O Governo
aprovou hoje na generalidade uma proposta contendo medidas de derrogação do sigilo bancário e de penalização fiscal agravada do enriquecimento patrimonial injustificado de especial gravidade.
O diploma foi apresentado em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
A proposta do Governo contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60%, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais.
Em caso de suspeitas fundadas deste facto cria-se um regime simplificado de acesso à informação bancária do sujeito passivo por via de despacho do director Geral de Impostos.
Cerca de uma hora antes do Conselho de Ministros, o Grupo Parlamentar do PS
anunciou a viabilização do projecto do Bloco de Esquerda para o levantamento do segredo bancário, adiantando que o Governo também iria apresentar "proximamente" um conjunto de medidas de combate à corrupção.
No final da reunião da sua bancada, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, declarou que o seu partido vai "aprovar na generalidade" o projecto dos bloquistas, mas sublinhou que a proposta de lei que o Governo irá apresentar em breve "será mais abrangente".
O deputado socialista referiu que na "série de medidas que estão a ser incrementadas" vai ser "flexibilizado o sigilo bancário" para a administração fiscal - que deixa de "depender de uma autorização judicial" - e vai haver um "controlo mais rigoroso dos patrimónios não declarados".
Sobre "o acesso às contas bancárias", Alberto Martins assegurou que este será feito "sem pôr em causa a privacidade dos contribuintes", frisando que "só a administração fiscal" terá o "privilégio do levantamento do sigilo".
