Nicolau Santos

À partida, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 enfrentava três desafios. O primeiro era a aprovação na Assembleia da República. O segundo era não ser 'chumbado' pelas agências internacionais de notação de risco. E o terceiro, era a necessidade de deixar cair algumas promessas reiteradas do Governo a propósito dos grandes projectos de investimento público.

A não aprovação do documento abriria uma crise sem precedentes, levando à fortíssima penalização de Portugal pelos mercados internacionais. Era, pois, necessário um documento que desse sinais de iniciar desde já a consolidação orçamental. Mas, neste âmbito, outro perigo ameaçava o OE 2010: as alterações à Lei das Finanças Regionais, exigidas por Alberto João Jardim, e que implicariam um aumento das transferências para aquela região de €82 milhões.

O ministro das Finanças jogou aí todo o seu peso político, argumentando que tal constituiria um sinal contraditório ao esforço de contenção de despesa em outras áreas orçamentais, em particular o congelamento salarial na Função Pública. Resultado: o PSD aceitou que o diploma só voltasse a ser discutido no final do ano. E numa prova de grande sentido de Estado, PSD e CDS anunciaram, ainda antes de conhecer a proposta orçamental, que se absteriam no Parlamento, viabilizando a sua aprovação.

Isso não chegou, contudo, para acalmar as agências de notação de risco, que mantêm o cutelo sobre o rating da república portuguesa. Após a divulgação do OE 2010, a primeira reacção foi negativa, mas dois dias depois Moody's, Standard & Poors e Fitch afinam pelo mesmo diapasão: vão aguardar pela apresentação do Plano de Estabilidade e Crescimento a apresentar a Bruxelas, para conhecer a estratégia portuguesa para colocar o défice abaixo de 3% em 2013.

Terceiro aspecto: o ambicioso programa de obras públicas anunciado repetidamente pelo Governo, que tem merecido críticas de muitos economistas. Até agora, o primeiro-ministro parecia inamovível nas suas decisões. Mas agora o discurso mudou: as concessões rodoviárias e ferroviárias adjudicadas mantêm-se. Mas as que ainda não foram lançadas a concurso ficam a aguardar melhores dias. Ou seja, seis concessões rodoviárias e a ligação ferroviária por TGV Lisboa-Porto-Vigo não avançarão nos tempos mais próximos. É um óptimo sinal.

Em todos estes tabuleiros, o vencedor é indiscutivelmente Fernando Teixeira dos Santos. É ele que faz o braço-de-ferro para que a Lei das Finanças Regionais não avance. É ele que convence PSD e PP não só da necessidade de deixar passar este Orçamento, como de algumas das opções que o documento contém.

É ele que consegue abanar a convicção negativa das agências de notação de risco sobre Portugal e ganhar algum tempo, ao afirmar repetidamente que a equipa que agora promete a redução drástica do défice até 2013, é a mesma que conseguiu reduzir entre 2005 e 2007 o défice para o valor mais baixo desde há 30 anos (2,6%), pelo que merece o benefício da dúvida - e que o começa a fazer não pelo aumento de receita mas por cortes nas despesas. Sabe-se, aliás, que o ministro tem marcado encontros com as três agências nos próximos dias para as convencer da bondade da consolidação orçamental. É ele que lhes lembra que o défice português é inferior ao da Irlanda, Grécia e Espanha e a dívida pública está abaixo da média da União Europeia e da OCDE.

Mas, mais importante, é ele certamente que convence o primeiro-ministro de que é necessário, imperioso e urgente adiar alguns projectos de investimento público porque "não há dinheiro para tudo e é preciso fazer opções". Talvez esta tenha sido mesmo a batalha mais difícil que o ministro travou.

Não há, pois, qualquer dúvida. Fernando Teixeira dos Santos é o grande vencedor da tensão política e orçamental que se viveu nas duas últimas semanas. A sua autoridade sai reforçada e a sua credibilidade também. De tal modo, que não só se tornou indiscutivelmente o número dois do Governo, como o seguro de vida de José Sócrates e o seu melhor trunfo.

Alberto João Jardim tem indiscutivelmente obra feita na Região Autónoma da Madeira, mas à custa de uma indisciplina financeira crónica. Esta percepção é acompanhada pelos factos. A dívida da Região, garantida pelo Estado, ascendia em 2009 a €4,6 mil milhões, quase tanto como a dívida da totalidade dos 308 municípios portugueses (5 mil milhões).

Ora a aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais canalizará mais €82 milhões em 2010 para a Madeira, apenas 0,05% da verbas do Orçamento do Estado, segundo Jardim. O problema é, obviamente, o sinal que se dá para todos os outros protagonistas que dependem do OE. E isto, claro, sem falar nos 111 milhões que a Região reclama e que terão sido perdidos desde 2007 com a lei em vigor.

O pior, contudo, é que Jardim e o PSD querem que a Madeira possa endividar-se na proporção do endividamento do Estado, com os empréstimos avalizados pela República; receber as transferências do IVA pelo método que lhes for mais favorável; garantir que nas transferências do OE nunca perdem dinheiro em relação ao ano anterior; e alterar o cálculo do Fundo de Coesão, para que as transferências sejam fixas.

Ora alguém tem de informar Alberto João Jardim que os jackpots só saem nos casinos . E que aquele onde ele jogava está falido e a festa acabou.

Há anos que não estamos habituados a provas de sentido de Estado por parte dos partidos políticos. PSD e CDS fizeram-no agora, ao anunciarem a sua abstenção quando o documento for votado na Assembleia da República, viabilizando assim sua passagem.

Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas perceberam bem o que estava em jogo: ou a aprovação do OE ou uma severa sanção dos mercados internacionais a Portugal, com consequências muito gravosas para a vida das famílias e das empresas portuguesas. Para isso, tinham também de deixar cair a bandeira da Lei das Finanças Regionais. Ferreira Leite e Portas fizeram as duas coisas em nome do interesse nacional, divulgando o sentido de voto antes de conhecerem o documento e discordando das suas opções políticas. Foi uma decisão difícil - mas que só dignifica PSD e CDS e os seus líderes.

No final dos anos 80, Carlos Tavares, que integrava a equipa das Finanças de Miguel Cadilhe, criou o GAFEEP (Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas), que visava definir regras, métodos e objectivos para todas as empresas públicas.

A nova estrutura foi bem sucedida, a dívida começou a descer e o sector empresarial do Estado (SEE) ganhou uma coerência que não tinha. Infelizmente, os Governos que se sucederam deixaram cair o GAFEEP e hoje recuámos 30 anos no controlo desta realidade.

Além disso, o SEE tem sido utilizado como forma de fazer investimento público, contrair empréstimos e assumir responsabilidades sem passar pelo Orçamento do Estado. O total das dívidas do SEE, que terão de ser suportadas pelo Estado, porque as empresas não geram receitas para pagar os seus compromissos, ascende a €32,4 mil milhões, dos quais mais de 22 mil milhões resultam das empresas públicas de transporte. São quase seis Madeiras... e é nestas empresas que há mais greves por motivos salariais.

Só há quatro saídas: subir os preços dos títulos de transporte, aproximando-os do seu custo real; privatizar estas empresas; controlá-las muito melhor; ou encerrá-las. Como as coisas estão é que não podem continuar.

Ricardo Salgado assinou o Manifesto dos 40 em defesa dos centros de decisão nacional (CDN), ou seja, a manutenção de bancos e empresas nacionais em mãos portuguesas. Reiterou publicamente várias vezes essa posição. Agora, a propósito da OPA da brasileira Companhia Siderúrgica sobre a Cimpor, a maior empresa portuguesa de cimentos e uma das poucas multinacionais lusitanas, Salgado faz uma adenda ao seu pensamento. Garante que o sucesso da OPA ajudará a economia portuguesa, porque permitirá o aumento do investimento directo estrangeiro e a redução do défice externo, bem como melhorar o rating da República. Além disso, em matéria de centros de decisão, "há países e países" e o presidente da CSN, Benjamin Steinbruck é "um grande empresário muito amigo de Portugal", pelo que "temos de nos deixar de posições dogmáticas" quanto à saída dos centros de decisão de Portugal, afirma.

Eu escuso-me de comentar os pensamentos de geografia variável do presidente do BES (e assim evito chatices). Eles comentam-se por si mesmo.

"(...) É preciso criar a pátria portuguesa
do século XX.
Para criar a pátria portuguesa do séc. XX
não são necessárias fórmulas nem teorias;
existe apenas uma imposição urgente:
Se sois homens sede Homens,
se sois mulheres sede Mulheres da vossa época.
Vós, ó portugueses da minha geração,
que, como eu, não tendes culpa nenhuma
de serdes portugueses (...)
Gritai nas razões das vossas existências
que tendes direito a uma pátria civilizada.
O povo completo será aquele que tiver reunido no seu máximo todas as qualidades
e todos os defeitos.
Coragem, Portugueses,
só vos faltam as qualidades."

José de Almada Negreiros, poeta futurista e tudo, "Ultimatum Futurista", Lisboa, Dezembro de 1917

Texto publicado na edição do Expresso de 30 de Janeiro de 2010

Em primeiro lugar, os sistemas fiscais são complexos, o que alimenta uma enorme máquina burocrática e de consultores e fiscalistas. Depois, são pouco transparentes - há benefícios e deduções que não se percebe porque existem e para que servem. Em terceiro, há muito pouca avaliação dos resultados no combate às desigualdades sociais pela via orçamental. Em quarto, um sistema fiscal burocrático, complexo e pouco previsível é o inimigo número um do investimento estrangeiro.

É por isso que nos últimos anos tem crescido o número de adeptos de sistemas fiscais simplificados, com um reduzido número de taxas, e cuja aplicação, sobretudo em países do Leste europeu, tem obtido bons resultados.

É daqui que parte Isabel Correia, investigadora do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal e professora da Universidade Católica, para desenvolver um modelo que permite concluir que "quando através de uma reforma fiscal se eliminam impostos proporcionais sobre o rendimento do trabalho e do capital, e são substituídos por um imposto único sobre o valor acrescentado, não só aumenta a eficiência da economia como melhora também a distribuição do bem-estar".

