A Região Autónoma da Madeira irá receber 1.500 milhões de euros de financiamento através do seu plano de ajustamento da parte do Estado, tendo 15 anos para pagar o empréstimo e uma taxa de juro igual à da troika.
De acordo com o discurso do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, o empréstimo vence em 2031, mas a Madeira só tem de começar a amortizar capital daqui a quatro anos, ficando assim com 15 anos para pagar o empréstimo.
A taxa de juro cobrada à Madeira por este empréstimo será igual à cobrada pela troika no dinheiro emprestado a Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira.
Reduzir défice para 0,8%
A Madeira terá de reduzir o défice de 3,1% do PIB regional este ano para 0,8% em 2013 e de implementar medidas de ajustamento equivalentes a 12,7% do PIB já este ano.
De acordo com o discurso escrito do presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, "as medidas de ajustamento previstas para 2012 ascendem a cerca de €650 milhões, o equivalente a 12,7% do PIB, sendo que, deste valor, mais de 80%, isto é, €522 milhões de euros, são ajustamentos na despesa".
Alberto João Jardim explicou hoje durante a conferência de imprensa de apresentação ainda que o ajustamento da receita decorrente de aumento de impostos corresponde a €127 milhões.
Nas contas apresentadas no discurso escrito, a Madeira fica obrigada a apresentar um défice orçamental no máximo de €158,1 milhões de euros - 3,1% do PIB regional -, que terá de se reduzir para cerca de €39,6 milhões - 0,8% do PIB regional - no próximo ano.
Após implementadas medidas de consolidação de €650 milhões este ano, a Madeira terá ainda de conseguir um ajustamento na ordem dos 1,7% do PIB em 2013, equivalente a €89,9 milhões.
Por sua vez, a dívida pública da região deverá atingir este ano os €4,13 mil milhões e deverá aumentar em termos nominais para os €4,17 mil milhões de euros no próximo ano, embora projete uma redução em termos de peso no PIB regional de 81,1% para 80,3% neste período.
A redução gradual da dívida terá ainda de atingir os 77% do PIB em 2014 e os 72,9% do PIB em 2015.
Aumento de receita deste ano vem do IVA e IRS
O IVA e IRS deverão arrecadar 83% do aumento das receitas que a Madeira terá de arrecadar este ano, mas o executivo madeirense não prevê receitas extra com IRC em 2012.
De acordo com os dados divulgados hoje pela Região no seu plano de ajustamento, a Região Autónoma da Madeira terá de aumentar a receita em €126,8 milhões de receita já este ano.
Deste total, o governo liderado por Alberto João Jardim pretende arrecadar €105,1 milhões através de aumentos no IVA e no IRS, ficando assim grande parte da fatura deixada para os contribuintes madeirenses.
No que diz respeito ao IVA, isto será conseguido através da mudança de bens nas diferentes taxas e um aumento destas taxas para as equiparar o mais possível às praticadas no continente, ficando apenas a um ponto percentual das taxas praticadas no continente (taxa normal passa para 22%, a taxa intermédia em 12% e a taxa mínima em 5%).
No caso do IRS, são também aumentadas as taxas para um valor igual às do Continente e o restante é esperado através da redução de benefícios e deduções à coleta.
Subida de IRC só em 2013
No entanto, o executivo não prevê um aumento da receita de IRC em 2012, ficando a cargo dos aumentos dos impostos sobre o tabaco e os produtos petrolíferos, grande parte da receita que a Madeira prevê arrecadar.
Em 2013, o aumento da receita terá de atingir os €89,9 milhões, passando o IRC (também já com taxas iguais às do continente) a ser o que mais contribui para este ajustamento - €58,9 milhões - e o IVA novamente a contribuir com uma parte muito considerável -€30 milhões.
Este programa de assistência financeira à Região começou a ser negociado em novembro, depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a €6,5 mil milhões.
"Este foi o acordo possível"
O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que sem o plano de ajustamento financeiro "estaria comprometido o futuro da Região Autónoma, sobretudo o futuro da autonomia política".
Jardim falava na conferência de imprensa no Salão Nobre do Governo Regional, no Funchal, para apresentação do plano de ajustamento financeiro à Madeira acordado quarta-feira numa reunião em Lisboa com o primeiro-ministro e o ministro das Finanças que tem 10 páginas.
"Foram negociações difíceis face à grave situação em que Portugal se encontra", declarou o líder madeirense neste ato em que se fez acompanhar por todos os elementos do Governo madeirense.
"Este foi o acordo possível entre a República e a Região a que pudemos chegar sob coação do momento que vivemos", frisou, salientando que "é para cumprir". Para o líder insular "foi o acordo possível, mas imprescindível e inadiável, na situação em que se encontram a República e a Região Autónoma".
E acrescentou que "este programa de ajustamento irá trazer sacrifícios para a Região Autónoma da Madeira, mas foi o acordo possível face à situação conjuntural em que Portugal mergulhou e às imposições que decorrem da troika", apontou.
Dívida paga apenas pelos "madeirenses e porto-santenses"
Alberto João Jardim, afirmou hoje que a dívida da Madeira será paga apenas pelos madeirenses: "Com as medidas a adotar fica garantida a sustentabilidade da dívida da Região Autónoma da Madeira, a qual será paga apenas pelos madeirenses e porto-santenses".
O presidente garantiu que o Executivo madeirense "vai cumprir as medidas acordadas, monitorizando a todo o tempo, os efeitos das mesmas sobre a economia e sobre os grupos socialmente mais vulneráveis da população", adiantando que serão tomadas as medidas que "minimizem os impactos negativos que possam vir ocorrendo".
"Para além da estabilização e de um novo ciclo que este ajustamento financeiro nos traz, mais uma vez o meu Governo tem a consciência serena e determinada de ter conseguido o melhor e o que mais podia", sublinhou.
Jardim com "muitas dúvidas" sobre receita da troika
O líder madeirense disse hoje estar otimista sobre a execução do plano de assistência financeira da região, mas admitiu ter "muitas dúvidas sobre a receita da troika para Portugal".
"Estou otimista em ser capaz de levar isto por diante, mas tenho muitas dúvidas sobre a receita da troika para Portugal", afirmou Alberto João Jardim. E acrescentou: "a escola do orçamentalismo" não é a sua, reiterando que "se não houver mais emissão de moeda e não só no caso português", mesmo à custa de uma inflação controlada, "as economias não vão reagir".
"Por isso tenho muitas dúvidas sobre este tipo de política que a troika anda para aí a impingir aos países do sul, acho que os países com problemas já deviam ter feito uma frente, um grupo de pressão, no seio da União Europeia", declarou aos jornalistas.
