Exames do dia

O terceiro pedido de adiamento, por uma semana, da Lei das Finanças Regionais, foi rejeitado pela oposição e pelo deputado socialista eleito pela Madeira. A Assembleia da República não acolheu, desta forma, o apelo do Conselho de Estado quanto a um "espírito de compromisso e de diálogo paciente e frutuoso". Assim se foi a nova ronda de negociações entre o Governo e os deputados e assim ficaram os problemas estruturais da economia portuguesa, actualmente encabeçados pelas contas públicas.

São os mesmos problemas mas num contexto mais gravoso, com a bolsa a cair fortemente e os juros da dívida pública a crescerem assustadoramente. As yelds das OT a 10 anos voltaram a subir. Os CDS, que reflectem o risco de incumprimento do país, sobem para um recorde de 211 pontos base (os de Espanha estão nos 164; os da Grécia em 415,5). A bolsa de Lisboa afunda (lidera, aliás, as quedas a nível mundial). Ainda assim, há quem considere que um cenário de crise política ou uma eventual demissão do Primeiro Ministro, não seria má notícia para o país. Ainda assim há quem opte por se ocupar com o "diz que ouviu" no restaurante sobre os problemas de um enorme umbigo. Ainda assim há quem desmereça o seu posto de trabalho, porque o exerce com um desinteresse lesa-pátria ou esmagadora falta de visão.

Os manuais de economia que conheço não explicam o conteúdo da negociação do OE 2010 tal como "fez de conta" que aconteceu. Não ensinam sobre a solidariedade económica num só sentido. Também não ensinam sobre os impactos para a economia resultantes da "instrumentalização do Estado para fins partidários". Devem ser fracos manuais, limitados ao cálculo das taxas de desemprego em percentagem da população activa.

Pergunto: a ser aprovada a alteração da Lei das Finanças Regionais, o que significarão os "graves reflexos governativos" para que alertou o Ministro dos Assuntos Parlamentares? Como fica a economia? Como ficamos nós, Portugueses?

E é assim, neste Carnaval prazenteiro, que lá vamos continuando. São seguramente os Manuais. Devem ser fracos!

A possibilidade de novos cortes do rating de avaliação da dívida portuguesa não foi afastada pela apresentação do Orçamento de Estado de 2010.

Entre a dúvida da Fitch e o benefício da dúvida da Standard & Poor's e da Moody's quanto à evolução das contas públicas portuguesas, por enquanto é mantido o outlook negativo para a dívida portuguesa, que assinala risco de incumprimento de crédito do Estado Português e eleva o respectivo custo de crédito, com repercussões sobre todos os agentes económicos.

É oneroso. É grave. É também mais um exemplo do preso por não ter cão. Entre o apontar o dedo à crise económica interna ou à crise financeira internacional, consoante a parcialidade de cada gosto, a novidade é agora quanto a um pseudo-empolamento do défice de 2009 via efeito da devolução de IVA (orçamentado em 2009 ao invés de ao longo das contas de quatro anos), assim dando azo a uma artificial percepção de maior consolidação das finanças públicas em 2010.

A ser assim, esta pseudo-operação formatada a contento das agências de rating, assentaria no duplo reconhecimento da sua influência no mercado e da suposta incompetência dos analistas financeiros que nelas trabalham. Imagine-se. Lá vem o Ministério das Finanças português, devagarinho, devagarinho, tentar enganar os milhares de olhos especialistas que observam o nosso orçamento.

No essencial, ao nível da liquidez, interessa saber que a devolução do IVA no prazo de três meses passa dos 200 dias em 2001 para 96 em 2009, e no prazo de um mês de 80 dias em 2001 para 25 dias em 2009.

No essencial, ao nível do mercado internacional, interessa saber se as medidas anti-crise, internas, europeias e globais, são capazes de garantir, de facto, uma retoma sustentada. Se não for assim, a intervenção nas economias terá que ser maior, mais intensa e sobretudo diferente.