Ou seja, a ser verdade o que defende Isabel Correia, estaremos no melhor de vários mundos, porque o bem-estar dos agentes económicos com nível abaixo da média da economia aumenta com esta reforma fiscal; e "a introdução de deduções ou transferências anónimas podem melhorar a equidade, sem perdas na eficiência da economia, quando as receitas necessárias para financiar estas deduções são pagas com um aumento do imposto sobre o valor acrescentado".

Significa isso substituir todos os impostos pelo IVA com uma taxa mais elevada? Significa. E é isso que Isabel Correia defende, demonstrando numa primeira fase que um aumento do imposto sobre o consumo, compensado por uma diminuição do imposto sobre o trabalho, aumenta a eficiência, ou seja, aumenta o bem-estar da família representativa.

Mas quem beneficia mais de um tal sistema? Os pobres ou os ricos? A investigadora responde: "A mudança de um sistema baseado em taxas únicas sobre o rendimento do trabalho e do capital para um sistema baseado numa taxa única sobre o consumo, sem transferências, tem um efeito positivo sobre a equidade".

Finalmente, sublinha que este sistema também pode ser usado para uma política redistributiva, porque "a introdução de deduções ou transferências nos instrumentos fiscais, juntamente com o imposto sobre o consumo, permite obter qualquer nível desejado de progressividade".

É claro que não é fácil imaginar que um dia teremos um sistema fiscal mais equitativo e eficiente que o actual, baseado apenas numa taxa única sobre o valor acrescentado. A mudança mais difícil, claro, é a da cabeça dos decisores políticos. Formados em escolas onde sistemas fiscais incidindo sobre diversos tipos de rendimento e com diferentes taxas são os melhores para promover a equidade, dificilmente aceitarão dar um salto para um sistema de taxa única - até porque, nesse sistema, eles próprios perdem intervenção e protagonismo.

É, contudo, em situações de crise, que por vezes se afirmam as soluções mais inovadoras. E esta é uma proposta tão atractiva que, pelo menos, vale a pena estudá-la com atenção.

Até meados dos anos 60, Portugal tinha a mais alta taxa de natalidade da Europa. Agora, tem a mais baixa. A taxa bruta de natalidade não pára de cair (11,7% em 2000, 9,8% em 2008). Mas o mesmo acontece com a de mortalidade (de 10,3% para 9,8%). Ou seja, cada vez nascemos menos e morremos mais tarde. Resultado: somos o oitavo país mais envelhecido do mundo.

2009 foi o ano em que desde 2000 menos bebés colocámos no mundo: 100.025. A participação cada vez maior da mulher no mercado de trabalho é uma das causas deste quadro. No início dos anos 80, as mulheres tinham o primeiro filho aos 23,5 anos; agora é aos 28,4. Por outro lado, em 2000 o país vivia um clima económico desanuviado, traduzido em mais de 120 mil nascimentos. Agora, vivem-se tempos de desemprego e de apertar o cinto. A natalidade ressente-se.

Tudo somado, a raça portuguesa está a caminho da extinção, se não for salva pela miscigenação. Mas mesmo as correntes migratórias procuram-nos menos devido à crise. Exigem-se, por isso, políticas de apoio à natalidade. Mas não, por favor, a troco de uma conta-poupança de 200 euros a levantar quando o bebé atingir a maioridade. Mas alguém decide ter um filho porque este vai receber 200 euros daqui a 18 anos?

Portugal não vai ter Televisão Digital Terrestre paga. É o resultado de uma reflexão conjunta do regulador (Anacom), da empresa que ganhou o concurso (PT) e da indústria (SIC, TVI e RTP), informam-me. A TDT paga (um pacote básico com os quatro canais generalistas mais alguns destinado à classe E) seria ruinosa. Deixou de ser competitiva a partir do momento em que ZON e PT se envolveram numa luta de titãs, oferecendo pacotes pagos televisivos a preços cada vez mais baixos. É a segunda vez que este concurso aberto pelo Estado não é concretizado pelo vencedor.

As justificações podem ser as melhores. Mas no fim do dia houve um concurso que a PT venceu contra os suecos da Air Plus e que não vai cumprir. Zeinal Bava, presidente da PT, não sai bem na fotografia. Nem a Anacom, a ERC, a indústria e o Governo. Nem eu, que defendi na altura a proposta da PT.

Em 1994, o Estado angolano, mobiliza 150 milhões de dólares (€104 milhões) para comprar 49% do Banif. O banco é presidido pelo fundador, Horácio Roque, casado com Fátima Roque, professora universitária que durante vários anos foi uma destacada dirigente da UNITA. Este movimento político combateu durante 30 anos o MPLA através de uma sangrenta guerra civil. Luanda suspeita de que o banco é utilizado para financiar a UNITA. A aquisição de 49% permitir-lhe-ia secar essa fonte de financiamento do inimigo.

Contudo, como não queria dar a cara, Angola encarrega três intermediários portugueses de a executar: os advogados Francisco Cruz Martins e Eduardo Capelo de Morais e o tenente-coronel António Figueiredo, presidente do grupo ETE (Empresa de Tráfego e Estiva). O objectivo é concretizado através de diversas sociedades instaladas em paraísos fiscais e grande parte da compra de acções é feita fora de bolsa, o que permite concluir que foram outros accionistas que venderam. E, assim, entre 1994 e 2000 os três intermediários integram os órgãos sociais do Banif, devido ao volume de acções que detêm. Nesse último ano, deixam de ser accionistas e abandonam os cargos. As sociedades offshore são desactivadas e perde-se o rasto do dinheiro e das acções.

Em 2008, alguém em Luanda descobre que o Estado angolano não é dono de 49% do Banif e o dinheiro se tinha esfumado. Terá certamente feito diligências junto dos envolvidos para reaver os montantes em causa. Como não terá havido resposta, Luanda entrega em 2008 uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República portuguesa.

Quando a história é divulgada pelo Expresso, Cruz Martins recusa a acusação de se ter apoderado de algo que não lhe pertencia: "Não creio que seja eu o alvo correcto de semelhante acusação. Que outros tenham praticado tais actos, posso admitir".

O caso prometia arrastar-se. Eis senão quando, em Junho de 2009, António Figueiredo, 78 anos, sofre na Sardenha um terrível acidente no seu iate. O barco, comandado por um profissional, terá embatido numa rocha. O tenente-coronel terá caído de umas escadas e ficou paraplégico. É levado para um hospital na Suíça, onde morre a 10 de Novembro de 2009, um dia antes do 34º aniversário da independência de Angola. No início deste ano fica a saber-se que os outros dois intermediários chegaram a acordo com o Estado angolano e pagam sem pestanejar €78 milhões a Luanda, 75% das verbas em causa. Os 26 milhões em falta são agora da responsabilidade dos sete filhos de António Figueiredo.

São factos, não ficção. Mas que bela intriga político-policial John Le Carré escreveria se conhecesse esta história!

O GUARDA-RIOS
É tão difícil guardar um rio
quando ele corre
dentro de nós

POEMA DE AMOR
Esta noite sonhei oferecer-te
o anel de Saturno
e quase ia morrendo com o receio
de que não te coubesse no dedo

Jorge Sousa Braga

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Janeiro de 2010

O BPI, utilizando informação pública mas também alguma a que o comum dos mortais não tem acesso, elaborou um estudo sobre a sustentabilidade das contas públicas - a meu ver, um contributo cívico exemplar para despolitizar o debate sobre o tema e centrá-lo nos factos, deixando a análise e as conclusões para políticos e analistas.

Infelizmente, José Sócrates não entendeu assim: "Não deixo de achar irónico que aqueles que foram os causadores da crise internacional - o sistema financeiro - sejam agora os primeiros a queixarem-se das acções do Estado que permitiam resolver a crise". A resposta errou completamente o alvo. Primeiro, o estudo do BPI foi-lhe entregue uma semana antes de ser divulgado. Segundo, o presidente-executivo do BPI, Fernando Ulrich, foi particularmente cuidadoso na apresentação do documento. "Não temos a pretensão nem vontade de dar conselhos a ninguém", disse. Terceiro, o BPI não foi certamente responsável pela crise internacional, nem sequer pela nacional. Mais: o BPI, a pedido do Governo, foi um dos bancos que integraram o consórcio que emprestou 450 milhões de euros ao BPP para que a instituição não fechasse as portas há um ano. Quarto, o BPI, ao contrário da Caixa, BES e BCP, não recorreu ao aval que o Estado colocou à disposição dos bancos no auge da crise. Quinto, se Sócrates se irritasse menos, veria que no estudo existem inclusive elementos que lhe são favoráveis.

Por exemplo, a construção de dez barragens ou do novo aeroporto não foi contabilizada como uma responsabilidade do Estado, porque não estão previstos subsídios, pelo que daí não decorrerão consequências para a dívida pública. Por exemplo, foi explicitado que no universo das 41 empresas públicas consideradas, há 15 sustentáveis, seis previsivelmente sustentáveis (pelo que só conta para a dívida pública o stock de dívida remunerada líquida dessas empresas até 31 de Dezembro de 2008) e 20 não sustentáveis. E, por exemplo, Ulrich sublinhou que "Portugal não se vai transformar na próxima Grécia de maneira alguma. Somos e vamos continuar a ser mais rigorosos e sistemáticos do que a Grécia".

Dito isto, o estudo demonstra que 45% dos compromissos do Estado em Dezembro de 2009 resultavam do Sector Empresarial do Estado (32,4 mil milhões de euros) e 39% das concessões (27,4 mil milhões). Quanto às empresas não sustentáveis, mais de 60% dos compromissos derivam do sector dos transportes. Relativamente às concessões, as rodoviárias representam 56% do total (15,2 mil milhões) e as ferroviárias 40% (11 mil milhões). Quanto à dívida pública (valores oficiais), cresceu de 52,1% do PIB em 1998 para 82,4% em Dezembro de 2009. E no final do ano passado, com base no critério alargado do BPI, a dívida pública consolidada representou 160,3 mil milhões de euros, correspondente a 100% do PIB a preços correntes.

