Manuela Ferreira Leite

O efeito do endividamento da economia portuguesa sobre o preço a pagar pelos empréstimos, isto é, sobre o valor dos juros, é assustador porque implica um pesado aumento de encargos com o serviço da dívida pública e com o custo de financiamento das empresas, numa época de crise como a que enfrentamos.

De pouco vale que os responsáveis minimizem esses efeitos, que invoquem operações de colocação de títulos de dívida bem sucedidos ou que refutem a equiparação da nossa situação à que ocorre na Grécia.

Nesta matéria, não importam opiniões, nem interpretações, mas apenas a forma como os mercados nos olham.

E eles olham-nos de forma atenta e muito perigosa.

Estão só à espera para ver o que o Governo vai fazer, nomeadamente com o Orçamento do Estado.

Depois actuarão em conformidade.

Chegou pois, finalmente, a hora em que o Governo não pode adiar o início da correcção do nível de endividamento a que conduziu o país.

Chegou o momento de perceber que terá de se socorrer do sentido do interesse nacional da oposição para que o ajude a transmitir aos mercados a ideia de que está empenhado em inverter, já, a actual trajectória.

É isto que verdadeiramente conta para não perdermos a confiança dos credores.

Terá um custo pesado?

Talvez, mas salvar o país não tem preço.

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Janeiro de 2010

Vamos entrar numa fase crucial da vida política do país, que é a da elaboração do Orçamento do Estado.

É que este documento não é uma mera amálgama de números, apenas perceptível pelos técnicos.

É essencialmente um documento político que espelha as orientações da política económica do Governo, que reflecte as suas prioridades e que condiciona a vida das empresas e dos cidadãos.

Os principais problemas do país estão identificados e o seu grau de gravidade recolhe a quase unanimidade das opiniões dos economistas, confirmado pelo apelo do Presidente da República ao contributo de todos para evitar o descalabro.

O nível de endividamento externo do país - incluindo estado, empresas e famílias -, a falta de competitividade das empresas e o desemprego são as questões mais prementes que é necessário corrigir, objectivo para o qual os políticos deverão dar o seu contributo sério e responsável.

O ponto de partida não pode deixar de ser a transparência absoluta da real situação económica e financeira do país, com a informação precisa dos encargos já assumidos no presente e no futuro.

Só assim será realista um qualquer plano de resolução dos problemas que enfrentamos.

Só assim se mobilizarão os portugueses para ultrapassar a gravidade da situação.

Texto publicado na edição do Expresso de 09 de Dezembro de 2010

Neste momento, a situação de endividamento externo do país é, sem dúvida, a questão mais grave que enfrentamos.

Com efeito, esta realidade condiciona a possibilidade de investir, dada a escassez do crédito disponível e especialmente o seu preço.

E quando são os accionistas das empresas que precisam de investir, mas eles próprios estão endividados, resta-lhes vender activos.

É o caminho para a perda da nossa independência económica.

É isso que se começa a verificar.

Daí que seja inadmissível que se continue a falar de projectos de investimento público que não se vê como pagar, ao mesmo tempo que existem investimentos públicos para os quais não se encontra utilização rentável.

É o caso paradigmático do aeroporto de Beja que pode vir a ser um exemplo trágico de uma política inaceitável.

Por agora, segundo responsáveis políticos, ir a Beja é só para ver os passarinhos.

Como é que se fazem investimentos sem procurar dinamizar as condições para os rentabilizar?

Na verdade pode dizer-se que o investimento naquele aeroporto corre o risco de ser um investimento a voar!

P.S. A todos os leitores desejo um Santo Natal e um excelente 2010

Texto publicado na edição do Expresso de 24 de Dezembro de 2009

Depois da confissão de que o défice orçamental seria da ordem dos 8%, percebe-se que o problema não é o seu valor numérico mas as questões preocupantes que lhe estão subjacentes como despesas não contabilizadas, pagamentos adiados, ou receitas irrepetíveis.

Ou seja, o grande problema é que não se conhece a verdadeira situação das contas públicas.

