Sem abrandar nos detalhes, a história que se segue é um caso de sucesso. O rapaz nasceu numa família pobre, cresceu num ambiente difícil, mas conseguiu acabar os estudos na universidade. Tornou-se professor e, mais tarde, político numa autarquia. Aos 50 anos, reformado do ensino, mas ainda activo na política, tem casas, terrenos, carros e barcos. Olhando com mais atenção, a mesma história podia ser um caso de polícia: o valor do património do autarca está muito acima do que seria possível adquirir com o seu vencimento mensal. A situação, que é real, foi investigada, mas o processo acabou arquivado por não ter sido provado qualquer crime por parte do político. Que está a construir uma nova casa.
Existe, no entanto, uma terceira versão da história - hipotética - contada pelos políticos, magistrados e polícias que defendem a tipificação do enriquecimento ilícito como crime, que vai ser discutida na Assembleia da República na quinta-feira, por iniciativa do PSD (também há propostas do BE e PCP). "Feita a prova do património e dos vencimentos pela investigação, a pessoa teria de justificar a posse desses bens. E provavelmente não haveria um final feliz", disse ao Expresso um elemento da PJ. Esta corrente, que defende a criminalização, é a mesma que considera a lei actual pouco eficaz no combate à criminalidade económica e financeira.
Para Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, o "actual quadro legal é desfasado da realidade e das necessidades" no que toca à criminalidade económica e financeira. "O que está em causa é o controlo da riqueza ilícita dos cargos políticos", diz ao Expresso. O pensamento do procurador-geral da República vai no mesmo sentido. Ao Expresso, Pinto Monteiro - que um dia usou a expressão: "o homem comum não entende como é que uma pessoa que tinha dez passa a ter mil sem qualquer explicação" - defende um estudo que leve à punição do enriquecimento ilícito para um combate mais eficaz ao crime financeiro.
Os motivos são vários. A natureza do crime - complexo, técnico, opaco, indirecto - talvez seja o mais evidente. A dificuldade de conseguir elementos de prova, outro obstáculo, decorre desta natureza. Na lista está ainda o facto de a prova testemunhal válida ser só a que é feita em julgamento - independentemente do que é dito na fase de inquérito. Sobre esta matéria, Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, deixou há dias um alerta: "Sem alterações de fundo (na valoração dos testemunhos na fase de inquérito) não haverá sucesso visível".
Por tudo isto, defendem magistrados e polícias, os resultados não aparecem. Cândida Almeida, que anteontem desvalorizou as propostas de penalização fiscal do enriquecimento, revelou recentemente que há cerca de 300 a 400 processos por corrupção em Portugal, que o número de acusações é muito menor e que são "muito menos os julgamentos com condenações". Os casos de políticos condenados são ainda menos, já que a maior fatia inclui casos de pequena corrupção. De acordo com dados pedidos pelo Expresso ao Ministério da Justiça, em 2006 houve 71 pessoas condenadas por corrupção, cerca de metade das que chegaram a julgamento. Nesse mesmo ano, o total de arguidos condenados, por todos os crimes, passou os 72 mil.
Luís de Sousa, professor universitário no ISCTE, investigador do fenómeno da corrupção, admite que a criminalização do enriquecimento ilícito seria um "primeiro passo positivo". "Não podemos, porém, pensar que será a solução para todos os problemas. Era esse o discurso no final dos anos 90, quando se avançou para o crime de tráfico de influências, e desde então houve um ou dois casos", afirma Luís de Sousa.
A posição da magistratura, que não consegue obter resultados, é compreensível. Mas a resposta tem de ser mais vasta: a nível legislativo, é certo, ouvindo os especialistas, mas também na formação dos magistrados e na prevenção."
A criminalização do enriquecimento ilícito, segundo a possibilidade legal de cada país, é uma das recomendações da Convenção da ONU Contra a Corrupção, de 2003, de que Portugal é signatário. Seis anos depois, Carlos Anjos, da Associação Sindical da PJ, lamenta que, ao contrário de outras recomendações, "esta matéria ainda não tenha sido transposta para o ordenamento jurídico nacional".
No entanto, o enriquecimento ilícito não está a estrear-se na discussão política em Portugal. Em 1987, ainda sob administração portuguesa, foram introduzidas em Macau as primeiras medidas sobre os sinais exteriores de riqueza dos funcionários públicos, como refere Júlio Pereira, procurador-geral-adjunto e actual secretário do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), num artigo publicado em 2006 na revista do Instituto Superior da PJ, que João Cravinho cita.
Nas últimas linhas desse texto - "O crime de riqueza injustificada e as garantias do processo penal" - Júlio Pereira conclui que a criminalização do enriquecimento ilícito não acarreta a inversão do ónus da prova. A fundamentação é extensa, mas este ainda é o argumento mais usado pelos que se opõem à criminalização do enriquecimento ilícito.
Confrontado com a posse de determinados bens, argumenta Rui Rangel, "o acusado fica obrigado a demonstrar a sua inocência". Morais Sarmento, presidente do conselho de jurisdição do PSD, contraria a posição oficial do seu partido e acrescenta outro argumento: já existem mecanismos legais, mas o sistema não é operacional.
Corrupção em 2007
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condenações foram aplicadas pelos tribunais portugueses. Houve também 105 acusações proferidas
Texto publicado na edição do Expresso de 18 de Abril de 2009