No essencial, ao nível da política pública, interessa saber se todos os agentes agem de forma transparente, coerente e focalizada num objectivo partilhado de crescimento e desenvolvimento nacional.

No essencial, ao nível das notações financeiras que tanto oneram os agentes e os Estados, interessa conhecer todas as eventuais motivações das agências de rating. Quem investe, onde investe e qual a aposta dos especuladores dos mercados financeiros? Este esclarecimento é devido, até na própria defesa daqueles analistas, na expectativa de que silencie uma interrogação surda mas que começa a ser recorrente. Follow the Money.

Nota:

Na proposta para o OE 2010, o Governo prevê uma redução do défice em 1 ponto percentual, colocando-o em 8,3% do PIB em 2010, valor ainda bem distante da diminuição prevista para 3% até 2013. Considere-se desde já a possibilidade desta data, a seu tempo, ser protelada, seja antes ou depois da actualização do programa de estabilidade e crescimento.

Caracas, 21 de Janeiro. Pela décima terceira vez testemunho in loco os modos diferentíssimos do mercado venezuelano, as dificuldades e entraves negociais, a preocupação com a incerteza e o nível de risco, e ainda assim a vontade das empresas portuguesas em estabelecerem uma relação económica com este mercado.

A Venezuela é hoje um dos enfoques da política económica externa portuguesa, exemplo prático de um conjunto de operações de diplomacia económica que redundaram, em Maio de 2008, numa espécie de barter de petróleo por produtos/serviços, traduzido num Acordo Complementar ao Acordo Económico entre Portugal e a Venezuela.

A Venezuela representa hoje o nosso 26º mercado de exportação (era 62º em 2007), e/ou 12º quando considerados apenas os mercados extra-comunitários (era 38º em 2007). Entre Janeiro e Novembro de 2009 exportámos já 122,3 milhões de euros (17 milhões em 2007), valor este que, sabemos, não mede aquelas exportações que, porque são realizadas através de portos intermediários, aí ficam registadas. Mesmo num período de abatimento internacional profunda, as exportações portuguesas para este mercado apresentaram uma taxa de variação de 153,9% (Janeiro a Novembro 2009).

A Venezuela é, assim, expressão viva do sound bite "mais empresas, mais valor, mais sítios", que é a forma corrida de dizer "alargamento da base exportadora, qualificação da oferta, diversificação de mercados". Mas a Venezuela é bem mais do que a concretização de uma abordagem ao mercado internacional. Representa uma comunidade de cerca de 500.000 portugueses, sem considerar o número de luso-descendentes, já tão bem integrados neste país. Representa uma inversão na praxis da diplomacia económica, tradicionalmente restringida aos negócios estrangeiros mas hoje transversalmente praticada por todos os membros do governo, incluindo o Primeiro-ministro. Representa o desbravar de novos mercados, a aprendizagem e uma vontade (visão) de procurar mercados geograficamente bem mais longínquos do que os nossos parceiros na velha Europa.

Mau grado as dificuldade do mercado venezuelano, mau grado a desvalorização por níveis ocorrida na passada semana (Bs 2,60/USD 1,00 para importações de alimentos, saúde, educação, maquinarias e equipamentos, ciência e tecnologia; Bs 4,30/USD 1,00 para restantes), mau grado a burocracia, as leis (extensas e desconhecidas), mau grado as nacionalizações, mau grado etc., etc., ainda assim, os empresários portugueses procuram este mercado. Pergunte-se porquê. Pergunte-se por quanto tempo. Pergunte-se se fazem bem. Pergunte-se se o sabem fazer.

(a continuar)

P.S.: Uma nota solidária a todos os Haiti do mundo, lembrando que é preferível ajudar antes da desgraça, diminuindo-a.

 

Perguntaram-me como pode um economista de esquerda, em certos casos, defender a desregulação...