Projectando estes valores até 2040, data em que cessa a maior parte destas concessões, o BPI elaborou três cenários. Há um insustentável - aquele em que não se toma qualquer medida para inflectir a situação actual. Outro cenário seria o de fazer a convergência das receitas e despesas para a média de 1999-2008. Mesmo assim, em 2040, o peso da dívida pública seria de 147% do PIB. Finalmente, o terceiro cenário, mais ambicioso, apontando para uma convergência para o nível de 2000, traria a dívida pública para 115,5% do PIB em 2040.

Ou seja, este estudo é exemplar por demonstrar 1) que a actual trajectória é insustentável; 2) que ao nível dos compromissos do Estado, os problemas estão no Sector Empresarial do Estado (e dentro destes nas empresas de transportes) e nas concessões; 3) que dentro das concessões, as ferroviárias pesam muito, mas as rodoviárias ainda mais; 4) e que, para melhorar, temos de actuar ao nível do saldo primário do Orçamento, o que só se consegue ou aumentando impostos, ou reduzindo despesa, ou adiando ou deixando de fazer alguns investimentos públicos.

Há, pois, que fazer opções. E por mais que Sócrates se irrite com estudos como este, ele mostra luminosamente que o Governo vai mesmo ser obrigado a tomar medidas muito difíceis.

Zachary Mainen, coordenador do Programa de Neurociência da Fundação Champalimaud no Instituto Gulbenkian de Ciência, acaba de ganhar o primeiro prémio de Ciências da Vida do European Research Council (ERC), considerado o Nobel europeu. Trata-se de uma bolsa de cinco anos, no valor de 2,3 milhões de euros, para apoiar o objectivo de Mainen e da sua equipa de descobrir o papel da serotonina - um neurotransmissor que permite a comunicação entre os neurónios do nosso cérebro - no controlo de comportamentos vitais, como comer, dormir ou respirar, e nas perturbações psiquiátricas associadas, como a ansiedade, a depressão, a enxaqueca ou as disfunções alimentares.

Boa notícia para ele, para a Fundação Champalimaud e para a Gulbenkian, dirão os leitores. Sim, mas não só. Excelente notícia para o país. Porquê? Porque Zachary Mainen é o exemplo daquilo que Portugal deve ambicionar: ser um país que consegue atrair grandes talentos para viver e trabalhar no rectângulo.

É isso que se passa com Zachary, que nasceu nos EUA, estudou na Universidade de Yale, doutorou-se em Neurociência na Universidade da Califórnia e foi professor no Laboratório de Cold Spring Harbor (Nova Iorque), até que em 2007 foi contratado como investigador principal e coordenador do Programa de Neurociência da Fundação Champalimaud, tendo passado a viver em Portugal.

É bom, pois, que no cartão de visita nacional, quando tentamos atrair cérebros nacionais ou estrangeiros, espalhemos o exemplo de Zachary ou o da cientista portuguesa Elvira Fortunato, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que já tinha conquistado o mesmo prémio em 2008 na área da Engenharia, devido à invenção dos transístores e memórias em papel.

O ERC é o mais importante organismo europeu de apoio à Ciência. Nesta segunda edição do prémio Advanced Investigator Grant houve 512 candidaturas provenientes de países de toda a Europa. É a prova de que viver e trabalhar em Portugal não é um óbice para se fazer investigação de ponta e ver esse trabalho reconhecido internacionalmente. Se a isto juntarmos a nossa qualidade de vida (o clima, a gastronomia, a afabilidade, a hospitalidade, a cultura, a segurança), que melhor argumento se pode dar para atrair mais e melhores cérebros para o país e tornarmo-nos um importante centro europeu de investigação na área das ciências e das tecnologias de informação?

O acordo assinado entre o Ministério da Educação e os sindicatos é uma péssima notícia para o Governo, para o Orçamento do Estado e, sobretudo, para os contribuintes. Para o Governo, porque ficou provado que recua perante a gritaria de rua e as ameaças. Para o Orçamento do Estado, porque este acordo é um pesadelo pelo precedente que abre e pelos encargos futuros que daí decorrerão. E para os contribuintes porque serão eles que irão desembolsar o necessário para tapar o rombo.

Os professores passam a ter uma progressão na carreira mais rápida do que todos os outros funcionários públicos, a quota para as classificações de 'muito bom' e 'excelente' é superior, a progressão não está condicionada pelas disponibilidades orçamentais, é mais rápida que a dos outros servidores do Estado e obrigatória de quatro em quatro anos. Por outras palavras, o que se pretendia impedir - que todos os professores chegassem ao topo da carreira, independentemente do seu mérito - foi inviabilizado por este acordo de Isabel Alçada com Mário Nogueira e companhia.

Não é mau, é péssimo. Porque a partir de agora todos os outros sindicatos da Função Pública têm o direito de se sentir discriminados e exigir que sejam aplicados aos seus associados as mesmas prerrogativas - e, pela amostra, o Governo há-de gemer mas acabará por ajoelhar. No fim da linha, cá estarão os contribuintes para pagar a factura.

Vítor Constâncio é o candidato apoiado oficialmente por Portugal para o cargo de vice-presidente do Banco Central Europeu. Ao contrário de outras nomeações internacionais, com esta temos a certeza de que o país só terá motivos para se orgulhar. Mas nem todos pensam assim. Nuno Melo, eurodeputado do CDS, que deve o seu lugar ao excelente trabalho que desenvolveu na comissão de inquérito ao 'caso BPN', onde foi um feroz crítico da actuação do Governador do Banco de Portugal, afirma que "gostaria de ver uma candidatura que fosse apresentada pelos bons motivos". Não se percebe o que Nuno Melo quer insinuar. O que se percebe é que o CDS continua com Constâncio atravessado e que Nuno Melo tudo fará para demonstrar aos seus pares no Parlamento Europeu que ele não é o homem indicado para a função. É lamentável e demonstra uma enorme falta de sentido de Estado. Espera-se apenas que, se Constâncio não for o escolhido, o CDS, com Nuno Melo à cabeça, tenha a coragem de se regozijar publicamente por o novo vice-presidente do BCE não ser um português.

Vamos abrir a noite
Com música de jazz
Vamos abrir a noite
Percorrê-la depois
num barco de borracha
Enforcar a memória
Celebrar o segredo
Descobrir de repente
Uma ilha que nasce dentro
do teu vestido
Chamar-lhe Madrugada
Adormecer contigo.

David Mourão-Ferreira - Baptismo

Texto publicado na edição do Expresso de 16 de Janeiro de 2010

Passou pela Goldman Sacks, foi o melhor aluno do INSEAD e convenceu Emilio Botín a abrir o Banco Santander de Negócios em Portugal, a que presidiu antes dos 30 anos. Seguiu-se a compra e presidência do Banco Santander Totta. Mas a prova de fogo foi quando em 2006 aceitou a presidência do Abbey em Inglaterra, uma espécie de Montepio. Em três anos, o Abbey passou de sexto para terceiro maior banco inglês, para o que contou com a compra do Alliance & Leicester e do Bradford & Bingley. Num ano em que a banca inglesa registou uma quebra média de receitas de 11%, o Abbey está a caminho de, pelo quinto ano consecutivo, crescer acima dos dois dígitos, tendo ganho o prémio de melhor banco em Inglaterra atribuído pela Euromoney (pela segunda vez) e por "The Banker". Por isso, António Horta Osório foi nomeado administrador não-executivo do Banco de Inglaterra e emerge como o melhor banqueiro português em 2010.

Há 14 anos, só havia uma pessoa que acreditava que uma empresa sediada em São Mamede do Coronado podia vir a produzir um medicamento comercializável a nível mundial. Chama-se Luís Portela, preside à Bial e após ¤300 milhões de investimento, viu amplamente recompensada a sua aposta. A agência norte-americana FDA autorizou a venda do antiepiléptico Zebinix nos EUA e no Canadá. Ainda em 2008, a norte-americana Sepracor ficou com o exclusivo da distribuição para aqueles mercados por 75 milhões de dólares. Seguiu-se este ano um acordo por ¤95 milhões com a nipónica Eisai para comercializar, promover e distribuir o fármaco em 36 países europeus. A facturação da Bial deve passar de ¤150 milhões para ¤450 milhões. E até 2020 o objectivo é lançar no mercado cinco novos fármacos de raiz nacional. Num sector dominado pelas multinacionais, Luís Portela mostra como se pode nadar com os tubarões - e sobreviver.

Foram três décadas em que, a cada dia que passava, se tornava mais evidente a necessidade do patronato português ter uma só voz e apresentar-se unido perante o poder político e sindical. Mas foram também três décadas de falhanços sucessivos, em que os protagonistas se foram sucedendo (Pedro Ferraz da Costa, Ludgero Marques, Francisco Van Zeller) e o desânimo também (a última tentativa de criação da CEP - Confederação Empresarial de Portugal envolveu José Roquette e Alexandre Soares dos Santos, mas também falhou). Finalmente, os presidentes das duas maiores associações deram esse passo. Jorge Rocha de Matos, pela AIP, e José António Barros, pela AEP, negociaram discretamente, concordaram na fusão das duas associações a concretizar ao longo de 2010 e convidaram a CIP a aderir. Esta, claro, pôs-se de fora - da decisão e do futuro. Mas os presidentes da AIP e AEP vão passar à história pela decisão que tomaram.

Uma das mais emblemáticas marcas suecas, a Volvo, foi comprada pelo grupo chinês Zhejiang Geely. Zhejiang quê?! E a Jaguar e Land Rover, marcas que eram o orgulho dos ingleses, pertencem agora à poderosa Tata Motors, um grupo indiano com múltiplos interesses. Por exemplo, Tetley é marca de chá britânico, mas o dono, desde 2000, é a indiana Tata Tea. E a Grundig, essa grande marca alemã? Pois está nas mãos de uma companhia turca, a Koç Holding. Por cá, a angolana Sonangol é o maior investidor do BCP. E a empresária angolana Isabel dos Santos é accionista de referência do BPI, da Galp e, desde a semana passada, da ZON. A cerveja Budweiser é propriedade da brasileira InBev. Os exemplos podem multiplicar-se, mas marcam claramente uma mudança do poder económico a nível mundial. O eixo do poder está a deslocar-se dos Estados Unidos e Europa para os países emergentes como a China, Brasil e, a uma escala bem menor, Angola. A China, como se sabe, é o maior investidor em títulos de Tesouro norte-americanos. O Presidente brasileiro, Lula da Silva, foi eleito o homem do ano pela revista "Time". Na cimeira do clima em Copenhaga foram os representantes da China e Brasil que pontificaram. Os sinais estão por toda a parte e só não vê quem não quer.

