O Governo conta com um défice orçamental de 5,4% este ano, 0,9 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika', devido à utilização das receitas dos fundos de pensões, de acordo com um documento do Governo publicado pelo "Diário de Notícias" (DN).
O jornal publica hoje na sua página oficial uma nota com a marca do Governo e do Ministério das Finanças, que o ministro das Finanças terá entregue no Conselho de Ministros informal de 18 de dezembro.
Na respetiva nota, o Governo diz mesmo que "o valor final do défice orçamental será superior ao previsto pelo Orçamento do Estado e pelo PAEF" - de 4,5% - devido ao efeito em particular da utilização das receitas dos fundos de pensões, e assim, "a consequência desses efeitos será um aumento do défice de 2012, calculado de acordo com as regras do Eurostat, para cerca de 5,4% do PIB".
O documento diz que as receitas dos fundos de pensões serão utilizadas "para reduzir o 'stock' de pagamentos em atraso em 2012, nomeadamente através do pagamento de cerca 1.500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro (Hospitais EPE)" e adianta mesmo que o impacto no défice desta operação é de 0,9% do PIB.
Poupanças em juros de €225 milhões
A transferência destes fundos de pensões obrigarão ainda a Segurança Social (SS) a pagar 478 milhões de euros em pensões aos bancários que passam a integrar a SS.
A nota adianta ainda que a utilização do restante montante - 4.500 milhões de euros - "deverá permitir obter poupanças em juros de 225 milhões de euros".
A venda de concessões do jogo e vendas de património poderão compensar como medidas de carater extraordinário os desvios enunciados, diz o documento.
O documento publicado pelo DN diz ainda que "as estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de cerca de 0,3% do PIB", onde se inclui 0,1% do PIB de desvio devido a uma maior deterioração da economia portuguesa que o esperado pelo Governo.
"Documento não está fechado", diz Ministério
O Ministério das Finanças esclareceu que o documento oficial divulgado pelo "Diário de Notícias" é "um documento de trabalho, não fechado".
Em declarações prestadas à Agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças adiantou que o valor do défice mencionado, que supera em 0,9 pontos percentuais o acordado com a 'troika' no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), não é definitivo e está em evolução.
O "documento de trabalho", acrescentou, foi produzido "há três semanas" e está "em evolução", pelo que os seus dados "não estão fechados", não sendo, pois, definitivos, adiantou a mesma fonte, repetindo aliás o argumentário avançado ao diário.
