J.L.Saldanha

A comissão parlamentar sobre o acompanhamento da corrupção vai começar as suas audições sobre a corrupção começando pelos órgãos institucionais e passando para os órgãos operacionais.

Resultado provável: zero.

As comissões de inquérito parlamentar podem ser muito úteis quando são usadas para ultrapassar as limitações que o Estado de direito - ou as insuficiências do sistema judicial - criam na investigação do crime organizado e da corrupção. Aquele tipo de crime que dispõe de protecção política a nível elevado e cujos autores costumam ver os seus processos arquivados ou acabam absolvidos.

Vejamos a este respeito as experiências das comissões de investigação do congresso norte-americano. Recordemos que o inquérito parlamentar ao caso BPN quase que funcionou dessa forma.

Certas figuras públicas, pelo seu inexplicável enriquecimento ou por outros motivos, são delinquentes notórios: por meio da intimidação ou corrupção do sistema judicial, graças à qualidade dos seus advogados ou pela habilidade com que ocultam as provas, escapam persistentemente à condenação. Começa uma investigação do Congresso perante a qual são intimados a depor.

Se a comissão de acompanhamento da corrupção quiser obter um mínimo de reconhecimento da opinião pública terá que adoptar essas práticas: toda a gente sabe em Portugal o nome de políticos que por motivos não esclarecidos conseguiram conjugar uma actividade política muito intensa com um rápido enriquecimento. A tal questão do enriquecimento provavelmente ilícito.

Seria muito interessante dar-lhes uma oportunidade para explicar como o conseguiram. Como é que eles e a sua família conseguiram acumular tão vastos patrimónios. Não se trata de conseguir a sua condenação até porque muitos dos crimes já estarão prescritos. Trata-se de saber por que motivo não foi possível a sua condenação. Os seus silêncios ou as suas explicações poderão ser muito esclarecedores.

Se assim não for, se a comissão seguir o roteiro do dr. Vera Jardim, com a sua prodigiosa falta de imaginação, vai confirmar tudo o que na rua se ouve dizer sobre ela: que é uma farsa, que os políticos são todos iguais e as outras frases em que se exprime a apatia e a resignação que grassam por aí.

O eng. João Cravinho poderá explicar à comissão como, em sua opinião, se deveria actuar. Fá-lo-á certamente com o brilho e a competência habituais. Mas nada vai adiantar.

A comissão deveria proceder a uma verdadeira investigação assumindo-se como comissão de inquérito e ousar incomodar algumas pessoas. Mesmo que isso provocasse arrepios nalguns dos seus mais conhecidos membros por motivos que eles bem conhecem.

Na comissão de inquérito ao BPN, a maioria PS parou a investigação quando esta começava a ser mais interessante.

Quando a blindagem criada pelo dr. Vítor Constâncio (o sacrossanto segredo bancário dá para tudo) começava a rebentar pouco a pouco.

Conseguiu mesmo assim despertar o interesse público e reabilitar parcialmente a desgastada imagem das comissões parlamentares.

Esta, se seguir a agenda que foi previamente anunciada, vai restabelecer plenamente o seu descrédito.

*Fiscalista

Texto publicado na edição do Expresso de 16 de Janeiro de 2010

A justiça italiana, tal como a portuguesa, funciona mal. Giulio Andreotti afinal não era um cúmplice da máfia nem mandou matar jornalistas e acabou por ser absolvido. Berlusconi tem feito tudo o que pode para que ela funcione ainda pior.

Entre nós o pacto PSD/PS também fez o que pôde. Berlusconi, quando alguns magistrados conseguem remover os obstáculos que a lei lhes coloca no caminho, declara que é um mártir e que os magistrados que o perseguem são comunistas.

Nesta pequena Itália vai sucedendo o mesmo: os heróicos paladinos da liberdade insurgem-se contra o Estado policial que surge no horizonte. Os magistrados têm motivações políticas. As escutas telefónicas são a forma moderna da tortura e por isso devem ser ainda mais limitadas.

