intenção.
Bem sei que neste país nada tem muita importância e a dignidade das instituições do Estado democrático tem ainda menos importância do que tudo o resto. Mas, desculpem ser maçador, alguém que mente várias vezes a uma comissão parlamentar de inquérito não se pode sentar no Conselho de Estado. Esperámos tempo suficiente para que Dias Loureiro mostrasse algum decoro. Não tem. Agora, cabe ao Presidente da República, sabendo que o Estado não está vinculado às suas amizades pessoais ou cumplicidades políticas, mostrar a Dias Loureiro a porta da rua. Pode fazê-lo de forma mais educada ou mais rude, mas tem de o fazer. Esta novela já ultrapassou há demasiado tempo todos os limites do suportável.
Aproveitar a crise
Para quem tenha poucos escrúpulos, a crise é sempre um momento de grandes oportunidades. Todos conhecemos relatos de abusos de quem julga que por ser dono de uma empresa é dono do presente e do futuro das pessoas que nela trabalham: falências fraudulentas, despedimentos ilegais, recibos verdes que o não são, lay-off para sacar algum dinheiro ao Estado, chantagem sobre funcionários, perseguição a quem ouse recordar que ainda tem direitos. Portugal, já se sabe, tem muitos patrões e poucos empresários. Este é um dos nossos atrasos. E é neste momento, em que as pessoas estão mais fragilizadas, que o Estado tem de ser mais firme. Para isso era bom que tivesse meios. Se conseguiu investir tantas energias, tanto dinheiro e tantos recursos mediáticos no combate às colheres de pau, talvez pudesse dar sinais do mesmo vigor na fiscalização do que se está a passar, de forma bastante visível, em tantas empresas. Isto, claro, partindo do princípio de que para o Governo as pessoas ainda valem mais do que uma caçarola.
Daniel Oliveira