Como nós, ocidentais, vamos lidar com esta nova realidade é a grande interrogação para a próxima década. E isto porque o que está em causa não é apenas o enriquecimento dos países emergentes; é também, em contrapartida, o empobrecimento dos países ocidentais.

Se estas duas tendências já conduzirão a tensões, que podem dar origem a conflitos armados, o cenário agrava-se quando a concorrência não é verdadeiramente justa. Ninguém tem dúvidas que muita da produção nesses países é feita em condições laborais que nada têm a ver com as que são estabelecidas por lei para os trabalhadores ocidentais; nem que nesses países o respeito pelos direitos humanos ou pelo ambiente está a milhas dos padrões europeus ou norte-americanos.

Contudo, aquilo que são conquistas civilizacionais de que a Europa e os EUA se orgulham, tornam-se, no quadro da globalização sem regras que vivemos, numa enorme desvantagem competitiva, que está a levar à erosão progressiva desses direitos que tanto custaram a conquistar. Por isso, ou se metem regras a esta globalização, que todos terão de cumprir, coisa que parece impossível; ou não tarda nada as opiniões públicas ocidentais, sob o peso do desemprego e da degradação dos níveis de vida, vão obrigar os governos a tornarem-se mais proteccionistas. Mas em nenhum caso, a próxima década será do Ocidente.

Pensador desalinhado, politicamente incorrecto, estimulante: é este o retrato de Rui Vilar, presidente da Gulbenkian, entrevistado por Helena Garrido no "Jornal de Negócios". E que falta fazem pessoas assim a Portugal!

Três ideias fundamentais: a primeira é que vivemos inundados por informação mas temos muito pouca sabedoria sobre os problemas de fundo; a segunda é que todo o mundo tem de corrigir os padrões de consumo, incluindo a população chinesa; a terceira é que, mais cedo do que tarde, o barril de petróleo chegará aos 200 dólares, o que mudará radicalmente o tipo de mobilidade que hoje temos.

A primeira ideia é muito interessante. Informação não é conhecimento nem sabedoria. Organizar a informação há-de ser cada vez mais importante no futuro. E não por haver de menos, mas por haver em excesso. Os analistas e fazedores de opinião terão um papel cada vez mais acrescido no futuro - e os jornalistas também.

A segunda ideia vai contra todos os que defendem que não podemos dizer aos países emergentes para não adoptarem o padrão de desenvolvimento que os países desenvolvidos seguiram. O que Vilar afirma é precisamente que temos de dizer a esses países que, também eles, têm de mudar profundamente os seus padrões de consumo, porque o mundo não aguenta. É injusto? É. É quase impossível fazer com que os governos desses países adoptem essa posição? Também é. Mas não é por isso que se deve ignorar o alerta que Vilar sintetiza assim: "Mesmo que toda a gente no mundo tivesse os padrões de consumo de Portugal, eram precisos dois planetas". E, como bem lembra, Portugal é apenas o 37º país do mundo em rendimento per capita...

Finalmente, a terceira ideia tem que ver com o facto de que, apesar das energias renováveis, o modelo de desenvolvimento mundial continua a assentar sobretudo no consumo de combustíveis fósseis, com o petróleo à cabeça, cujo preço explodirá a curto prazo. Isso terá inevitavelmente um enorme impacto sobre o turismo de massas, sobre o sector de aviação, sobre o sector automóvel, limitará e encarecerá o comércio mundial, atingirá o sector de plásticos... As consequências serão brutais e não vão demorar um século, mas uma década. E ninguém está preparado para essa nova realidade.

E Portugal? Pois por aqui vamos ter de poupar mais e consumir menos, de olhar com muito cuidado para o endividamento do Estado, das empresas e dos particulares. Mas também devemos acreditar que há uma nova geração bem mais preparada que a actual, capaz de fazer vingar novas ideias e ter uma abordagem diferente dos problemas. Palavra de Rui Vilar.

Dizia-me esta semana o presidente português do ramo de uma grande multinacional instalada em Portugal: o TGV entre Lisboa e Madrid vai ser mais um argumento para as grandes empresas transnacionais se instalarem em Madrid e gerirem os mercados espanhol e português a partir daquela capital. Ora aqui está um argumento que certamente não entrou nas cogitações do Governo e de José Sócrates, que insistem nos grandes investimentos públicos, em particular do TGV (cujo concurso para o primeiro troço Caia-Poceirão já foi aliás adjudicado), como forma de relançar a economia.

Mesmo descontando o facto de com a ligação a Lisboa, Madrid se tornar o indiscutível centro da Península Ibérica - o que, obviamente, e sob qualquer ponto de vista, não será benéfico para os interesses nacionais - não deixa de ser surpreendente como o Governo insiste na construção do TGV contra todas as evidências. Em primeiro lugar, muito mais que uma ligação para passageiros, o país precisa desesperadamente é de boas ligações rodoviárias de mercadorias a Espanha e ao resto da Europa, que potenciem os nossos portos, em particular Sines. Em segundo, o país precisa desesperadamente de investimento estruturante (e o TGV até pode sê-lo), mas que tenha uma forte componente nacional, que crie empregos duradouros e qualificados e que alavanque as nossas exportações. O TGV não faz nada disto. Assim como não contribui para a redução do nosso desequilíbrio externo. Pelo contrário, vai agravá-lo. Finalmente, o TGV passará a ser no futuro um encargo para as novas gerações, porque como já se percebeu (e todos os estudos previsionais apontam nesse sentido) a maior parte das ligações previstas será deficitária, à semelhança do que acontece com a actividade da CP, Refer ou Carris.

Ora quer o Governo e José Sócrates queiram ou não, Portugal será fortemente pressionado em 2010 pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e agências de notação para tomar medidas que corrijam o défice orçamental, a dívida pública e o endividamento externo. E isso quer dizer que o Estado, os bancos e as empresas terão dificuldades acrescidas para captar financiamentos internacionais e que eles terão condições cada vez mais gravosas.

A Moody's desceu esta semana a notação para a dívida da Grécia. Outras agências não tardarão em segui-la. E infelizmente os mercados anglo-saxónicos fazem a ligação da situação grega com a de Portugal, a que juntam também Irlanda e Espanha, países a que pejorativamente apelidam de PIGS, as iniciais dos quatro Estados-membros.

Não há, pois, volta a dar. Temos de demonstrar, como aqui se escreveu a semana passada, que não somos a Grécia. Como? Tomando medidas concretas no Orçamento do Estado para 2010, mas também em relação a projectos que estão em carteira, como o TGV. Temos, aliás, a cobertura do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para adiar esse investimento - e contaremos com o bom senso de Bruxelas quando dissermos que postergamos o projecto para voltar rapidamente a um défice abaixo dos 3% e a uma dívida inferior a 60% do PIB.

O artigo da semana passada de Daniel Bessa no Expresso era arrasador. Vamos ter de reduzir em dez mil milhões de euros por ano o défice orçamental para chegar a 3% do PIB em 2012. Dava várias alternativas, entre as quais subir o IVA para 35%, ou o IRS para 87%; ou reduzir em 47% os salários da função pública; ou privatizar 35% dos serviços públicos. Depois, claro, há várias combinações destas opções extremas. Mas o recado é evidente. O país não entra nos eixos sem grandes sacrifícios e opções muito difíceis. E não tenhamos dúvidas. Se não formos nós a tomarmos essas opções, alguém nos obrigará a fazê-lo.

Os Bastidores de Um Escândalo" é um livro que explica como um dos mais sólidos bancos suíços esteve à beira de implodir em 2008. Myret Zaki, a autora, não tem dúvidas: no cerne do problema está o fracasso do UBS AG de Zurique em exercer uma autoridade hierárquica sobre as suas equipas do UBS Investment Bank em Nova Iorque e em Stanford. Marcel Ospel, o então presidente do UBS, contratou especialistas norte-americanos, com perfil de corretores ou de dealmakers, que ganhavam milhões, apostando em actividades especulativas. A integração desses resultados permitia aos altos gestores do UBS maximizar os próprios salários. E assim estes não se mostravam demasiado esquisitos em relação aos riscos que aqueles faziam o banco correr - e que se traduziram numa exposição a activos tóxicos da ordem dos 50 mil milhões de dólares. O resultado sabe-se: a 16 de Outubro de 2008, a Confederação Suíça e o Banco Nacional da Suíça vieram em ajuda do UBS com um pacote de 60 mil milhões de dólares, Ospel demitiu-se e o banco regressou às suas áreas tradicionais: gestão de fortunas; banca de retalho; e banca comercial. Pelo meio, fica a política de Alan Greenspan à frente da FED, que potenciou o desastre.

Está um frio de rachar e em Copenhaga os dirigentes mundiais discutiram imenso o aquecimento do clima. Está um frio de rachar e não se percebe porque é que, se o aquecimento global é tão evidente, foi necessário apresentar um filme a abrir a conferência em que uma menina vive sucessivos pesadelos climáticos. Está um frio de rachar, mas Phil Jones, o responsável pelo banco de dados do Climate Research Unit, teve de se demitir, depois de hackers terem entrado no seu computador e divulgado e-mails em que se prova que manipulou dados por forma a que se registasse em 2000 uma subida inusitada e repentina de calor. Está um frio de rachar mas os EUA só vão reduzir em 3% as suas emissões de CO2 até 2020. Está um frio de rachar e em Copenhaga a União Europeia fez o papel da tia pateta na festa, ao prometer cortar as emissões em 20% ou mesmo 30%...Está um frio de rachar.