Num certo sentido são uma tortura: para quem a actividade empresarial tem como componente essencial os subornos e as comissões, o perigo, mesmo remoto, de ser escutado constitui um problema sério. Sem telemóvel é tudo desesperadamente lento e a economia paralela tem as suas exigências.

Para mais as cifras de que se falou na operação 'Face Oculta' parecem mostrar que do lado da corrupção a oferta é cada vez maior e as comissões estão mais magras.

Logo, acabar com a possibilidade de escutas nesta zona, mesmo judicialmente mandatadas, constitui uma questão central para este largo sector da economia portuguesa. Percebe-se por isso os clamores de alguns colunistas empenhados na defesa preventiva dos seus clientes para impedir processos e acusações.

As disfunções do modelo actual do Ministério Público e as mudanças destinadas a tornar o Código do Processo Penal um empecilho ainda maior à investigação tornam a detecção improvável, mas não impossível. A probabilidade de uma qualquer acusação acabar com uma condenação em tempo útil é muito remota, mas ser arguido envolve sempre algum incómodo.

Em Portugal como na Itália, nos crimes de colarinho banco, sem cadáver nem flagrante delito, qualquer advogado competente consegue prolongar o processo e às vezes nem isso é necessário: o processo encalha em qualquer parte.

Na Itália, Berlusconi, mesmo depois do seu revês no Tribunal Constitucional, encontrou a fórmula mágica para impedir a acusação dos crimes de colarinho branco: a lei do processo rápido, que diminui os prazos de prescrição e torna virtualmente impossível que estes processos acabem.

Cá, devem estar a pensar no mesmo.

Se a justiça continua a perseguir quem não deve, então um prazo curto de prescrição constitui a fórmula mágica: o nosso processo penal já garante que um caso como o de Madoff (já com condenação definitiva e a cumprir pena) seja impossível.

Justiça rápida em crimes económicos, no nosso ordenamento jurídico, é uma graça de mau gosto. Tal como na Itália.

Prazos de prescrição mais rápidos, na próxima reforma do Código do Processo Penal, podem ser a solução definitiva seguindo a lição de Berlusconi.

Seria inteiramente inconsequente que copiassem o discurso, sem copiarem as soluções.

Adenda: a situação no Continente atingiu pontos tais que Jardim mostra o seu nojo e o seu desinteresse. Desde que continue a receber a sua mesada.

*Fiscalista

Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Outubro de 2009

O Autor Laureado (AL): 'Sr. dr., cheguei a uma altura da minha vida em que finalmente o meu labor incansável foi compensado. Vendo bastante por toda a parte e pagam-me bem. Mas aqueles ladrões do fisco ficam-me com tudo. O que me aconselha?'

O Consultor Fiscal (CF): 'Que quer, meu caro Mestre, isto é o país da inveja. Em vez de premiar o mérito, tributa-se. Mas talvez tenhamos algumas soluções. Qual a origem dos seus rendimentos?'

AL: 'Uns são de cá, mas outros são do resto do mundo'.

CF: 'Óptimo. Está disposto a mudar de país?'

AL: 'Claro, estou farto desta piolheira. Este país não me merece'.

CF: 'O que me diz de Londres, meu caro Mestre? Nem precisa de mudar a nacionalidade, basta residir lá. Tem uma vida cultural muito intensa: museus, música, teatro'.

AL: 'Ora, ora... arte burguesa e decadente. Literatura e teatro que não estejam ao serviço da transformação social não me interessam nada'.

CF: 'Claro, claro, meu caro Mestre. Esquecia-me que está de alma e coração com os explorados deste mundo. Como diz a canção: "De pé, famélicos da terra..."'

AL: 'Não é canção, homem, é hino. Deixe lá isso. Em Londres as casas são caríssimas e está a ver-me a morar num bairro social com aquela gentinha? Outra solução'.

CF (encavacado): 'Bermudas, Ilhas Caimão, Panamá?'