Recordo uma reunião ministerial da OMC, em 2005, com ruas fechadas à força de manifestações contra o livre comércio, membros de governos a serem transportados de barco para o local das respectivas reuniões e gabinetes de apoio reféns dos hall dos hotéis. À época, ainda que sem a crise como determinante, o debate era já estabelecido entre posições proteccionistas versus a fé no livre comércio enquanto promotor de crescimento e emprego. Estas manifestações, tendo já ocorrido antes, repetiram-se também em anos seguintes, contudo sem o mesmo nível de gravidade que pude testemunhar naquele ano.

Ora, diz-nos a teoria económica que esse livre comércio será de facto promotor de maior crescimento e riqueza, tanto mais quando considerado à escala global. É na questão da repartição de ganhos que a divisão de posições se estabelece, recolocando-se a questão do livre comércio/proteccionismo ao nível da conciliação possível entre eficiência económica e eficácia social.

Se considerarmos os ritmos estonteantes a que, nos dias de hoje, se produzem as mudanças e se reorientam os fluxos económicos e financeiros, valerá a pena perguntar se as posições ortodoxas de outrora não se terão entretanto tornado anacrónicas. Faz hoje sentido pensar o mundo, a economia, a política, sem equacionarmos os processos de terciarização, de re-centragem urbana, de desindustrialização, de degradação ambiental, de internacionalização, de desregulação, etc., etc.? Faz sentido equacionar o mundo moderno sem internalizar a lógica de que hoje não se produz para consumir, mas sim o inverso?

A nova economia exige novos modelos de (des)regulação e governação, bem assim como novas funções empresariais e produtivas capazes de integrar capacidades tecnológicas, ritmos de oferta, e adequabilidade dos tempos e das competências da função trabalho. Bem sei que destas adaptações resulta uma multiplicidade de tensões sociais, na rejeição que estabelecem ao novo formato em que se vai reorganizando a vida moderna...

Dizê-lo desta maneira, constitui talvez um impróprio político para a dita esquerda, na medida em pressupõe a aceitação de um modelo que se caracteriza, entre outros aspectos, pela produção de diferenças indesejáveis, suscitadas por um processo de aceleração da revolução técnico-científica e neo-liberal. É contudo um impróprio político preferível a uma caminhada alegre que nos conduzirá, de uma organização de actividades débil, para outra, quiçá, inexistente.

Por agora, prefiro o impróprio político ao inadequado económico. Entendo como alguém de esquerda pode, em certos casos, defender a desregulação. É darwinista? É adaptação.

Depois de o Brent ter ultrapassado os USD 80 por barril, espera-se que o petróleo possa voltar a atingir os USD 100 no final de 2010. Note-se que a faixa dos USD 80 era considerada inimaginável por muitos observadores financeiros ainda no último trimestre do ano passado, e ridícula por muitos outros. Ora, também na economia há forças que fazem parte da natureza...

Com o actual nível dos USD 80, acomodam-se crescimentos, garantem-se mínimos de receitas para algumas economias e assegura-se uma menorização de riscos (segurança) geoestratégicos, estabilizando economias exportadoras petrolíferas (EEPP) e produzindo spillovers positivos para as ditas economias industrialmente maduras. Sem estas garantias asseguradas, as lógicas de formação de preços do petróleo, por mais ou menos complexas (ou atrapalhadas) que sejam, não interessarão para nada.

Por agora, a faixa dos USD 80 é aceitável na medida em que é um valor que de alguma forma acomoda os pressupostos orçamentais para o preço do barril nas economias exportadoras de petróleo. Claro que, para estas economias, quanto mais melhor. E assim, quereriam uma subida muito acentuada daquele preço, não fora a ameaça das energias renováveis. Sendo verdade que, do lado do consumidor europeu, a valorização do euro atenua o impacto da valorização do brent cotado em USD, não podemos esquecer que esta competitividade nas importações é sustentada em maiores dificuldades naquele que deveria ser, no médio prazo, o motor do crescimento económico da Europa - as exportações.