Investimento Directo Estrangeiro, IDE. Nos anos 80 tivemos a Renault. Nos anos 90, a Ford/ Volkswagen. Foram investimentos estruturantes para a economia portuguesa, que permitiram a criação de uma indústria nacional de componentes para automóveis.

É esse tipo de investimentos que precisamos como de pão para a boca: com uma alta componente exportadora, que criem postos de trabalho qualificados e que integrem uma forte componente nacional. Nem todos cumprem estes requisitos. Como aqui se referiu a semana passada, a fábrica de baterias de iões de lítio da Renault-Nissan, que vai arrancar em Cacia, terá uma componente nacional reduzidíssima, quase todos os seus elementos serão importados e a produção das células será exclusivamente feita no Japão.

Para lá destes aspectos, emerge agora um outro. O investimento estrangeiro a sério que o país tem conseguido atrair nos últimos anos vem, na quase totalidade, de fora da Europa e dos Estados Unidos - e, dentro destes, dos que falam português: Angola, sobretudo, e Brasil.

Esta semana tivemos mais dois exemplos: a OPA da Companhia Nacional Siderúrgica do Brasil sobre a Cimpor, a maior cimenteira portuguesa, e a tomada de 10% da ZON pela empresária angolana Isabel dos Santos. A conclusão admissível é que Portugal pode estar a emergir como um primeiro passo do processo da internacionalização de empresas desses países, um trunfo que pode e deve ser potenciado.

Há, no entanto, diferenças que convém não ignorar. E uma delas é que, enquanto o investimento brasileiro tem também apostado na criação de estruturas de raiz (a plataforma logística, a fábrica da Embraer), o investimento angolano concentra-se unicamente até agora na tomada de participações financeiras em bancos (BCP, BPI), empresas petrolíferas (Galp) ou de telecomunicações (ZON) - e não é nada de esperar que altere este padrão de comportamento. Por isso, faz sentido utilizar esta abertura de Portugal ao investimento angolano, para obter certas vantagens para o investimento e as exportações portuguesas para Angola. E quem melhor que Isabel dos Santos ou Manuel Vicente, presidente da Sonangol, para sensibilizar o poder político angolano para estas questões?

Uma coisa é certa: continuamos a atrair investimento estrangeiro. O futuro dirá se é este que nos interessa.

Nicolau Santos

Governo e oposição não estão a ver bem o filme no qual vamos ser um dos principais protagonistas em 2010. E assim entretém-se a aprovar o casamento dos homossexuais e a discutir a regionalização, entre outras matérias de grande importância para a Pátria. Tudo isto, contudo, não esconde a realidade, como o demonstra, de forma nua e crua, Daniel Bessa na crónica que escreve na primeira página deste Caderno. Vamos ter de reduzir o défice do Estado em dez mil milhões de euros ao ano para chegar aos 3% em 2012. E conter a dívida pública que cresce dois milhões a cada hora que passa. É com estes temas que os políticos deviam estar preocupados.

E deviam porque estamos a caminhar em cima de um arame, que começa a estar demasiado escorregadio. Na verdade, já não bastava que as agências internacionais de rating nos tivessem descido a notação da República e da dívida pública nos últimos meses. Esta semana, a Moody's deu um passo em frente e num relatório sobre os dez temas que irão dominar a análise de risco em 2010 dedicam um deles, em exclusivo, à Grécia... e a Portugal.

Bem tenho clamado contra a soberba das agências de rating, que falharam em toda a linha nesta crise e ainda não pediram desculpa; ou contra o seu enviesamento anglo-saxónico. Pouco adianta. São elas que continuam a marcar o modo como financiadores e investidores olham para a capacidade dos Estados solverem os seus compromissos. E, perante essas análises, os investidores ou compram dívida ou se desfazem dela.

Agora, a Moody's deu um passo em frente e liga a nossa situação à tragédia grega. É injusto? É. Mas vamos ter de lidar com isso. E quanto mais cedo apresentarmos medidas que nos diferenciem da tragédia grega, melhor. Lá, o primeiro-ministro Papandreu anunciou um pacote de medidas que incluem uma redução de 10% nas despesas, o congelamento dos salários de base acima dos 2000 euros e um travão de novas contratações em 2010.

E o que aconteceu? Os mercados consideraram as medidas insuficientes, desataram a livrar-se de títulos de dívida grega e as taxas de juro das obrigações de tesouro helénicas passaram o diferencial de 250 pontos face às congéneres alemãs (as taxas para as obrigações portuguesas apresentavam um diferencial de 71 pontos na terça-feira).

Pois apesar da diferença das situações, a Moody's (e as outras agências de rating) insistem em olhar para nós como um irmão da Grécia - o que quer dizer que, se eles entrarem pelo cano, pedindo uma moratória para pagamento dos seus compromissos internacionais, a seguir os óculos estarão todos focados neste rectângulo.

Não temos, por isso, grandes hipóteses de assobiar para o lado e dizer que não somos descendentes de Sócrates (do filósofo, não do nosso primeiro-ministro). Ou damos provas que não é assim ou então ninguém acredita. E as provas têm de estar todas no Orçamento do Estado para 2010, o que quer dizer que será erradíssimo pensar que o Governo pode elaborar um orçamento laxista, com o argumento de que ainda estamos a viver em crise.

É verdade que estamos. Mas tudo será ainda mais agravado se a Grécia implodir. Por isso, temos de nos distinguir liminarmente da situação grega, através de um orçamento draconiano. Há várias soluções. Uma é 'à la irlandesa': corte de 20% do salário do primeiro-ministro e de 10% dos funcionários públicos. Outra é a solução Eduardo Catroga: congelamento da despesa pública total em valor absoluto por dois a três anos. A terceira passa pelo aumento de impostos, nomeadamente do IVA e do IRS. A quarta é uma mistura destas várias medidas. E, claro, teremos de suspender ou adiar investimentos públicos, que apenas potenciam o aumento das importações e que não estimulam a produção interna.

Uma coisa é certa: temos de dar sinais inequívocos de que não somos gregos nem participamos na tragédia que eles estão a viver. E isso implica decisões duras e grandes sacrifícios já em 2010 - mesmo que a agitação social cresça fortemente. Porque assim teremos agitação social mas uma solução a prazo. E se hesitarmos teremos à mesma agitação social - e nenhuma solução para sair do buraco.

Nos últimos anos, o sector português de calçado protagoniza uma relativamente desconhecida história de grande sucesso. A revolução aconteceu quando a indústria se viu confrontada com a saída massiva das grandes empresas internacionais de calçado como resultado das profundas alterações do mercado mundial, nomeadamente a queda das últimas barreiras ao comércio e a afirmação de grandes países produtores como a China.

Ao contrário do que poderia ter acontecido, os produtores nacionais de calçado reagiram. Reequiparam tecnologicamente as suas empresas, orientaram-se para segmentos de mercado de maior valor acrescentado (Portugal apresenta uma forte especialização no segmento do calçado de couro e, dentro deste, no calçado para senhora, segmentos tendencialmente de maior valor acrescentado) e, em vez de aceitarem ser meros replicadores de modelos concebidos por quem os subcontratava, muitos deles criaram as suas próprias marcas.

Outros indicadores significativos: o valor bruto da produção por trabalhador ultrapassou pela primeira vez em 2008 os 37 mil euros; do total da produção, 96% são exportados; e também pela primeira vez no ano passado, o preço médio por par de calçado exportado atingiu a casa dos 20 euros, o que situa Portugal entre os exportadores que conseguem cobrar preços mais elevados a nível mundial. Além disso, o sector apresenta a mais alta taxa de cobertura das importações pelas exportações de toda a indústria nacional.

Como se chegou aqui? Pois, pasme-se, através do Plano Estratégico da Indústria do Calçado 2007/13, um documento que teve contributos da APICCAPS, do tecido empresarial e de agentes privados e públicos. Que foi levado à prática e resultou. Não é espantoso e exemplar que tal tenha sido possível?

No caso Banco Privado Português, a intervenção do Estado tem sido pior do que se tivesse deixado a gestão e os accionistas resolverem o problema quando ele se colocou. Mas o ministro das Finanças deu o dito ("o BPP não tem risco sistémico") por não dito quando se descobriu que entre os clientes havia instituições de misericórdias, caixas de crédito agrícola e bancos estrangeiros. Desde aí, tudo tem sido trágico: há clientes com as poupanças congeladas há mais de um ano, enquanto outros receberam o seu dinheiro; houve discriminação entre os clientes do retorno absoluto do BPP e do BPN; a administração, nomeada pelo Banco de Portugal, apresentou três planos de recuperação do BPP, todos chumbados pelas Finanças, e está demissionária desde Agosto; e o plano apresentado por Vasco d'Orey foi liminarmente rejeitado.

Ora como o Estado meteu a mão por baixo, o mínimo que agora pode fazer é encontrar a solução que melhor defenda os contribuintes e os clientes. Nesse sentido, parece razoável dar uma oportunidade à solução proposta por Vasco d'Orey, bem estruturada e que, mesmo que corra mal, parece ser melhor para os cofres do Estado do que aquela para a qual se está a avançar.

Está um frio de rachar e em Copenhaga discutem-se medidas para travar o aquecimento do clima. Está um frio de rachar e eu não percebo porque é que, se o aquecimento global é tão evidente, se torna necessário apresentar um filme a abrir a conferência em que uma menina vive sucessivos pesadelos climáticos. Está um frio de rachar, mas Phil Jones, o responsável pelo banco de dados do Climate Research Unit, teve de se demitir, depois de hackers terem entrado no seu computador e no de outros membros da sua equipa e divulgado e-mails em que se prova que manipularam dados por forma a que se registasse em 2000 uma subida inusitada e repentina de calor. Está um frio de rachar e eu tenho a certeza de que há alterações climáticas, mas estou confuso quanto à responsabilidade do homem no aumento do CO2 que produz o aquecimento global. Está um frio de rachar...

"A mim, o brilho fascina-me.
E as pessoas
estão a perder o brilho.
A desilusão é tão grande
que as pessoas
perdem pouco a pouco
o brilho, a luz.
Não há luz
nos olhos das pessoas.
O circo, de certa forma,
devolve às pessoas
o brilho perdido".