AL: 'Detesto esses arrabaldes do imperialismo norte-americano. Um amigo da minha mulher falou-me das Canárias: diz que dá para uns arranjos fiscais muito interessantes. E está na União Europeia, essa coisa'.

CF: 'Não conheço. Mas vou ligar para o nosso escritório em Madrid'.

(Uns minutos depois)

CF: 'Já sei. Está tudo na net. É o Regime Económico Fiscal das Canárias, autorizado por Bruxelas por ser uma zona ultraperiférica. Como a Madeira, mas em bom...'

AL: 'Madeira!? Eu não quero nada com a Madeira... Sempre ouvi dizer que aquilo era uma completa pouca vergonha'.

CF: 'Não, não, é outra coisa. Até podemos sustentar que não é bem um paraíso fiscal. Mas se obtiver rendimentos e os reinvestir, ou fizer uma reserva, pode ter uma vantagem até 90%. Isso é que interessa!'

AL: 'Reinvestir!? Então tenho que ser empresário? Homem, poupe-me. Eu não posso com essa gente. Não sou nenhum explorador do povo'.

CF: 'Reinvestir é um modo de dizer. Tudo se arranja. Compra títulos de dívida pública das Canárias, com juros, ou certo tipo de activos, e está reinvestido. Para os rendimentos vindos de fora, se conseguirmos que sejam tratados como royalties, a taxa é muito baixa'.

AL: 'E isso não é ilegal? E não dará má-língua, falatório? Sabe, a minha imagem...'

CF: 'Perfeitamente legal. E só nós, consultores fiscais, é que sabemos disto e não temos o hábito de falar de coisas que possam prejudicar os nossos clientes'.

AL: 'E quanto aos rendimentos que vêm de Portugal? Como é que posso escapar?'

CF: 'Mestre, os direitos de autor já pagam tão pouco... Mas faça uma fundação. Para a defesa do ambiente, ajuda aos mais pobres, essas coisas. Assim sempre tem um escritório em Lisboa. Dá sempre jeito'.

AL: 'Boa ideia! E ainda hei-de conseguir que um político qualquer me dê uma sede. Até tenho uma debaixo de olho. Eu sei muito bem como se lida com essa gente...'

*Fiscalista

Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Outubro de 2009

São 16 as autarquias que já optaram por reduzir em 5% a favor dos residentes no seu concelho: uma possibilidade atribuída aos municípios da qual o presidente do grémio municipal discorda.

Segundo Fernando Ruas, um homem de ideias originais e profundas, o que o Estado deveria fazer era dar mais dinheiro aos municípios.

O sentido principal desta medida, contida na última versão da Lei das Finanças Locais, em que o município renuncia a uma parte do que iria receber da partilha das receitas gerais do Estado, reduzindo a carga fiscal do seu residente é que os municípios deverão fazer mais e melhor com menos recursos.

Para a maior parte deles, esta ideia de eficiência administrativa e de combate ao desperdício, é deplorável: o que é preciso é que o Estado lhes dê mais dinheiro, mesmo que para isso tenha de aumentar os impostos. Mas não os impostos municipais para que os contribuintes não sintam que o fausto autárquico é pago por eles.

O município deve construir rotundas ornamentadas com mostrengos (obras de arte segundo o esclarecido gosto dos senhores presidentes), pavilhões multiusos sem uso nenhum, subsidiar clubes de futebol e criar empresas públicas municipais para dar emprego aos familiares e clientes.

Se os munícipes acham que isso é pago com o dinheiro 'que vem do Estado' nem lhes parece mal. O presidente tem obra. Se percebessem que era ele, o contribuinte municipal, quem pagava talvez não gostassem.
Percebe-se por isso a aversão à possibilidade de renúncia à redistribuição do IRS. Os autarcas que o fazem recebem chamadas cheias de censuras de colegas de vários partidos. O presidente do cartel, que tentou a todo o custo que o Tribunal Constitucional matasse o projecto logo à nascença, apela à união sagrada contra os contribuintes. Nem daquelas velhíssimas lamúrias sobre o interior desertificado (os portugueses deveriam ser proibidos de se deslocar) se esqueceu.

