Ainda há dias vos dizia aqui, a propósito da reunião do Parlamento Europeu sobre a mesma que, a liberdade de expressão só será possível numa democracia esclarecida.
Vejamos o que aconteceu quase simultaneamente com Saramago e o seu novo livro. Olhemos a providência cautelar pedida contra um livro que já circulou por aí.
Mas a crítica ou a vontade de não ouvir, ou ler, ou saber o que não vai ao encontro dos nossos quereres e, principalmente dos nossos saberes, não é nova e, provavelmente para nosso mal, nunca será velha.
Dizia e muito bem Salazar que :- "Os homens, os grupos, as classes vêem, observam as coisas, estudam os acontecimentos à luz do seu interesse." Mas se bem o dizia , melhor o pensava e, logo a seguir entendia da altura da sua cadeira de poder que :- "Só uma entidade, por dever e posição, tudo tem de ver à luz do interesse de todos".
O decreto 22 469 é explícito ao instaurar a censura prévia em publicações periódicas, "folhas volantes, folhetos, cartazes e outras publicações, sempre que em qualquer delas se versem assuntos de carácter político ou social".
Mas Salazar não serve de exemplo. A censura ou o lápis azul, não surgem apenas na época de Salazar e não é apanágio da nossa história.
A censura é tão velha como o medo do Homem em ser confrontado com opinião diversa da sua, ou escrita, ou fala que se interponha entre si e os seus fins.
Deixo-vos aqui recortes de história que são ou não, conforme o entenderem, limites a uma verdadeira liberdade de expressão.
São poucos exemplos, se por acaso tiverem mais.... Juntem-nos a estes.
É um exercício conjunto de pensamento e uma procura de esclarecimento para que paremos para pensar até que ponto estamos preparados para ouvir ou entender, discutir ou argumentar (mas deixar ser,) a opinião que não é a nossa e que pode ser maioria e, porque diferente, sempre enriquecedora na medida em que nos faz pensar, questionar, criar , mudar e avançar na formação pessoal ou global de uma vivência que se quer esclarecida e portanto serena.
O azul de um lápis, feito de cristais de medo, tem de ser desfeito pela coragem de nos revermos no olhar do outro e na coragem de pensarmos em voz alta.
Nem o medo de ler, nem o medo de escrever, ou o medo de criar, fazem crescer culturalmente ou enriquecem uma civilização, qualquer democracia ou qualquer futuro.
_______________________________________
Em 1989 o aiatolá Khomeini condenou Salman Rushdie à morte, depois da publicação de sua obra Versos Satânicos
Caim" é o novo romance de José Saramago, e Deus é uma das personagens principais
PSP apreende livros por considerar pornográfica capa com quadro de Courbet
O Evangelho Segundo Jesus Cristo (1991
) é um romance de José Saramago
que conta a história da vida de Jesus
de uma maneira moderna e anti-religiosa
Os primeiros livros de que há memória de serem censurados em Portugal pelo poder régio foram as obras de John Wycliffe
e de Jan Hus
, proibidas e mandadas queimar por um Alvará
de 18 de Agosto
de 1451
, por D. Afonso V
.
Mais tarde, há notícia da repressão da divulgação de textos luteranos
por parte de D. Manuel
, o que levou o papa Leão X
a agradecer-lhe oficialmente em 20 de Agosto
de 1521
.
Em 1486 foi publicado um livro chamado
Malleus Maleficarum
(
Martelo das Bruxas) escrito por dois monges dominicanos, Heinrich Kramer e James Sprenger. O Malleus Maleficarum é uma espécie de manual que ensina os inquisidores a reconhecerem as bruxas e seus disfarces, além de identificar seus supostos malefícios, investigá-las e condená-las legalmente.
O Decreto de
31 de Março
de
1821
leva à abolição do Tribunal do Santo Ofício, por este ser "
incompatível com os princípios adoptados nas bases da Constituição
", sendo as "causas espirituais e meramente eclesiásticas" restituídas à "
Jurisdição Episcopal".
