13/02/2012 atualizado às 14:38
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Lei de imigração do Arizona entra em vigor truncada

Jjuíza federal suspendeu partes da nova lei, dando razão ao Presidente Barack Obama. Governadora republicana do Arizona promete lutar "até ao Supremo Tribunal".

Pedro Cordeiro (com agências)
14:37 Quinta feira, 29 de julho de 2010
No exterior do Supremo Tribunal do Arizona, criança segura numa bandeira dos EUA e num cartaz contra a nova lei de imigração naquele estado, que hoje entrou em vigor
No exterior do Supremo Tribunal do Arizona, criança segura numa bandeira dos EUA e num cartaz contra a nova lei de imigração naquele estado, que hoje entrou em vigor
Joshua Lott/Reuters

A nova lei de imigração do Arizona entrou hoje em vigor, mas a Justiça dos Estados Unidos da América bloqueou as partes mais polémicas do articulado. Entre as disposições suspensas está a possibilidade de a polícia pedir documentos de imigração a pessoas abordadas por outras infrações e que o agente considere terem aspeto suspeito. Espera-se que o Governo do Arizona recorra da suspensão.

A decisão, tomada ontem pela juíza Susan Bolton, é uma vitória para o Presidente Barack Obama, que sempre foi contra a lei e defende que esta viola a autoridade do Governo federal em questões de imigração. A magistrada exige a verificação da constitucionalidade de certos artigos da lei SB 1070, sem a qual haveria, afirma, "prejuízos irreparáveis" para o país.

A lei gerou protestos por tornar "crime" a presença de um imigrantes ilegais no Arizona, um Estado do sudoeste. Outras disposições suspensas são a que considera crime não andar com os documentos de imigração, a que proíbe um indocumentado de procurar emprego e a que permite que a polícia detenha sem mandado os suspeitos de crimes que impliquem deportação.

Governadora promete ir até ao Supremo


A governadora do Arizona, a republicana Jan Brewer, prometeu recorrer deste bloqueio, no qual vê apenas "uma lomba no caminho". Ao conhecer a decisão de Bolton, afirmou que "a luta está longe de ter terminado" e prometeu "olhar para todos os elementos removidos da lei". Citada pela BBC, a governadora disse-se disposta "a ir até ao Supremo Tribunal".

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos regozijou-se com a decisão, embora a sua porta-voz, Hannah August, reconheça "a frustração dos arizonianos com o sistema de imigração falhado". O Governo mexicano também aplaudiu a juíza Bolton.

A lei agora parcialmente em vigor gerou polémica desde que foi promulgada, em abril passado. Os opositores consideram-na discriminatória e dirigida à população de origem hispânica. Já os partidários da lei acusam Washington de ter falhado a política de imigração e relacionam o fluxo de imigrantes ilegais com o aumento da criminalidade, sobretudo raptos e narcotráfico. O Arizona é a maior porta de entrada de clandestinos nos Estados Unidos da América. Ali vivem 400 mil ilegais, na maioria mexicanos.

Dar boleia a clandestinos é ilegal


Entre as disposições que se mantêm em vigor contam-se a proibição de contratar imigrantes ilegais e a interdição de os municípios criarem santuários para acolher imigrantes. Transportá-los, dar-lhes boleia ou albergá-los também é, agora, uma contra-ordenação.

Vários grupos críticos da nova lei prepararam manifestações para hoje, no Arizona e em todo o país. A imprensa americana prevê que desçam de tom após o veredicto de Susan Bolton.

Nomeada durante a presidência de Bill Clinton, a juíza recebeu o dossiê com sete processos abertos contra a lei de imigração do Arizona. Os estudos de opinião revelam, porém, que a maioria dos habitantes daquele Estado e de todo o país são favoráveis à nova lei.

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