Os municípios conservam aquela mentalidade típica de fidalgos arruinados: por maior que seja a penúria não se deve ligar ao dinheiro e a outras coisas mesquinhas.

Num debate sobre a Câmara de Lisboa, Santana Lopes ilustrava brilhantemente o tipo autarca-com-obra-e-muitas-dívidas quando sustentava que a grande vantagem de António Costa era (segundo dizia) poder contrair empréstimos. Não lhe passava pela cabecinha que os empréstimos têm que ser pagos.

Nem que as despesas municipais, mesmo em obras tão úteis como piscinas são, pela natureza das coisas, investimentos pouco reprodutivas (do ponto de vista estritamente económico). Não falamos já das obras inteiramente inúteis para todos excepto para os empreiteiros com boas ligações com a Praça do Município.

As despesas - e as decisões - municipais são a condição para podermos viver em cidades ou vilas que sejam espaços agradáveis. Para conservar a história e a memória das cidades. São a condição da conservação dos residentes e da atracção de turistas. Mas têm de ser pagas e devem ser pagas por quem beneficia delas e pode julgar a acção dos seus autarcas.

*Fiscalista

O PS, o PSD e o CDS são os partidos do poder: os que estão comprometidos com as derrapagens das obras públicas e falcatruas avulsas que se arrastam pelos tribunais. Ao Bloco de Esquerda cabe denunciar estes desmandos.

Não é difícil. Francisco Louçã não tem que se esforçar muito para denunciar as tranquibérnias da república: basta servir de porta-voz ao Tribunal de Contas. Um ponto nodal, porque as derrapagens das obras são apenas a face mais obscenamente visível daquele feroz rent seeking perfeitamente legal ou ilegalíssimo que caracteriza o capitalismo português e que tem conduzido a crescimentos do produto à volta de 1% (apesar das transferências comunitárias).

Um mau capitalismo, em suma, para usar a distinção de Baumol entre os bons e os maus capitalismos. O nosso é dos maus e não há fundos comunitários que lhe valham. Os maus capitalismos geram os votos de protesto e nos casos extremos produzem os Chávez. Com aquela gente que frequentava o governo na Venezuela, com a sua lógica pré-capitalista do saque de fundos públicos como forma única, normal e possível de enriquecer não há petróleo que baste.

Há qualquer coisa que faz com que a economia de mercado deixe de funcionar quando se chega a estas paragens. Um caudilho militar está plenamente justificado e sempre serve de justificação para a sobrevivência de forças armadas.

A economia é que continua a não crescer, a corrupção limita-se a tomar novas formas e os recursos continuam a ser desbaratados.

A Venezuela ilustra assim o círculo vicioso dos bloqueios institucionais: o mau capitalismo gera um enorme e legítimo protesto, mas como os partidos do poder são a expressão política desse mau capitalismo, o protesto acaba nos Chávez.

O Bloco não é Chávez, felizmente, e há décadas que em Portugal ninguém acredita que os militares possam salvar a pátria ou servir para qualquer coisa.

Mas para o Bloco o mau capitalismo é um pleonasmo: o capitalismo é tóxico e por isso a EDP deve ser renacionalizada para que, com os seus lucros, os imposto possam ser reduzidos.

Noutros termos: o Bloco não quer ir para o poder e quer esconjurar qualquer tentação demoníaca.

O Bloco não pode ir para o poder porque nacionalizar a EDP com indemnização a preços de mercado era demasiado caro. Para a nacionalizar sem indemnização era necessário mudar a constituição (a la Chávez) e deixar a União Europeia: o Tribunal das Comunidades ia considerar uma nacionalização sem indemnização como um confisco contrário ao Direito Comunitário, num acórdão que não precisava de ter mais de duas ou três páginas.