A Constituição de 1822 estabelece a liberdade de imprensa ("
a livre comunicação de pensamentos"), sem necessidade de censura prévia, ainda que se ressalve que quaisquer abusos pudessem ser sancionados "
nos casos e na forma que a lei determinar
Com a Primeira Guerra Mundial, é instaurada a censura a 12 de Março
de 1916
, na sequência da declaração de Guerra por parte da Alemanha
. Foi dada a ordem de apreensão de todos os documentos cuja publicação pudesse prejudicar a defesa nacional ou que fosse constituída por propaganda contra a guerra.
A Constituição Portuguesa de 1933
, publicada a 11 de Abril
, sai ao mesmo tempo que o Decreto 22 469. Enquanto que o artigo 8.º da Constituição, no n.º 4, estabelece "a liberdade de pensamento sob qualquer forma",
Durante o Estado Novo, A Inspecção Superior de Bibliotecas e Arquivos
proibia a leitura de determinados documentos - não se podia ler nada referente à Índia Portuguesa que fosse posterior à Guerra de Baçaim
(1732
/1739
) e a Biblioteca Nacional continha obras listadas que não podiam ser lidas.
Já Luís de Camões
teve de submeter o texto de "Os Lusíadas
" aos censores do Santo Ofício
, no Mosteiro de S. Domingos
, discutindo-o verso a verso. Aquele que hoje é considerado o poema maior da Lusofonia passou mesmo por uma fase de esquecimento, sendo ignorado e desprezado, o que também pode ser considerado uma forma subtil de censura.
A 25 de Julho
de 1567
, Damião de Góis
via impressa a quarta parte da sua Crónica do Felicíssimo Rei D. Manuel
. No entanto, mais de cinco anos depois, esta ainda não estava à venda porque, supostamente, o bispo D. António Pinheiro
tinha de emendar um erro numa página. A censura prévia dava, portanto, lugar a abusos de poder por parte dos censores quando estes tinham alguma questiúncula com os autores.
Até o Padre António Vieira
foi preso pela Inquisição, de 1665
a 1667
, por defender abertamente nos seus escritos os cristãos-novos
e criticar a forma de actuar dos dominicanos
do Santo Ofício.
O dramaturgo António José da Silva
, conhecido pela alcunha de "O Judeu", foi preso e torturado em 1726
, juntamente com a mãe. Em 1737
foi preso novamente, também com a mãe, esposa e filha, sendo degolado e queimado num auto-de-fé
no Terreiro do Trigo em Lisboa. A mulher e a mãe foram igualmente queimadas vivas
Estado Novo, Maria Velho da Costa
, Maria Teresa Horta
e Maria Isabel Barreno
viram-se envolvidas num processo judicial que ficou famoso devido à publicação da sua obra conjunta "Novas cartas portuguesas
", que conteriam partes pornográficas e imorais - hoje é consensual que a obra faz apenas uma crítica mordaz ao patriarcalismo lusitano e à condição da mulher em Portugal.
Muitos foram os autores que viram os seus livros apreendidos ou foram presos, como Soeiro Pereira Gomes
, Aquilino Ribeiro
, José Régio
, Maria Lamas
, Rodrigues Lapa
, Urbano Tavares Rodrigues
, Alves Redol
, Alexandre Cabral
, Orlando da Costa
, Alexandre O´Neil
, Alberto Ferreira
, António Borges Coelho
, Virgílio Martinho
, António José Forte
, Alfredo Margarido
, Carlos Coutinho
, Carlos Loures
, Amadeu Lopes Sabino
, Fátima Maldonado
, Hélia Correia
, Raul Malaquias Marques
, entre muitos outros.
Aquilino Ribeiro, por exemplo, viu apreendido o seu livro Quando os lobos uivam
, de 1958
o ano em que nasci.
O tribunal decidiu, embora provisoriamente uma vez que se trata de um procedimento cautelar, a proibição de as editoras venderem os livros e vídeos de Gonçalo Amaral "que ainda restarem nas bancas ou noutros depósitos ou armazéns e a obrigação de recolherem e entregarem a uma depositária" esses exemplares.
Mais sobre o assunto aqui
____escrito em 29.10.2009________
ACCB