Ainda que caras e tecnologicamente muito jovens, as energias alternativas são um substituo bastante ameaçador para o petróleo. Talvez esta ameaça venha inibir futuras subidas inusitadas do preço, mesmo que em resposta a acréscimos da procura (designadamente da Ásia). Em última instância, será uma questão de bom senso e de estratégia. Em alternativa, que não espero, as EEPP poderão querer ganhar o máximo o mais rapidamente possível, antecipando a substituibilidade da sua riqueza. Mas fazê-lo precipitará ainda mais rapidamente uma evolução tecnológica que, mais ou menos demoradamente, acontecerá.

A opção estratégica pelas energias renováveis prova-se, assim, não apenas ambientalmente simpática como economicamente inteligente. Aliás, para Portugal já o era há muito, se pensarmos que diminuir ao haver no registo comercial da balança de pagamentos é, talvez, mais crucial estrategicamente, do que aumentar às exportações. Conseguisse Portugal garantir a sua independência energética e passaria a ter uma nova imagem no mundo, com todo o crescimento que daí se poderia alavancar. A marca de Portugal é aí que se deve encontrar.

 

 

Nas minhas longas noites escocesas, mesmo sabendo que ninguém viria, abria a luz da sala que mais se visse do exterior. A expectativa era ligar-me às gentes de quem gosto, que, bem longe, estariam a procurar essa mesma ligação. Penso que todos nós, Portugueses, precisamos de abrir a luz nesta nossa grande sala. Falta-nos o elemento de ligação num esforço comum, que se torna mísero se nos lembrarmos apenas do futebol. Ressalva-se a ligação conseguida quando do nosso (por fim) acto fraterno com Timor.

Se não tenho memória próxima de outras coisas dignas do meu Povo digno, ainda as espero, em formas que marquem a memória dos que vêm. Espero-as sobretudo neste momento, por ser mais grave do que muitos o sabem, e que determina cada vez menos tempo para o podermos fazer.

Para 2010, à medida do hoje, com fantasia mas sem deslumbramentos, assim gostaria:

Que os apoios ao desemprego se transformassem em apoios ao emprego; que não se usasse a saúde como meio riqueza; que não se permitisse a ganância nas mutualidades; que a justiça se sobrepusesse ao Direito; que existisse rigor absoluto nos meios de segurança possibilitando-nos uma vivência serena e produtiva; que se eliminasse o desperdício da logística embaraçosa dos processos; que se fizesse a leitura inversa da economia, encontrando o produto final desejado e a partir daí o quociente equilibrado; que as pessoas que crescem culturalmente neste País construíssem o seu caminho sustentando-o na memória de onde vêm; que a atitude dos Portugueses se transformasse no sentido do inconformismo construtivo, pro-activo, criador.

Só assim 2010 será melhor que 2009. Mas a ambição deve ser muito maior do que uma mera comparação com o horribilis. Não fiquemos à sombra da vitória dos outros, esperando que a mesma nos subsidie e nos humilhe. Estamos à espera de quê? de quem? Sejamos os heróis de nós próprios.

A moratória no Dubai e ameaça de colapso na economia grega reacendeu o medo de incumprimento de obrigações financeiras internacionais por economias sobreendividades. Não seria caso novo na história económica mundial. Seria novidade, contudo, no contexto da zona euro, que a cada dia se prova mais ser um escudo insuficiente. O colapso da economia grega, e sua eventual saída da zona euro (a fazer fé na "no bail out clause" de Maastricht), teria efeitos colaterais desastrosos para Portugal, pelo pânico oneroso das poderosas agências de rating, pela restrição daí decorrente sobre a nossa capacidade de acesso a crédito e impacto crescente nos juros do nosso largo financiamento externo.