A conclusão é que o Bloco é, quer continuar a ser, um puro voto de protesto, para quem não se revê na ideologia arqueológica do PCP. Um voto de protesto que sintetiza as escolhas impossíveis: de um lado o Freeport do outro o BPN. Logo, a corrupção não pode ser discutida e por isso não entra no debate político. São outros os temas da campanha eleitoral.

Depois, espantem-se com a dimensão do voto de protesto.

*Fiscalista

O segredo bancário "desde sempre esteve institucionalmente presente na actividade deste sector económico, como factor e garantia do funcionamento eficiente do sistema".

Estas doutas opiniões do nosso Tribunal Constitucional já tinham uma conotação cómica quando foram proferidas em 2007 pelo que revelavam de absoluto desconhecimento da matéria: são de um cómico irresistível hoje, quando o maior banco suíço cede às injunções de um juiz norte-americano para revelar à administração fiscal quem são os cidadãos americanos que lá têm contas e aumenta a lista dos paraísos que cedem às pressões da OCDE para se tornarem colaborantes.

Mesmo em 2007 já não tinha qualquer sentido que se dissesse, ao tratar da possibilidade de acesso da administração fiscal às contas bancárias, que o segredo bancário é um factor de funcionamento eficiente do sistema: um esforço mínimo de investigação iria revelar que os sistemas mais eficientes - com excepção do suíço e bem sabemos porquê - convivem com o acesso permanente e regular do fisco, sem qualquer intervenção de um juiz, às contas dos seus clientes.

E que os paraísos fiscais são um problema sério para a supervisão bancária: recorde-se os off-shores do BCP como o melhor exemplo da ocultação de informação financeira e dos seus efeitos. Os accionistas deste banco que o digam.

Por isso, o conceito 'segredo bancário' - quando não se trata do dever de reserva do banqueiro perante terceiros sem qualquer interesse legítimo no acesso à informação bancária - está hoje de forma incidível ligado ao conceito 'paraíso fiscal'.

Quando se aceita que alguns países ou territórios possam prosperar tornando-se coitos fiscais, defende-se o segredo bancário e o direito de não cooperação com as autoridades fiscais. Sempre na perspectiva da atracção de capitais interessados num secretismo que permite o incumprimento de obrigações fiscais.

Quando estas operações se tornam quase indefensáveis aperta-se o cerco às fortalezas do crime e acaba-se com este tipo de segredo bancário.

A possibilidade de alargamento da base fiscal que estas medidas proporcionam não pode ser esquecida e deveria figurar nos programas eleitorais: deverá ou não haver uma amnistia para quem pretenda regularizar a sua situação fiscal declarando os rendimentos obtidos no exterior como está a suceder em alguns países? Se houver, em que condições?

É uma questão muito mais interessante - e com muito mais receita potencial - do que a constitucionalmente duvidosa limitação da dedutibilidade das despesas de saúde para as categorias de rendimento mais elevadas.

Exigirá a revisão de uma parte dos nossos acordos de dupla tributação em matéria de troca de informações, tal como está a ser feito por outros países, e a definição de uma política mais clara a este respeito; porque alguns dos nossos acordos ainda foram celebrados num período em que se considerava Portugal uma espécie de paraíso fiscal hostil à troca de informações.

Apesar de, ao contrário dos paraísos autênticos, sempre termos tributado as contas dos não-residentes sublinhando a inconsequência deste projecto.

*Fiscalista

Os partidos que são os esteio da democracia portuguesa - PS, PSD, PP - convivem sem dificuldade com práticas que dão origem a carreiras que desembocam no crime. São escolas do crime e devem ser considerados responsáveis pelos crimes praticados pelos seus altos dirigentes.
A tese é de Pacheco Pereira, numa das suas colunas habituais, e deveria ter provocado uma onda de manchetes e aberturas de telejornais. Ninguém ligou, ninguém se indignou, ninguém o ameaçou com um processo por difamação. As ditas escolas do crime mantiveram-se imperturbáveis.

Como se estas afirmações fossem meras banalidades, mais ou menos consensuais que não vale a pena discutir - um típico assunto de Verão.