Sabe-se que o seu agravamento resultou de uma quebra na receita, mas também se sabe que o nível desta ainda vai baixar porque um elevado montante de que se dispôs até a data, não só não se repetirá, como ainda dará origem a um aumento de despesa.

Refiro-me, por exemplo, à decisão de vender património do Estado.

O momento é seguramente inoportuno, uma vez que o mercado imobiliário tem estado em baixa.

Mas nos casos mais significativos, o Estado vendeu edifícios para ficar a pagar elevadíssimas rendas ao novo proprietário, isto é, obteve receita a curto prazo e aumentou a despesa em rendas para o futuro.

Passar de senhorio a inquilino é uma decisão que, em qualquer família, daria uma acesa discussão.

Entre nós, o Governo toma decisões lesivas do património nacional e sobre elas não presta quaisquer contas aos cidadãos, o que é no mínimo abusivo.

Texto publicado na edição do Expresso de 12 de Dezembro de 2009

 

O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que pressupõe um défice da ordem dos 8%.

Nada de surpreendente, após um período eleitoral com o álibi de uma crise.

O que admira é que há apenas dois meses o discurso oficial se baseasse no feito histórico da resolução do desequilíbrio das contas públicas e, só por causa da crise, o défice orçamental rondasse nessa altura os 5%.
Como não é possível, em dois meses, ter ocorrido uma deterioração com esta amplitude, resta concluir que houve um mascarar intencional de uma situação há muito existente, mas que teve de ser encoberta para não suscitar mais reservas quanto à política que estava a ser seguida.

É ao ministro das Finanças, que foi o arauto da negação da evidência, que cabe agora a grande tarefa de fundamentar os valores apresentados, porque já se viu que só anunciar números deixou de ter significado.
Percebe-se que se prepara o ambiente e o caminho para o aumento de impostos, se não declarado, pelo menos camuflado. O que significa o novo Código Contributivo se não um aumento de impostos?

O ministro das Finanças veio agora confirmar o que muitos já diziam.

Não me espantaria vê-lo tomar medidas a que sempre se opôs para resolver uma situação que sempre negou.

Texto publicado na edição do Expresso de 28 de Novembro de 2009

O comissário europeu para os Assuntos Económicos fez recomendações aos diferentes países-membros relativamente aos prazos para retomar a via da consolidação das contas públicas, em que a data limite para alcançar aquele objectivo é 2013.

No caso de Portugal, em que se prevê que o défice esteja nos 8% do PIB e que o crescimento económico seja muito débil, não se imagina como conseguir um esforço de redução do défice na ordem dos 1,25% por ano, quando a carga fiscal atingiu o limite do tolerável. Aquele valor, para ser conseguido, implicará um esforço de tal forma exigente que é irrealista.

Apesar disto, e ao contrário de outros países, o ministro das Finanças não só aceitou dar um sinal de redução do défice até Junho de 2010, como realizar a consolidação apenas nos dois últimos anos, o que significa reduzir o défice em 1,7% em 2012 e 2013.

Esta intenção parece fantasia, mas pode ser uma realidade. Para reduzir o défice até Junho, basta utilizar a técnica do anterior Governo e estimar para 2009 um valor superior ao real porque, a seguir, qualquer um o faz baixar.

Quanto ao que se passará nos dois últimos anos da legislatura, o dr. Teixeira dos Santos também não disse quem seria o ministro das Finanças nessa altura...

Texto publicado na edição do Expresso de 14 de Novembro de 2009

 

Era uma vez uma carochinha que, por sorte, encontrou uma moeda e, só por isso, se considerou rica e atraente. Com a soberba própria de quem se considera irresistível, quis saber quem queria casar com ela, sem no entanto nunca revelar o critério que presidiria à escolha do candidato.

Atraídos pela ganância do dinheiro, muitos foram os que lhe responderam afirmativamente.

A carochinha foi recusando todas as ofertas, baseando a sua selecção no tom de voz do seu pretendente.

Se era grossa e potente, incomodava-a.

Se era maliciosa, não a seduzia.

Se era clara e franca, receava-a.

E assim, calculisticamente, optou por aquele cuja voz era tão débil que não passava de um som fraco e imperceptível.