Estes temas, aliás, já cansam. Os problemas do desemprego, do défice público e endividamento externo já são bem velhinhos em Portugal. Como o é o problema de base da nossa economia - a nossa formação e qualificação, em qualquer sector de actividade, em qualquer ocupação. Não se estranhe, pois, que nos caiba a miserável terminologia PIGS (Portugal, Itáliam Grécia, Espanha) no linguajar internacional. O nosso valor acrescentado é pequeno. A competitividade externa sofrível. O nosso défice pesadíssimo. O endividamento imenso. O risco financeiro que representamos, uma incógnita.

Acresce a PREC-iana provocatória e "birrenta" instabilidade política em Portugal, que torna um governo de maioria relativa em refém de todos e senhor de nenhum. Dos sucessivos equilíbriozinhos negociais, cozinhados ad hoc ao paladar da visão parcelar de cada partido, resulta um ainda maior agravamento das contas públicas.

Neste descalabro político e orçamental, ou tratamos de ser produtivos, poupados e pioneiros, ou lá iremos parar, outra vez, às medidas de austeridade bem nossas conhecidas, das intervenções do FMI. Ora, tão perto de uma emergência económica nacional, não se percebe como, em Portugal, demora ainda o congelamento da despesa, das progressões nas carreiras, cortes nos níveis salariais de escalão mais elevado. Iniciar estas medidas pelos cargos de eleitos políticos ou de nomeação seria um bom indicador de esforço para o conjunto da economia. Reduza o seu ordenado Sr. PM! Srs. Deputados!O meu também, claro. Sem estas medidas, dificilmente será entendida a subida de impostos que, a seu tempo, não haja dúvidas, mais afligirá as empresas e famílias em Portugal.

É frequente e, infelizmente, tem tendência para continuar a sê-lo. Na guerra surda e absurda em que cada um tenta justificar o saber que possui e o seu carácter imprescindível na empresa onde exerce funções, muitas das vezes, por causa destas questões mesquinhas, perdem-se recursos e tempo fundamentais.

A empresa é um todo. E essa noção de que tudo trabalha para o mesmo objectivo, isto é, garantir que se ganhará lealdade e satisfação nas trocas que existirão, é fundamental para enquadrarmos um dos próprios campos de saber, isto é, o Marketing.

Ainda que venha a atravessar a sua adolescência, visto ser muito recente quando comparado com outros campos de saber, o Marketing tem sabido interpretar o sinal dos tempos, marcando uma nova era e sendo um precioso aliado em quaisquer análises que se façam.

Por isso, ganhando o seu próprio espaço, sem que isso necessariamente signifique uma conflitualidade (apenas alimentada na cabeça de quem não sabe ou não quer compreender a sua importância), o Marketing deve ser entendido como uma ferramenta importante para decifrar os novos mercados, os novos paradigmas e os novos comportamentos.

Entre outros autores, Philip Kotller, professor da Kellogg School of Management, Northwestern University (Estados Unidos) e personalidade reconhecida pelo Management Centre Europe, como "the world's foremost expert on the strategic practice of marketing", descreveu este campo de saber como, "o processo do planeamento e execução da estratégia de conceptualização, promoção, estabelecimento de preço e distribuição de ideias, bens ou serviços que, através de um processo de troca, satisfaça objectivos individuais e/ou organizacionais das partes envolventes".

Philip Kotler, acrescentaria ainda, no seu livro Marketing de A a Z (Editora Campus, 2003), uma necessidade de "identificar necessidades e desejos insatisfeitos, convocando todos na organização para pensar no cliente e atender o cliente".

Novamente recusando qualquer laivo de partidarismo fácil, até porque a minha formação inicial é de Gestão de Recursos Humanos, acredito que estas definições são bastante perceptíveis e de indiscutível importância.