Já anteriormente Pacheco Pereira tinha proposto que a corrupção - um dos principais problemas do sistema político português - fosse um dos temas principais das próximas campanhas.

Deveria sê-lo. Estamos à espera do que a dra. Manuela Ferreira Leite tem a dizer. A política que o actual Governo seguiu a este respeito é uma daquelas que ela deveria rasgar em bocadinhos muito pequeninos, mas não vemos grande entusiasmo para esses lados. Nem sobre o dr. Dias Loureiro conseguiu tomar uma posição que se percebesse.

Ora a produção em série de Dias Loureiros pelos partidos dominantes (ou o controlo dos Dias Loureiros sobre os partidos) é precisamente o tema de Pacheco Pereira.

As carreiras criminosas começam nas jotas: são o primeiro passo para os grandes negócios escuros, depois do tirocínio num lugar de assessor ou vereador numa Câmara ou nos outros lugares (empresas públicas municipais ou estaduais) que os partidos do poder consideram seus. Também se descreve com muita precisão como as ferozes lutas dentro dos partidos são uma luta por poder e por lugares e como isso envenena toda a gestão da coisa pública.

No PS ou no PSD ou, em menor escala, no CDS/PP. O resultado são os Freeports. Ou o BPN, onde de repente o saque se tornou quase sem limites com base num sentimento de impunidade que parecia inteiramente justificado. O debate sobre a corrupção é por isso o mais importante dos debates que podemos ter em Portugal.

Porque existe? Estará a crescer ou mostra uma tendência para a estabilidade? Até que ponto impede ou prejudica o crescimento da economia? Que medidas podem ser tomadas?

Que é importante, é.

Como se demonstra no relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção, os maus hábitos instalaram-se na função pública. Não se trata dos funcionários serem honestos ou desonestos, trata-se da tolerância institucionalizada e generalizada da corrupção. Corrupção em cima com os grandes negócios, corrupção em baixo com as pequenas traficâncias.

Tudo isto tem uma importância decisiva para o modo como funcionam as empresas e a economia em Portugal. Ajuda a explicar o inexplicável.

O motivo pelo qual a chegada dos fundos estruturais e outras ajudas comunitárias não chegaram para qualquer crescimento da economia portuguesa. As razões da sua estagnação persistente que é anterior à crise actual.

O que não quer dizer que se consiga discutir seja o que for: os interesses instalados à volta da corrupção (e as suas agências de comunicação) não podem impedir que de vez em quando os clamores contra a corrupção encham os órgãos de comunicação. Mas mostram uma grande eficácia em transformar estas ondas de indignação em fogachos que duram pouco e em limitar o seu espaço na comunicação social.

O silêncio com que foram recebidas estas acusações de Pacheco Pereira é a melhor prova dessa eficácia.

*Fiscalista

O dr. Tavares Moreira ex-governador do Banco de Portugal, depois presidente de uma instituição bancária ligada às caixas de Crédito Agrícola foi um dos primeiros banqueiros portugueses a encontrar-se a contas com a justiça.

Sujeito a um processo do Banco de Portugal (que desta vez actuou) viu a decisão do Banco ser confirmada pela primeira instância. Recorrendo para o Tribunal da Relação, este resolveu anular a decisão e mandar repetir o julgamento.

Hoje, segundo nos informa o interessado, o delito encontra-se prescrito. O dr. Tavares Moreira, segundo afirmou ao prestante "Público", pondera a possibilidade de processar o Banco de Portugal.

Uma das especificidades do nosso processo penal é que além de existir, como por toda a parte, uma presunção de inocência antes da condenação em relação a crimes de colarinho branco, essa presunção é iniludível.

Se tudo correr de acordo com a intenção do legislador penal, se houver algum processo contra este tipo de actuação criminosa depois de alguma agitação, o processo será arquivado.

Se por acaso chegar à primeira instância, em princípio, o juiz terá dúvidas e o acusado absolvido. Se por acaso isso não acontecer há sempre a possibilidade de recorrer para os tribunais superiores e conseguir que estes mandem repetir o julgamento.