O escolhido ficou feliz, porque como era muito guloso, o que verdadeiramente procurava era comida.

Esta história acabou mal.

Recordei-a a propósito do convite do eng. Sócrates a todos os partidos da Oposição, para avaliar da sua disponibilidade para com ele formarem um Governo de coligação, sem se vislumbrar nem o critério de selecção, caso todos tivessem aceite, nem as condições de Governo conjunto.

Ao contrário da história original, não houve respostas afirmativas, o que teve o mérito de mostrar que ninguém estava disposto a acabar "cozido e assado no caldeirão".

Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Outubro de 2009

 

Uma das formas mais visíveis de combate à crise financeira tem sido através do esforço orçamental, com efeitos muito significativos no défice e na dívida pública.

Este apoio tem-se traduzido no reforço do capital dos bancos e em estímulos a empresas, determinados por critérios, na maioria das vezes, fundamentalmente políticos.

Admite-se que este caminho tenha sido o menor dos males no contexto da crise que se verificou, mas isso não significa que não se tenha de estar atento à forma como se irá abandonar esta estratégia de intervenção.
Quando e como o irá fazer é um dos grandes desafios que enfrentará o próximo Governo.

Estarão em confronto, por um lado, as consequências negativas da intervenção orçamental que já se vislumbram, tais como a necessidade de aumentar os impostos quando for real a dificuldade de financiar aqueles encargos pelo recurso à dívida.

E, por outro lado, o espectro do agravamento da crise se esses apoios não se mantiverem, o que inibirá o Governo de os suspender.

Se os apoios não serviram para a reestruturação das empresas e do sistema financeiro, então esta dependência orçamental que foi criada, em vez de impulsionar a recuperação económica, só a dificultará.

Texto publicado na edição do Expresso de 17 de Outubro de 2009

A crise, esse conceito abrangente que justifica todos os males económicos e sociais que nos rodeiam, acabou. É o que se lê nas declarações políticas e nas análises económicas.

Foi uma crise marcada pela perda de confiança e, nessa medida, está vencida quando a confiança recupera e atinge níveis normais nas economias mundiais. É o que está a acontecer.

À economia portuguesa não chega que a crise tenha acabado. O nosso nível de endividamento externo, o aumento do desemprego, o desequilíbrio das contas públicas, a baixa produtividade, a perda de competitividade, a divergência com a União Europeia, constituem problemas estruturais muito sérios.

Sem criar as condições para que estes problemas sejam ultrapassados, não há fim de crise que as resolva.

Sem empresas inovadoras e autónomas em relação ao poder político, não há sucesso garantido e sustentável a médio prazo.

Se não soubermos inovar, poupar e investir de forma produtiva; se não ousarmos enfrentar seriamente os sistemas de justiça e de educação, não será fácil explicar o que nos espera.

Sem se poder continuar a invocar a crise para justificar as nossas dificuldades, há que criar uma outra figura mítica que desempenhe este papel - talvez as 'consequências da crise'.

Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Outubro de 2009

Quando uma tempestade dá sinais de querer acalmar, faz-se o balanço dos estragos do que é preciso reparar ou voltar a construir.

O nosso país evidencia uma devastação grave, consequência das políticas mal conduzidas, agravadas pela crise internacional. No norte ou no sul, no litoral ou no interior, por todo o país se assiste ao aumento do número de pessoas em dificuldades, resultante do elevado desemprego e do fraco crescimento económico.

A recuperação exige a energia e a determinação de todos para se enfrentar os problemas que sentimos.

Isso mesmo se encontra no trabalho dedicado e por vezes heróico das organizações que procuram apoiar os mais carenciados, mas também na tarefa dos empresários que lutam por manter os postos de trabalho e a confiança dos mercados que antes tinham como certos.

É preciso coragem, esperança e lucidez para que o progresso e o bem-estar venham a ser uma realidade e para isso é indispensável a mobilização solidária de todos. É essencial mudar as políticas para que as nuvens carregadas se afastem e possa, finalmente, voltar a ver-se o azul do céu.