Não abordarei aqui, porque não é esse o meu objecto, se o Marketing é uma ciência ou simplesmente o uso da tecnologia que temos ao nosso alcance. Prefiro outro ponto de partida.

Com muito pouco de acidental, há umas semanas atrás, o Comendador Rui Nabeiro, líder da empresa Delta, numa reportagem feita sobre a sua empresa, repetia até à exaustão que era "preciso inovar todos os dias para cimentar a nossa posição". O que levará um homem sabido e com uma cultura de negócio apuradíssima a colocar uma enorme ênfase nesta questão?

Vejamos ainda outro exemplo. O que levará a Viarco, empresa centenária de lápis portuguesa, através de um dos seus responsáveis, a colocar também muita ênfase na profunda "necessidade de inovar para continuar a sobreviver no mercado"?

Na minha opinião, é simples. O Marketing, entre outras coisas, colocou-nos perante um paradigma de negócio cuja base não pode ser menosprezada. Ao trocarmos o foco no produto pela centralização no cliente, no apuramento e satisfação das suas necessidades para que nós (empresa) possamos estar também satisfeitos, foi dado um tiro no pensamento antigo que nos reportava para uma ausência de vida no processo de troca.

Inovar, neste quadro, é, não só uma necessidade, como uma exigência. Quem inova ganha, quem se deixa acomodar, perde. Ou, se preferirmos a sabedoria ancestral de um provérbio chinês, "se não mudarmos de direcção, é provável que fiquemos na direcção em que estamos".

Ora, pelo que podemos constatar, muitos dos que hoje criticam abertamente "a demagogia do marketing e dos marketeers" faltaram às aulas onde se efectuou a aprendizagem desta cultura de inovação. Não viria mal ao mundo, se não tivéssemos que andar em permanente guerra sobre qual ciência é fundamental à empresa ou sobre qual deve ser dominante.

Não perfilho a ideia de que o Marketing é o centro exclusivo do universo empresarial. Não gosto de radicalismo. Mas sei, por experiência própria, que este campo de saber tem alicerces para se manter vivo, o que revelará a sua utilidade face à quantidade de desafios que as empresas deste século têm, na senda da tal inovação constante que se lhes impõe.

Assim sendo, mesmo por entre algumas considerações fantasiosas que os marketeers continuarão a ouvir em surdina, estes deverão continuar a explorar novas abordagens e a reunir cada vez mais dados para uma melhor análise do padrão dos consumidores e do seu consumo (iremos ouvir falar muito de neuromarketing), na procura de atingir um máximo de satisfação, logo uma maior fidelidade dos seus clientes.

Só assim chegaremos à essência de outro dos muitos conceitos proferidos por Philip Kotler que nos resume que "as boas empresas vão ao encontro das necessidades; as empresas excelentes criarão mercados".

Sejamos astutos. Isto só se consegue com a empresa a funcionar como um todo, na plenitude de todos os seus saberes devidamente entrosados e através de uma constante inovação, prática indispensável para sobreviver em qualquer mercado.

*Mestrando de Marketing da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, Membro da APFEUAlg - Associação de Pós-Graduados da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, nsptm1@gmail.com, http://sentirescrever.blogspot.com

Aprenda-se que há uns negócios para se fazer e outros para se irem fazendo. Dependerá da maturidade do mercado, da sua complexidade burocrática, das informalidades implícitas, da capacidade da empresa provedora em aceitar a distância entre os momentos da transacção comercial e a sua concretização, do tipo de negócio, compatível ou não com a assumpção deste risco.

A esta luz, a expressão "tudo se compra e tudo se vende, depende do preço" é um tanto ou quanto, bastante!, exagerada. Mesmo considerando lógicas comerciais que evidenciem um interesse mútuo entre a oferta e a procura, haverá situações em que o desencontro de tempos entre a transacção final, o aprovisionamento, a produção e a entrega do produto, não permitirá uma closure. Não porque sejam indisponíveis mecanismos de cobertura de posições, trate-se de commodities ou de câmbios, mas porque em determinados mercados os pressupostos do contrato podem alterar a qualquer momento. Quanto maior o risco associado a este tipo de transacção, mais hercúlea a tarefa dos advogados.