Se mesmo assim se não tiver acabado com o processo ainda há a possibilidade de ir para o Tribunal Constitucional.

Em suma, se não se obtiver uma absolvição ou um arquivamento pode sempre conseguir-se uma prescrição. Foi assim na Caixa Faialense, foi assim no presente caso.

No caso Tavares Moreira, como este afirma gravemente na sua entrevista, tudo se deveu a uma conspiração.

Pode mesmo aventar-se que tudo se deveu ao conhecido fundamentalismo do Banco de Portugal e à intransigência doentia com que se persegue em Portugal qualquer fumo de corrupção. No entanto, se não dermos isto como provado, surge uma questão desagradável.

Com esta regulação e com esta justiça (mesmo quando a regulação funciona, a justiça anula as suas decisões) como podemos ter actividade bancária em Portugal? A banca assenta numa relação fiduciária com os clientes. Na confiança (fiducia) do mercado: sem ela ou não funciona ou funciona com mais elevados custos de transacção.

A dureza da condenação de Madoff recorda-nos a importância que as economias de mercado dão a estas questões.

A comparação da velocidade dos dois sistemas (o deles e o nosso) deveria ser um motivo de contrição nacional.

Mas isso não vai acontecer:

Primeiro porque ainda há alguns tolos que acham que o nosso sistema é óptimo e o mais importante é manter tudo. O nosso sistema é um exemplo para o mundo, o que é verdade.

Por exemplo a separação de carreiras entre juízes e ministério público faz parte do plano de Berlusconi para a reforma da justiça em Itália.

Depois porque não se pode comparar a importância como factor de depressão nacional da verificação destes bloqueios que parecem intransponíveis com os que seriam provocados, por exemplo, pela eliminação da selecção nacional do próximo campeonato do mundo.

*Fiscalista

A comissão parlamentar foi um pódio para Oliveira Costa e um lugar de expiação para Constâncio. Os delinquentes assumidos sentem-se bem no banco dos réus; as pessoas honestas vítimas das suas fraquezas nem por isso.

Constâncio recorre a desculpas esfarrapadas porque não pode explicar as suas não decisões: não pode dizer que Oliveira Costa/Dias Loureiro construíram um poderoso aparelho de poder que intimidava as fracas instituições da sociedade portuguesa. Não pode dizer que Oliveira Costa obteve o seu poder no PSD recolhendo fundos para o partido (no tempo da lei antiga) e que na sua passagem pela secretaria dos Assuntos Fiscais (devemos-lhe a reforma fiscal de 89) mostrou a sua capacidade, boa e má, para o exercício do poder.

Não pode dizer que Oliveira Costa, ao mesmo tempo que detinha todos os poderes efectivos, tinha recheado os órgãos sociais do banco com figuras de proa da política: procurando na net lá estavam as imponentes fotografias dos muitos e variados conselhos com figuras como o antigo presidente do PSD Rui Machete em posições de grande destaque.

Ao mesmo tempo, tecendo pacientemente a sua teia, ia proporcionando ganhos modestos mas simpáticos e inteiramente legais a quem dispunha de influência: as mais-valias de Cavaco e família recentemente reveladas pelo Expresso são disso um exemplo eloquente.

Para completar a rede, alguns esfaimados do PS e no auge do seu poder até gente do Ministério Público e um ex-director da Polícia Judiciária.

Tudo isto, esta rede que funcionou anos e anos à vista de todos, explica os silêncios e as omissões.

Constâncio tem razão quando diz que em toda a parte houve falhas de regulação (os casos do BCP e do BPP correspondem a esse tipo de falhas e não deveriam ser misturados com o BPN) que em Portugal se fala pouco de revisores oficiais de contas e auditores. O BPN não tinha as suas contas certificadas pela Bdo Binder sem que ninguém fale disso?

Mas não pode explicar nem a certificação com reservas da Delloitte (certificação com reservas de um banco que recebe depósitos) nem os abandonos anteriores das outras multinacionais de auditoria.

