O juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga determinou hoje a suspensão do exercício de funções como funcionário público do arguido Mário Manuel Sousa Pinho, chefe de Repartição de Finanças, no âmbito do processo Face Oculta.
Entre as medidas de coacção aplicadas consta ainda a proibição do arguido de realizar deslocações ao estrangeiro sem autorização prévia da autoridade judicial e contactar, directa ou indirectamente, com os outros arguidos do processo e com um terceiro elemento devidamente identificado, segundo um comunicado lido pelo presidente da Comarca do Baixo Vouga, desembargador Paulo Brandão.
Mário Manuel Sousa Pinho, chefe da Repartição de Finanças de São João da Madeira, está indiciado pela prática de um crime de corrupção para acto ilícito.
Segundo a investigação, o arguido terá recebido cerca de €37.500 para influenciar decisões do fisco relativamente a empresas de Manuel José Godinho, o único arguido do processo em prisão preventiva.
Fonte judicial adiantou que, neste momento, está a ser ouvido o arguido Namércio Cunha, colaborador de Manuel Godinho que alegadamente estabeleceu contactos entre o empresário e o presidente da REN, José Penedos, cujo interrogatório judicial está agendado para dia 17.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, entre as quais José Penedos, Paulo Penedos, o ex-ministro socialista Armando Vara, um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) e três funcionários da REFER.
Paulo Penedos é advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
