"Trata-se de uma solução minimalista" disse o deputado social-democrata Pedro Duarte ao Expresso. Isto é uma solução que não abdica dos pontos de entendimento de todos os partidos sobre avaliação de professores, mas que evita a suspensão pura e simples do actual processo.
O PSD defende, num projecto de resolução que irá apresentar em Plenário, uma recomendação ao Governo para que, num prazo de 30 dias, conclua o processo negocial com os sindicatos dos professores, tendo por base duas condições: "a alteração do Estatuto da Carreira Docente" e o entendimento com os sindicatos na "criação de um novo modelo de avaliação justo e exequível".
"Não é necessário a suspensão do actual modelo", disse Pedro Duarte.
Ora, esta posição aproxima-se da posição da actual ministra da Educação que já admitiu mexer no Estatuto da Carreira Docente, mas que não transige quanto à suspensão do actual processo de avaliação.
CDS e PCP noutra linha
Já os outros partidos da oposição seguem outro caminho. O CDS, por exemplo, irá apresentar um Projecto de Resolução "para suspender o actual modelo de avaliação dos professores", recomendando ainda, em sede de negociação entre o Governo e os Sindicatos, a criação de uma "comissão jurídica para decidir o que fazer aos efeitos das avaliações em curso". Mas, acrescenta o CDS, para a eventualidade do Governo não seguir a recomendação, tem também preparado um Projecto de Lei que determina a suspensão da vigência do modelo de avaliação de desempenho".
Suspensão da avaliação é também o propósito do Projecto de Lei do PCP que vai mais longe, prevendo a revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente acabando com a divisão entre a carreira de professores titulares e professores não titulares, eliminando a definição de quotas para a progressão na carreira e definição com os sindicatos a elaboração dos horários e da componente lectiva e não lectiva da actividade docente.
Também no Projecto de Lei do Bloco de Esquerda a suspensão da actual avaliação e a revisão do Estatuto da Carreira Docente são os propósitos. Um terceiro projecto, que aponta para um novo modelo de avaliação ainda não está definido se será ou não discutido nestas duas reuniões plenárias sobre Educação.