Nicolau Santos

Texto publicado na edição do Expresso de 19 de Dezembro de 2009

Portugal está na cauda da Europa em muitos indicadores económicos e sociais, mas há um onde estamos seguramente entre os primeiros: na qualidade dos nossos pessimistas. Na verdade, todos temos de reconhecer que os nossos pessimistas são do melhor que há no mundo. Um pessimista português é uma autoridade: quando fala sobre o país não fica pedra sobre pedra. Não há passado que nos salve, presente que se veja e futuro que nos acalente. É claro que os nossos pessimistas nos poderiam dar sugestões de como sairmos desta apagada e vil tristeza. Mas nessa não caem eles. Pessimista que se preza demonstra que isto está péssimo - mas acrescenta que não há salvação.

Vem isto a propósito da recente entrevista de António Barreto ao "i", cujo título é desde logo arrasador: "Portugal está à beira da irrelevância, talvez do desaparecimento". A entrevista não é, contudo, tão negativa. Mas o recado está dado. Ora eu não cometo a injustiça de equiparar as críticas de António Barreto às de Medina Carreira ou de Vasco Pulido Valente, cujas profecias, se se cumprissem, deveriam ter conduzido já há muito à extinção de Portugal e dos portugueses.

Com efeito, há três anos assisti a uma conferência onde Barreto traçou a evolução da sociedade portuguesa desde 1974, onde começou logo por afirmar que "o sentido de mudança dos primeiros 20/30 anos deste período foi sempre de progresso e no sentido positivo". Ora quais foram, segundo Barreto, as mais notáveis mudanças na sociedade portuguesa neste período? Elencou vinte pontos.

1) População: Portugal conheceu um fenómeno de miscigenação e de pluralidade étnica, religiosa e de costumes (saíram 2,5 milhões de pessoas mas vieram 1,5 milhões);

2) A esperança de vida registou "um aumento incrível" (nos homens passou de 60 para 64 anos, nas mulheres de 65 para 80);

3) o ritmo de envelhecimento foi o mais rápido da Europa (tínhamos o maior número de jovens e o menor número de idosos; hoje é o contrário);

4) A mortalidade infantil e materna "desceram inacreditavelmente" (tínhamos 80 mortos por mil nascimento; hoje temos quatro por mil, a quarta mortalidade infantil do mundo e terceira da Europa);

5) Portugal tinha as mais altas taxas de natalidade e fecundidade - hoje são das mais baixas da Europa;

6) houve uma fortíssima alteração das estruturas familiares (divórcios, segundos casamentos, uniões de facto, famílias unipessoais);

7) há 30 anos havia 15% de mulheres na vida activa; hoje são 50%;

8) as mulheres não podiam ter passaporte ou alugar casa sem autorização do marido; hoje têm direitos iguais;

9) fortíssimo e muito rápido declínio do sector primário (de 30% para 5% da população activa na agricultura); explosão do sector dos serviços e estagnação do sector secundário;

10) litoralização do país;

11) despovoamento de grande parte do interior;

12) universalização dos cuidados de saúde pública;

13) universalização da educação e o fim do analfabetismo ("nos anos 60/70, Portugal tinha a taxa de analfabetismo da Inglaterra do séc. XIX";

14) universalização da segurança social ("800 mil pessoas, rurais e empregadas domésticas, entraram na Segurança Social no tempo de Marcelo Caetano";

16) décadas de melhoria constante dos padrões de consumo, de rendimento e de bem-estar das famílias;

17) estabelecimento dos valores e regras de cidadania ("nos últimos 30 anos existe um real consenso à volta do regime democrático";

18) Portugal, que era uma sociedade muito homogénea, tornou-se plural, a nível das raças, religiões e ética;

19) Portugal tornou-se uma sociedade mais igual que há 30 anos; "todas as classes sociais viram aumentar os seus níveis de conforto", embora ao mesmo tempo nos tenhamos tornado o país mais desigual da União Europeia;

20) Portugal tornou-se um país como os outros - uma sociedade europeia sem analfabetismo, ditadura, trabalho infantil, etc.

Depois de ouvir tudo isto, ficamos com a certeza absoluta de que o país progrediu extraordinariamente nos últimos 30 anos, embora tenha havido apostas que correram bem e outras mal, como na justiça e educação. Mas o balanço global é francamente positivo - António Barreto dixit.

A fábrica de baterias de iões de lítio da Renault-Nissan para carros eléctricos vai ficar em Cacia. É sempre de saudar um investimento estrangeiro, para mais nesta altura, que vai criar 200 empregos qualificados e cuja produção se destina à exportação. Cumpre, no entanto, fazer algumas ressalvas. A primeira é a de que terá de ser importada a quase totalidade dos produtos necessários para produzir as baterias, em particular as células de iões de lítio, que serão exclusivamente fabricadas no Japão - o que quer dizer que o valor acrescentado nacional será muito pequeno. A segunda é que a fábrica de Cacia será monofornecedor e monocliente, o que a torna extremamente vulnerável a flutuações de mercado. E a terceira é que a fábrica vai ficar instalada numa unidade já existente, o que pode querer dizer que pelo menos parte dos postos de trabalho criados pode ser apenas reconversão dos já existentes. Contudo, é sempre melhor ter este investimento que não o ter, até porque nos coloca com um pé numa das indústrias do futuro. Em qualquer caso, um grande projecto nacional seria a reconversão dos nossos 7 milhões de veículos convencionais para veículos eléctricos, uma ideia de Pedro Sena da Silva. Aí sim, quem saía a ganhar era a inovação indústria nacional, o que faria toda a diferença.

Depois da ascensão, a queda. A Aerosoles, que já foi uma marca internacional de sucesso de uma empresa portuguesa (ainda a semana passada vi uma loja em Milão), vai desaparecer. As razões do insucesso terão sido uma estratégia comercial sobredimensionada. Mas não é isso que se pede às empresas portuguesas? Que criem marcas próprias e que as vendam por canais autónomos no exterior? Parece que não. Para salvar a Investvar, que produzia aquela marca, foi delineado por parte do Estado e dos principais credores uma estratégia que passa por deixar cair a marca Aerosoles, meter no congelador a marca Move On, que a ia substituir, pela alienação da área comercial e por apostar na subcontratação. Ou seja, sem marca própria, sem as 115 lojas que detém em 12 países, incluindo Portugal, e apostando apenas na área industrial, o grupo espera sobreviver melhor do que até agora, contrariando tudo o que qualquer guru de pacotilha recomendaria a uma empresa de calçado. No final, hão-de sobrar os sapatos do defunto.

Em 2008, a polémica em torno da demolição do mercado de Kinanxixe, o mais emblemático da capital angolana, desenhado pelo arquitecto Vasco Vieira da Costa em 1950, veio mostrar a necessidade de uma reflexão sobre o valor do património construído em África pelos portugueses. Ao contrário das razões anticoloniais dos que foram a favor da demolição, o Kinaxixe e outros edifícios constituem expressões de liberdade criativa de um leque significativo de jovens arquitectos portugueses, formados nas Escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto no final da década de 40 e início da década de 50, que afirmaram nas ex-colónias portuguesas uma modernidade que não era possível em Portugal continental, onde a ortodoxia dos modelos arquitectónicos oficiais veiculados pelo Estado Novo era esmagadoramente imperiosa. É a história de 12 obras emblemáticas construídas em quatro cidades africanas (Luanda, Lobito, Maputo e Beira) que são retratadas em "Moderno Tropical - Arquitectura em Angola e Moçambique 1948-1975", livro da autoria de Ana Magalhães (texto) e Inês Gonçalves (responsável pelas magníficas fotografias), das Edições Tinta da China. Para quem gosta de África, arquitectura e liberdade, um livro a não perder e que a memória de todos os que passaram por África agradece.

Governo lá segue de recuo em recuo. Depois dos recuos na avaliação dos professores, nas taxas moderadoras, no subsídio de desemprego e nos chips nas matrículas, eis que surge o ministro da Economia a afirmar que a nacionalização da Cosec já não é indispensável. Recorde-se que a 13 de Maio, não na Cova da Iria mas no Parlamento, o primeiro-ministro anunciou a renacionalização da seguradora "para garantir às empresas exportadoras nacionais um acesso ao seguro de crédito". Não se percebeu a decisão, porque o negócio da Cosec é fazer seguros de crédito. Vieira da Silva diz agora que "o indispensável é que os empresários e exportadores tenham acesso a mecanismos de seguro das suas exportações, que estão a ser dificultados pela conjuntura" - uma verdade tão actual hoje como há sete meses, quando o Governo anunciou a renacionalização da Cosec.

Um olhar furtivo
por certo sabiamente encaixotado procura-te por toda a parte
e é África que responde por ti
lá do ponto mais perigoso do labirinto
onde nem o Minotauro vem
aquecer com o seu bafo
o teu tiritar convulsivo(...)

(...)Nas extensas praias da foz
cada bago de areia era uma palavra
a que não sabíamos responder.

Nicolau Santos  

Texto publicado na edição do Expresso de 12 de Dezembro de 2009

Nos anos 80, país em dificuldades de solver os seus compromissos externos que fosse obrigado a recorrer ao apoio do Fundo Monetário Internacional, já conhecia de cor a receita, mesmo antes de os homens sem rosto desembarcarem no aeroporto da capital: desvalorização da moeda, subida dos impostos e das taxas de juro, cortes salariais, liberalização dos despedimentos. Claro que a estes programas draconianos aplicados por Governos que não tinham outra instituição internacional a que recorrer para obter empréstimos seguia-se uma prolongada agitação social, com greves, manifestações, fortalecimento dos partidos extremistas e, em certos casos, a emergência mesmo de movimentos de guerrilha.

Passaram os anos, mudaram as realidades, com a implosão do bloco soviético e o nascimento da União Europeia, mas no fundo, no fundo, o Fundo continua agarrado à sua cartilha. É claro que, sobretudo na Europa, já não há moedas nacionais e a política monetária também é decidida em Bruxelas, estando os Estados-membros abrigados debaixo do grande guarda-chuva europeu e, por essa via, salvos das receitas do Fundo. Mas este, se não pode actuar, insiste em dizer o que se deve fazer. E assim eis-nos confrontados por estes dias com a forma como o FMI nos obrigaria a resolver os nossos problemas, se por acaso lhe tivéssemos de pedir dinheiro - e aceitar os conselhos.