Constâncio não podia ignorar as denúncias atempadas de Camilo Lourenço na "Exame" e foi muito pouco digno da sua parte não o ter apoiado quando ele teve que suportar as retaliações da quadrilha.

A falta de coragem não é um crime, mas pode ser uma fonte de catástrofes quando se exercem certos cargos.

Para culminar tudo isto, uma administração do Banco de Portugal onde já não reina o espírito de serviço público dos tempos de Silva Lopes e de onde ao fim de quatro anos os administradores partem devidamente ungidos com uma renda vitalícia tão choruda quanto o ordenado e a que chamam pudicamente reforma.

PS: Uma boa parte da conta do BPN deveria ser remetida para o país onde tinha sede o famigerado Banco Insular o que quer dizer Cabo Verde. Com a sua ambição de se tornar um paraíso fiscal e recusando a cooperação, Cabo Verde é hoje um país-irmão cuja amizade era perfeitamente dispensável.

*Fiscalista

A discussão sobre o Bloco Central tem esquecido o mais importante: o PS e o PSD só se coligarão se o país se encontrar de novo sob tutela, com um programa de reequilíbrio imposto de fora e em estado de necessidade financeira, tal como sucedeu no tempo de Mário Soares/Mota Pinto.

A má vontade do PS e do PSD em relação a qualquer possível coligação explícita é uma característica central na nossa cena política. A acrimónia patológica da actual dirigente do PSD para com o primeiro-ministro pode ser doentia, mas tem raízes muito fortes no seu partido.

Contudo, como a própria já reconheceu para desmentir a seguir, naqueles avanços e recuos desastrados que marcam o seu estilo de actuação, essa aversão não impede nada.

Se a Europa sair da crise e Portugal continuar instalado na sua eterna crise, com o défice externo sempre a subir, a dívida pública com problemas de refinanciamento e a necessitar de novas e mais radicais reduções da despesa pública, um governo minoritário não pode funcionar.

O primeiro governo de Cavaco Silva, que tomou posse imediatamente a seguir ao Bloco Central ter suportado o odioso da redução do défice externo, dispôs de boas condições financeiras e durou pouco. Da sua existência nada se pode concluir.

O longo governo minoritário de Guterres só se pôde manter no poder com concessões a todos os interesses especiais, sem necessidade de decisões duras que em minoria nunca poderia ter tomado e só durou enquanto foi possível adiar estas decisões. O tal pântano que justificou a sua demissão era apenas a necessidade de mudar de rumo sem que uma maioria qualquer o permitisse.

Governar em minoria, negociando tudo e dando tudo a toda a gente, pressupõe um orçamento confortável com receitas fiscais a subir sem penhoras nem aumentos de taxa.

Na economia nunca se pode prever nada, mas será possível que isso se repita?

Além disso, o pior bloco central, com a sua merecida má reputação - o 'bloco central' dos tráficos de influência e da corrupção -, existe para além das coligações políticas e não depende delas. O bloco central governativo depende de uma não-existência da margem de decisão: uma solução única na política que é exigida pela existência de uma solução única na economia.

As caras da solução podem ser várias: o Bloco Central não é um casamento, é uma convergência de políticas imposta pela situação de tutela exterior em que os desequilíbrios crónicos das balanças de pagamentos deixam um país: quando começam as negociações para financiamentos de emergência estas têm de ser feitas com uma maioria que possa pôr em prática as medidas desagradáveis que as acompanham.

Por isso, o Bloco Central é o grau zero da política, acompanhado da descrença generalizada na coisa pública e na morte das ideologias: PS e PSD unem-se porque o eleitorado e o estado da economia não foram capazes de escolher e não lhes deixam outra alternativa.

Os eleitores não escolhem porque não conseguem confiar em nenhum dos programas e, por isso, nem mesmo afastam o Governo em funções; a sua indecisão conduz a uma solução que lhes repugna e os afasta ainda mais da política.

*Fiscalista