13/02/2012 atualizado às 22:13

Governo proíbe aos operadores de telemóvel cobrança de taxas após período de fidelização

Lisboa, 11 mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje a proibição de os operadores de telemóvel cobrarem taxas aos consumidores que pretendam mudar de rede e que já tenham terminado o período contratual de fidelização com a rede que pretendem abandonar.

15:49 Quinta feira, 11 de março de 2010

Lisboa, 11 mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje a proibição de os operadores de telemóvel cobrarem taxas aos consumidores que pretendam mudar de rede e que já tenham terminado o período contratual de fidelização com a rede que pretendem abandonar.

Falando no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, sustentou que o decreto agora aprovado irá "incentivar a concorrência" e "defender melhor os consumidores" no setor das telecomunicações móveis.

"O diploma acaba com a limitação que estava imposta aos consumidores no sentido de mudarem de operador de telemóvel, o que desde logo aumentará a concorrência no setor", apontou Vieira da Silva.

Lusa
Palavras-chave  Economia (geral)
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