Primeira parte do plano: aumentar a receita, através da redução das deduções fiscais e da subida do IVA. Segunda parte: reduzir a despesa corrente primária, actuando sobre a factura dos salários dos funcionários públicos e controlar as despesas com a saúde e com as reformas.

Trocando em miúdos, o que o FMI propõe é que os aumentos dos funcionários públicos em 2010 sejam muito reduzidos ou nulos, tendo em conta "o aumento real significativo em 2009 e a necessidade de dar um sinal de restrição ao sector privado". O que o Fundo não diz é que o tal aumento real significativo dos funcionários públicos em 2009 seguiu-se a três anos de congelamento salarial, o mesmo acontecendo nas promoções e na progressão nas carreiras.

Mais hilariante, se não desse vontade de chorar, é o facto de o Fundo sublinhar que "os grandes aumentos planeados para o salário mínimo parecem agora ainda mais desajustados em relação aos fundamentos económicos, devendo ser reconsiderados". O FMI considera, portanto, que um salário mínimo de 450 euros em 2009, de 465 euros em 2010 e de 500 euros em 2011 é um exagero - embora não explique o que leva uma empresa que queira operar no mercado a não conseguir pagar a um trabalhador o que se paga a uma empregada doméstica. Quanto às pensões, o aumento decidido para 2010 visando evitar que a aplicação da fórmula de cálculo levasse à redução do seu valor devido à inflação negativa em 2009, é considerado problemático pelos rapazes do Fundo, que avisam ser "muito importante que se trate de uma medida pontual, cujos efeitos futuros devem ser compensados".

Eis, pois, o FMI em todo o seu esplendor: o reequilíbrio do país deve ser pago pelos trabalhadores, pelos reformados e pelos doentes. O que quer dizer que, passem as anos que passarem, mudem os presidentes que mudarem, o Fundo há-de ser sempre o Minotauro que, no seu labirinto, guarda a mais pura ortodoxia financeira do mundo, contra qualquer Teseu que o queira desafiar. Ou seja, o FMI não muda nem aprende. Mas em boa verdade, e para sermos justos, também devemos dizer o mesmo de nós: não mudamos nem aprendemos em matéria de boa gestão das contas públicas e dos equilíbrios macroeconómicos do país. E sempre que nos metemos no labirinto, nunca levamos o fio de Ariadne que nos há-de salvar. Por isso, com regularidade, lá temos de ouvir a receita que o Fundo nos aplicaria se lhe fôssemos pedir dinheiro. Felizmente, a União Europeia evita-nos essa humilhação. Mas há muita gente que lê o que o Fundo escreve. E no fundo, no fundo, vão obrigar-nos a aplicar a receita do Fundo.

Eis uma boa e uma má notícia. A boa é que, depois de tudo o que se passou com inúmeros bancos que colapsaram durante a recente crise, os reguladores de diversos países, sob os auspícios do Financial Stability Board, resolveram colocar trancas nas portas.

E assim elaboraram a lista dos grupos financeiros que apresentam risco sistémico, o tal que pode colocar em causa não só o sistema financeiro de um país como lançar caos nos mercados internacionais. Estas instituições serão alvo de uma supervisão cruzada. Aí vai a listinha: Bank of America Merrill Lynch, Citigroup, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, Morgan Stanley, Royal Bank of Canada, Barclays, HSBC, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered, Crédit Suisse, UBS, BNP Paribas, Société Générale, BBVA, Santander, Mitsubishi UFJ, Mizuho, Nomura, Sumitomo Mitsui, Banca Intesa, UniCredit, Deutsche Bank, ING, além das seguradoras, Aegon, Allianz, Aviva, Axa, Swiss Re, Zurich. Esta é a boa notícia.

A má é que mesmo os matulões podem entrar em falência. No ar fica apenas uma perguntinha: e não valia a pena incluir algumas instituições de países produtores de petróleo? É que a decisão da Dubai World, o maior conglomerado empresarial daquele emirado, de suspender pagamentos, também deixou o mundo em estado de pânico.

Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas (TC), é um homem que cumpre escrupulosamente a lei. Na semana passada, critiquei o facto de o TC ter demorado dez meses a dar o visto prévio à construção da auto-estrada do Douro Interior, quando dispõe de 30 dias úteis para o fazer. Mas aqui estou a dar a mão à palmatória. Com efeito, os prazos são interrompidos cada vez que o processo sai para um pedido de esclarecimentos.

No caso em apreço, o dossiê esteve dois dias no TC e saiu logo. A Estradas de Portugal (EP) pediu a prorrogação dos prazos por duas vezes e a Mota Engil demorou algum tempo a responder às questões que lhe foram colocadas. Tudo somado, acabamos nos dez meses. Mas as obras não pararam, porque a EP recorreu. E o parecer negativo pode ser ultrapassado pela apresentação de novo contrato, que tenha em conta os reparos do TC. O legislador, coitado, é que nunca deve ter pensado que um prazo de 30 dias se pudesse transformar em dez meses quando a obra vai a caminho do fim...

Quando, subitamente, em Novembro de 2008, João Rendeiro, então presidente do BPP, disse que o banco precisava de 750 milhões de euros, as autoridades de supervisão deveriam ter anunciado de imediato: 1) que o banco não tinha risco sistémico; 2) que se não conseguisse aquele montante, seria declarado insolvente. O ministro das Finanças disse, a quente, que não existia risco sistémico. Mas depois descobriu-se que entre os depositantes havia caixas agrícolas, instituições de misericórdia e bancos estrangeiros, Teixeira dos Santos deu o dito por não dito, o Banco de Portugal nomeou uma administração e ano e meio depois está tudo mais negro: o banco não tem salvação, porque perdeu credibilidade; a actual administração desde o Verão de 2009 que pede para sair; os clientes foram tratados de forma diferente e os que não receberam as suas aplicações estão pior do que se o banco tivesse encerrado; o ministro quer manter as contra-garantias, avaliadas em 670 milhões de euros, para salvaguardar o aval do Estado ao empréstimo de 450 milhões de euros que seis bancos concederam ao BPP; entre o Banco de Portugal e a CMVM houve um indisfarçável mal-estar devido à forma como deveriam ser tratados os clientes do retorno absoluto. E enquanto este jogo de elefantes se arrasta, há um ano que centenas de pessoas não podem aceder às suas poupanças. A moral da história é mais que conhecida: quando o mar bate na rocha...

Pimeiro, Armando Vara teria recebido no seu gabinete 10 mil euros, entregues por Manuel Godinho, o principal arguido no Sucatagate, visando facilitar-lhe a vida em concursos de empresas públicas. O vice-presidente do BCP subiu na vida à sombra do primeiro-ministro, já esteve envolvido noutro caso polémico... Parecia admissível, embora o suborno fosse quatro vezes inferior ao que Vara recebe no BCP. Depois de ouvido pelo juiz: 1) em vez de dois crimes, sai acusado só de um; 2) a caução de vinte e cinco mil euros é pequena para quem está supostamente envolvido na tal complexa rede tentacular de corrupção; 3) no crime que se mantém, o que existe são indícios de indícios de indícios (Vara dixit). Onde é que já vimos este filme, que começa com uma montanha e acaba por parir um rato? E se sair rato, o que pensar de quem passou as informações à imprensa? Linchamento político? Não. Linchamento pessoal.

Deixa-me sentar numa nuvem
A mais alta
E dar pontapés na lua
Que era como devia ter vivido
A vida toda
Dar pontapés
Até sentir um tal cansaço nas pernas
Que elas pudessem voar
Mas não é possível
Que tenho tonturas e quando
Olho para baixo
Vejo sempre planícies muito brancas
Intermináveis
Povoadas por uma enorme
quantidade de sombras(...)

Nicolau Santos

Texto publicado na edição do Expresso de 5 de Dezembro de 2009

Renato Correia. O nome não lhe diz nada. No entanto, fez algo de que o país precisa desesperadamente: inovar. Com o projecto Solução de Rotulagem em Braille para Deficientes Visuais ganhou o prémio Chairman's Award, que distingue um projecto inovador dentro do Grupo Sonae, onde Renato trabalha - prémio que lhe foi entregue por Belmiro de Azevedo. Aliás, o FINOV, Fórum de Inovação da Sonae é realizado anualmente e aí são apresentados e premiados projectos inovadores realizados nas várias empresas do grupo.

Felizmente, a boa notícia nesta área não se restringe ao Grupo Sonae. Na verdade, constata-se um acréscimo contínuo do número de empresas portuguesas com actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), que passou de 940 em 2005 para mais de 1700 em 2008. O investimento das empresas quase que triplica entre 2005 e 2008 e cresce 22% entre 2007 e 2008, alcançando €1,2 mil milhões. A despesa das empresas em I&D representa agora 0,76% do PIB (0,62% em 2007), significando cerca de metade da despesa nacional total nesta área.

Em consequência, a despesa total do país em investigação atingiu 1,51% do PIB em 2008, um total de €2,5 mil milhões, valor que supera os níveis de despesa em I&D registados em Espanha (1,27%) e Irlanda (1,31%) em 2007.

Como foi possível este milagre, num país avesso ao risco e à inovação? Em primeiro lugar, com uma medida de bom senso: a reintrodução no Verão de 2005 do sistema de incentivos fiscais à I&D nas empresas, SIFIDE, que foi actualizado e aperfeiçoado em 2008. O sistema possibilita uma dedução fiscal que pode atingir 82,5% do investimento em I&D e é um dos mais competitivos da Europa. Resultado: desde 2005 mais do que duplicou o número de empresas que a ele recorreram relativamente ao período 1997-2003.

Em segundo, com a manutenção da política de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que vem sendo seguida por este Governo desde 2005 - e, o que não é menos importante, com a manutenção de Mariano Gago como ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde aquele ano, garantindo a coerência dessa política e a persistência nos objectivos. Esta é, aliás, a prova, mais uma, de que para obter resultados é necessário manter o rumo e é preciso tempo.

