O julgamento do deputado do PSD António Preto foi hoje suspenso até 10 de Novembro para se apurar a situação de outros processos pendentes em tribunais administrativos e fiscais e que podem ter implicações neste caso.
A suspensão do julgamento foi decidida pelo colectivo de juízes, presidido por José Reis, após um requerimento da defesa dos outros dois arguidos no chamado "caso da mala", os empresários da construção civil Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, que invocaram que ainda estão pendentes uma impugnação tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra e uma oposição a uma execução que corre termos no TAF do Funchal.
António Preto, deputado social-democrata cujo mandato está suspenso, compareceu à primeira sessão de julgamento, juntamente com os outros dois arguidos, tendo estes últimos manifestado, desde logo, a intenção de se remeterem ao silêncio.
Carlos Pinto de Abreu, advogado de António Preto, referiu que o seu cliente "aguarda um pedido de quebra se sigilo profissional para se pronunciar sobre matéria relacionada com a prestação de serviços de advocacia".
Antes do início da sessão, Carlos Pinto de Abreu disse que "em 20 anos de advocacia nunca viu nenhum cidadão ser acusado de fraude fiscal quando pagou pontual e integralmente todos os seus impostos à taxa máxima", numa referência à conduta do seu cliente.
António Preto responde por crimes de falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, em co-autoria, no chamado "caso da mala", ocorrido em 2002. O deputado é acusado de ter recebido 150 mil euros de Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, que lhe terão entregue aquela quantia em dinheiro, dentro de envelopes e malas, durante uma campanha para a Distrital de Lisboa do PSD, que António Preto venceu.
Os dois empresários respondem por fraude fiscal qualificada e no conjunto os três arguidos terão lesado o Estado em 37,5 mil euros.
Em sua defesa, António Preto alegou que o dinheiro era um pagamento por serviços de advocacia.
