O ministro dos Assuntos Parlamentares,
Jorge Lacão
, advertiu hoje que a aprovação das alterações orçamentais propostas recentemente pelo
PSD
levarão a uma sobrecarga "superior a dois mil milhões de euros" e a um "completo descontrole nas finanças públicas do país".
Em declarações à agência Lusa, Jorge Lacão apelou ao "sentido de responsabilidade" do maior partido da oposição relativamente à votação sexta-feira do
Orçamento Rectificativo
, sob pena de criar "uma situação de completo descontrole nas finanças públicas do país".
"Não podemos continuar a assistir a uma atitude por parte do PSD que vise criar uma situação de completo descontrole nas finanças públicas do país (...) Espero que o PSD caia em si mesmo na próxima sexta-feira e reflicta profundamente sobre as consequências muito danosas que este tipo de orientação que tem vindo a sustentar implicariam e não se prepare mais uma vez para assumir estas responsabilidades, que onerariam as contas públicas do Estado de uma maneira que não pode ser sustentada por qualquer partido com um mínimo de responsabilidade de Estado", disse.
Sobrecarga orçamental superior a dois mil milhões
Para o governante, o conjunto das propostas sociais-democratas implicariam, "por efeito da diminuição da receita e pelo efeito conjugado do aumento da despesa", uma sobrecarga orçamental "superior a dois mil milhões de euros".
"De uma maneira muito frontal, em nome do Governo, assumimos que não há condições para o país para que este tipo de posições possa continuar com um mínimo de credibilidade a ser defendida", vincou.
Em causa, especificou, estão propostas como a extinção do Pagamento Especial por Conta, a redução da taxa do pagamento por conta, a redução extraordinária de dois por cento na taxa social única ou o alargamento do período de atribuição do subsídio de desemprego em 2010.
"Como se isto não bastasse temos agora agendado para a próxima sexta-feira uma proposta de lei da iniciativa da Região Autónoma da Madeira (...) Esta proposta teria como consequência que o Estado ficaria anualmente sobrecarregado em mais várias dezenas de milhões de euros a disponibilizar para as regiões autónomas, bem como teria igualmente como efeito que o aumento dos limites de endividamento, em concreto para a Região Autónoma da Madeira, passaria para a ordem dos 400 milhões de euros", advertiu.
Apelo ao sentido de responsabilidade
Manifestando "preocupação" face aos "sinais dados pelo PSD" em relação a esta iniciativa, o governante alertou que o diploma "implicaria outra vez o total descontrole das finanças públicas regionais".
"O país não tem condições para gerir dois orçamentos em sobreposição. Temos que ter racionalidade económica, financeira e política, o que implica um sentido de responsabilidades. E é para esse sentido de responsabilidades que voltamos a apelar à reflexão e à atitude do principal partido da oposição (...) em relação à soma das iniciativas que entretanto o PSD já contribuiu para fazer aprovar ou para propor à aprovação, isso criaria uma situação verdadeiramente insustentável em relação à qual o Governo afirma peremptoriamente que não há condições de execução possível", frisou.
