O procurador-geral da República (PGR) considerou hoje que "não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro ministro para controlar a imprensa" nas escutas telefónicas do processo Face Oculta em que José Sócrates aparece a falar e que foram declaradas "nulas e sem nenhum valor".
"A resposta que eu dei, mantenho-a. Não há nenhum indício juridicamente relevante para a questão do crime do atentado ao Estado de Direito", disse Fernando Pinto Monteiro, acrescentando: "Não posso abrir inquéritos políticos".
O PGR falava à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido sobre medidas de combate à corrupção.
Sem relevância jurídica
Pinto Monteiro explicou aos jornalistas que as certidões das escutas que lhe foram enviadas, bem como ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, só se destinavam à analise da questão de saber se na parte respeitante às conversas do primeiro-ministro contidas nas escutas havia o crime de atentado ao Estado de Direito, sendo a sua opinião a de que "não há nenhum indício juridicamente relevante".
Confrontado com o teor das escutas telefónicas divulgadas pelo semanário Sol, o PGR contrapôs que estas "valem o que valem", reiterando que "as escutas são nulas e de nenhum valor", conforme decisão do presidente do STJ, Noronha do Nascimento.
Pinto Monteiro desdramatizou também a questão dele e do presidente do STJ terem um "entendimento diferente" de um juiz ou de um procurador de um determinado processo, observando que se tratam de instâncias diversas, sendo tal divergência "absolutamente normal num Estado de Direito" com vários graus de jurisdição.
PGR quebra silêncio
O PGR notou ainda que, uma vez declaradas "nulas e de nenhum valor" as escutas na parte respeitante ao primeiro-ministro, a "partir dái não existem".
"Não existem. São irrelevantes. Quanto ao resto, não é da competência do PGR", conclui Pinto Monteiro.
Quanto a perguntas feitas por jornalistas nos últimos dias sobre se sentia que tinha condições para continuar a exercer as funções de PGR, Pinto Monteiro quebrou também aqui o silêncio para dizer que "tem tantas condições para ser PGR como no dia em que tomou posse".
"Exactamente as mesmas (condições)", disse Pinto Monteiro, lembrando os seus 23 anos de carreira como magistrado judicial no cumprimento rigoroso da lei.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
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