Aprenda-se que há negócios para os quais vender um produto em determinado mercado pode ser considerado contranatura. Ainda que se venham a concretizar de facto, são negócios que nascem tortos, com tão elevado risco de inconclusão que mais vale não comprometer a energia, o capital e o trabalho da empresa nessa possibilidade.

Aprenda-se a negociar de forma diferente por cada mercado diferente. Aprenda-se que qualquer que seja essa diferença, há apenas um modo de se preparar para uma mesa de negociação. Estude. Saiba de cor o seu negócio, as suas alternativas, as necessidades e a lei a que está submetido o comprador. Pondere o risco. Uma empresa não é uma corrida de cavalos. Em última instância, tratando-se de um mercado que não esteja maduro, ou de posições importantes que não consiga cobrir, não arrisque. Há sempre um outro mercado, em que a questão seja sobretudo o preço.

Vêm estas lições a propósito do desempenho externo das empresas portuguesas. Num contexto internacional a matriz de competitividade ultrapassa o (preço do) produto, mesmo quando entendido em sentido lato. A formação intrínseca da função empresarial e a complementaridade de competências devem suportar uma abordagem sistémica ao contexto internacional de negócios. Tudo isto é formação, tudo isto são competências, tudo isto são pessoas.

  

 

Sabia que o período de retratação para um contrato é de catorze dias em Portugal, contra uma média europeia de apenas sete? Sabia que em Portugal temos um período de garantia de produtos de 24 meses com opção livre do consumidor quanto à reparação do dano, contra uma hierarquia europeia que obriga primeiro a reparar, depois a substituir e só a seguir se abre a possibilidade de resolver o contrato? Sabia que temos hoje, em Portugal, a definição de usura no crédito ao consumo?

O nível de protecção do consumidor português é dos mais elevados na União Europeia, lado a lado com os países nórdicos. De tal forma assim é que, no debate europeu relativo à proposta de Directiva sobre Direitos dos Consumidores, Portugal luta para que a harmonização de direitos não coloque em causa os níveis de protecção já assegurados pela legislação nacional.

Os interesses são contraditórios. Países com menores níveis de protecção defendem uma harmonização máxima (nivelada pelo mínimo), pouco beneficiadora do consumidor mas igualmente pouco penalizadora do preço. Ao contrário, países com maiores níveis de protecção, como o é Portugal, defendem uma harmonização mínima (nivelada pelo máximo) que impeça um retrocesso em direitos já adquiridos pelo consumidor, ainda que repercutidos no preço.

É a diferença entre aquela posição "quero oferecer no máximo um ano de garantia" ou aqueloutra "tenho que dar no mínimo dois anos de garantia". Esta segunda opção tem vindo a ser defendida de forma persistente, por Portugal, nas instâncias europeias, demonstrando como há matérias em que sabemos colocar o cidadão-consumidor, e não o negócio, no centro da equação económica.

Percebo que esta exigência na defesa dos direitos dos consumidores seja particularmente complicada em contextos de contracção da economia. Percebo igualmente que possa ser confrangedor perceber que na União Europeia se legisla sobre muitos assuntos comezinhos que tornam esta macroestrutura extremamente pesada. Mas nem só de grandes temas se faz a Economia. Em boa verdade, nesses, somos muitas vezes maus repetentes. No que toca a defesa de direitos dos consumidores, o princípio da harmonização total permitirá, pelo menos, ajudar a garantir um correcto funcionamento do mercado interno. Aqui somos pioneiros.

Nota: A proposta de Directiva sobre Direitos dos Consumidores constitui um dos pontos da agenda no Conselho de Competitividade da União Europeia de 3-4 Dezembro.