Nos vitrais da Relação do Porto, o nome de Manuel Godinho e do tribunal de origem, o Juízo de Instrução Criminal do Baixo Vouga, em Aveiro, estava tapado, hoje, com corrector.
A situação, segundo admitiu ao Expresso um funcionário judicial, "é inédita". "Negado provimento" ao recurso é a única expressão visível nos vitrais do Palácio da Justiça do Porto, uma estratégia que a Relação do Porto terá utilizado para fintar os jornalistas.
Magistrados investigados
O Supremo Tribunal de Justiça está a investigar magistrados e funcionários do Tribunal da Relação do Porto, depois de na investigação do caso Face Oculta ter sido apurado, através de escutas telefónicas entre Manuel Godinho e Armando Vara, que o sucateiro teve conhecimento antecipado de uma decisão favorável da Relação do Porto.
Em causa estaria uma deliberação que o ilibaria do alegado furto de carris à Refer, conhecido por processo Carril Dourado. Esta absolvição da Relação do Porto foi já alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que condenou Manuel Godinho, confirmando a decisão anterior do Tribunal de Macedo de Cavaleiros.
A decisão foi tomada esta tarde, num processo cujo relator foi o juiz desembargador Borges Martins. O magistrado que fez grande parte da sua carreira no Tribunal de São João Novo, no Porto, é o mesmo que decidiu levar a julgamento o caso da queda da ponte de Entre os Rios.
O Tribunal de Relação do Porto manteve assim a prisão preventiva do sucateiro Manuel Godinho, sendo o único arguido do processo Face Oculta privado de liberdade desde o início da operação "Face Oculta", desencadeada em todo o país pela PJ de Aveiro, em Outubro de 2009.
O recurso para o Tribunal da Relação do Porto foi subscrito pelo advogado Rodrigo Santiago, principal defensor de Manuel Godinho, solicitando prisão domiciliária em alternativa à prisão preventiva.
Godinho alegou problemas de saúde
Rodrigo Santiago alegou "graves problemas de saúde" do empresário de Ovar, descrevendo ao longo do recurso "problemas do foro cardíaco e diabetes". Ao pedido anexou relatórios, pareceres médicos e fichas hospitalares anteriores à operação Face Oculta.
Manuel Godinho encontra-se em prisão preventiva desde 31 de Outubro de 2009, completando-se três meses no próximo domingo, pelo que independentemente do seu recurso para o Tribunal da Relação do Porto o juiz de instrução criminal de Aveiro terá sempre que reanalisar se ainda se mantêm os fundamentos que o levaram a aplicar aquela medida de coacção.
Juiz de Aveiro também confirma prisão de Manuel Godinho
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", também continuará em prisão preventiva, por decisão do juiz de instrução criminal de Aveiro, revelou ao Expresso o seu advogado, Rodrigo Santiago.
"A decisão nada tem a ver com o recurso para a Relação do Porto", que já hoje decidiu manter a prisão preventiva do empresário, segundo Rodrigo Santiago.
"O senhor juiz de instrução criminal da comarca do Baixo Vouga deu-nos conhecimento da sua decisão para manter em prisão preventiva Manuel Godinho cinco dias antes de esgotados os três meses e a que se encontra vinculado legalmente", destacou ainda ao Expresso Rodrigo Santiago. De acordo com este advogado de Coimbra, "vamos continuar a trabalhar no processo".
Armando Vara passou a consultor de empresas
Armando Vara, então vice-presidente do Millennium bcp, suspendeu funções, mas entretanto passou a trabalhar como consultor em empresas não financeiras do universo do maior grupo bancário privado português.
Quanto a osé Penedos, presidente da REN em Outubro de 2009, foi já suspenso pelo magistrado António Gomes, depois do seu interrogatório judicial.
Outro dos envolviodos, o advogado Paulo Penedos, filho de José Penedos, suspendeu funções enquanto consultor jurídico da Portugal Telecom.
Entre os arguidos contam-se ainda quadros superiores de empresas estatais ou com capital controlado pelo Estado, casos da EDP e da REFER.