E, em terceiro, a estes resultados não é indiferente o trabalho notável desenvolvido pela COTEC, no sentido de promover o esforço das empresas em I&D e Inovação, não esquecendo a alteração que conseguiu em Bruxelas sob a forma como em pequenas e médias empresas de países como Portugal, Espanha e Itália deve ser contabilizado o esforço em I&D.

Os resultados estão aí: o número de patentes portuguesas registadas no Gabinete Europeu de Patentes, mais do que triplicou face a 2004; foram registados 1500 novos doutoramentos em 2008, mais 50% que em 2003, 51% dos quais realizados por mulheres; concretizaram-se 4,5 novos doutoramentos nas áreas de ciência e engenharia em cada dez mil habitantes entre os 25 e os 34 anos, alcançando-se a média europeia neste indicador; o número total de publicações científicas referenciadas internacionalmente quase que duplicou desde 2004; e o número de investigadores na população activa ascendeu a 7,2% em 2008, ultrapassando os níveis relativos de 2007 do Reino Unido, Alemanha e Holanda, assim como a média europeia de 5,8 investigadores por cada mil activos.

Mas mais do que os resultados, é a tendência que conta. E a tendência vai no sentido excelente. Esperemos que a crise não a interrompa - porque é por esta via que sairemos da crise.

Caro leitor, imagine que as suas dívidas aos bancos no fim de cada mês são quatro ou cinco vezes o seu salário; que as despesas com os miúdos, alimentação, carro, empregada, etc., fazem com que sobre sempre mês (e cada vez mais...) ao ordenado. E que se tiver aumento este ano é de 1,5% e olha lá! Você arrepela os cabelos, puxa pelas meninges e conclui que desta vez é que tem de ser. Vai ter mesmo de vender aquela caixa debruada a ouro e com brilhantes que a sua avó lhe deixou em herança - e esperar que entretanto as coisas melhorem.

Pois agora, transfira este cenário para o país. Aumentar impostos? A gritaria será enorme. Cortar despesa? Dá um trabalhão e gritaria. Que fazer então? Você começa a olhar para o pote de mel, que lhe resolve metade do défice. Vai dar uma enorme polémica. Mas parece mesmo a solução ideal... O pior é se depois o défice e a dívida voltam a descarrilar e não há mais caixas para vender. Mas nessa altura só o povo será o mesmo. O Governo já será outro.

Mal ou bem, as empresas de obras públicas estão associadas às sucessivas derrapagens orçamentais dos projectos que executam. Centro Cultural de Belém, Casa da Música, ponte Vasco da Gama, metro do Porto são alguns dos exemplos do descontrolo a que se chegou e que o cidadão nunca consegue perceber se são da responsabilidade das construtoras ou do Estado, que coloca a concurso um projecto, a que depois soma sucessivas alterações.

Contudo, na recente decisão do Tribunal de Contas de recusar o visto a dois troços de auto-estrada, quem tem toda a razão é o presidente da Mota-Engil. Com efeito, é inadmissível que obras que começaram há um ano sejam agora suspensas por uma decisão do TC, que contraria o acordo livremente assinado entre a entidade contratante (Estradas de Portugal) e a entidade construtora. E depois as parcerias público-privadas, como bem lembrou António Mota, foram aprovadas no Parlamento. Se o Estado entende que elas são lesivas do seu interesse, só tem de queixar-se de si próprio e dos seus representantes porque aprovaram uma mau diploma. Não pode é servir-se disso para colocar tudo em causa - até porque, no fim do dia, quem acaba sempre por pagar a factura é o contribuinte.

Sabe que todos os anos 550 jovens portugueses conseguem estágios profissionais no estrangeiro? E que esses estágios são solicitados metade por empresas portuguesas e metade por empresas estrangeiras? E que o referido programa foi distinguido como best practice na área do Management Development Programmes e sub-área Graduate Programmes por peritos internacionais? E que é considerado um case-study e faz parte de uma publicação de boas práticas da Entreprise and Industry Directorate-General da Comissão Europeia que visa apurar como as políticas públicas podem apoiar as PME no seu esforço de crescimento internacional?

Pois é. Chama-se INOV Contacto - Estágios Internacionais para Jovens Quadros - e é promovido pelo Ministério da Economia, apoiado pela União Europeia e gerido pela AICEP. Funciona há vários anos e, devido ao seu sucesso, o Governo decidiu em Fevereiro de 2008 aumentar o número de estágios de pouco mais de 100 para 550. Nem tudo vai mal no reino de Portugal.

Se o Chapitô é hoje um ex-líbris de Lisboa, uma espécie de Gulbenkian para as artes circenses, o jazz e outras, ponto de referência para inúmeros estrangeiros que visitam a capital portuguesa, deve-o sem dúvida a Teresa Ricou. Colam-lhe o rótulo de primeira mulher-palhaço do burgo. Foi-o e com inegável talento. Mas é muito mais do que isso - é a alma e o corpo de um espaço único de convívio multicultural (agora que acabou o B.Leza...) com uma vista deslumbrante sobre Lisboa.

É a história dessa saga e o registo biográfico de Teresa Ricou que está plasmada em "Teté - A Estória da Pré-História do Chapitô", da autoria de Paula Moura Pinheiro (registo biográfico) e Maria João Brilhante (coordenação da pesquisa histórica), com concepção e design gráfico de Henrique Cayatte, um livro lançado ontem à noite no Chapitô. Seguir-se-ão "Chapitô - A História de um Projecto" e outro sobre História do Circo Contemporâneo em Portugal.

Até lá e sempre, viva a Teresa Ricou!

Aristóteles, visita da casa de minha avó,
não acharia esquisita esta forma de estar só
esta maneira de ser
contra a maneira do tempo
esta maneira de ver
o que o tempo tem por dentro (...)

Nicolau Santos

Texto publicado na edição do Expresso de 28 de Novembro de 2009

Com tanto escândalo jurídico-mediático, somos cada vez mais levados a pensar que não há indivíduo neste país que não seja corrupto ou corruptor. E como a esmagadora maioria dos processos se arrasta eternamente, acabando vários deles por prescrever, fica apenas o manto de suspeição - e nenhuma certeza se os arguidos são mesmo culpados ou se estão inocentes.

Vai daí, têm toda a razão aqueles que dizem que a justiça hoje se faz mais por julgamentos populares através da comunicação social, a quem é passada informação seleccionada, do que nos tribunais. E provavelmente também têm razão aqueles que dizem que essa quebra sistemática do segredo de justiça serve aos próprios agentes judiciais para ocultarem as fragilidades da investigação - e obterem na praça pública aquilo que dificilmente conseguirão perante os juízes.

Ora por muita razão que a Justiça tenha, não é possível manter sob suspeição durante anos todas as empresas e bancos envolvidos na 'Operação Furacão' ou na 'Operação Face Oculta'. Mas também é verdade que há instituições que aparecem sempre nestas embrulhadas - e outras que nunca integram estes pacotes. E daí se podem tirar muitas e frutuosas conclusões.

O exercício que me propus fazer é elaborar uma lista de banqueiros, empresários e gestores que não tenham estado até agora envolvidos em nenhum processo deste tipo - e sobre os quais não nos passa pela cabeça que possam vir a estar. Se conseguirmos uma lista suficientemente grande e representativa, podemos alegrar-nos: a esmagadora maioria do país não é corrupta - nem estamos condenado a ser uma nova Sicília. Eis a minha lista (com exclusão de empresas controladas ou participadas pelo Estado ou onde existe uma 'golden share') - que, como todas as listas, terá falhas e omissões. Ossos do ofício.

Alexandre Soares dos Santos e Luís Palha (Grupo Jerónimo Martins), Artur Santos Silva, Fernando Ulrich, António Domingues, Maria Celeste Hagatong e José Amaral (BPI), Carlos da Câmara Pestana (Grupo Itaú), Vítor Bento (SIBS). Nuno Amado (Santander Totta), Paulo Macedo (BCP), Paulo Pereira da Silva (Renova), José Manuel Fernandes (Frezite), Alexandre Relvas e Filipe de Botton (Logoplaste), António Carrapatoso e António Coimbra (Vodafone), Belmiro de Azevedo e Paulo Azevedo (Sonae), Rodrigo Costa (Zon), António Câmara (YDreams), José Dionísio e Jorge Baptista (Primavera), Vera Pires Coelho (Edifer), Ana Maria Caetano (Salvador Caetano), Jorge Armindo (Amorim Turismo), António Amorim Martins (Conduril), Carlos Rodrigues (Banco BIG) Carlos Moreira da Silva (BA Vidro), Estela Barbot (AGA), Pedro Queirós Pereira (Soporcel), Esmeralda Dourado (SAG), José Joaquim Oliveira (IBM), João Paulo Girbal (Aerolazer), António Lopes Seabra (Continental Mabor), António Murta (Enabler), António Ramalho (Unicre), Armindo Monteiro (Compta), António Costa Silva (Partex), Nuno Ribeiro da Silva (Endesa), Aníbal Fernandes (Enercon), Vasco de Mello (Brisa), Maria Cândida Rocha e Silva (Banco Carregosa), Isabel Ferreira (Banco Best), João Miranda (Frulact), Jorge Guimarães (Alert), Luís Portela (Bial), João Talone (Magnum Capital), João Picoito (Nokia Siemens Networks), Leitão Amaro (Nutroton), Luís Simões (Grupo Luís Simões), Rui Paiva (WeDo), Isabel Vaz (Espírito Santo Saúde), Luís Filipe Pereira (Efacec), Álvaro Portela (Sonae Sierra), Gonçalo Quadros /Critical). E, obviamente, além de muitos outros que mereciam aqui estar, Francisco Pinto Balsemão (Impresa).

É uma excelente e sólida base para termos a certeza que os corruptos estão longe de ser a maioria dos empresários, gestores e banqueiros do país.

O desemprego é o maior flagelo que uma sociedade pode enfrentar.

Porque é um desperdício de recursos humanos, muitos dos quais bem preparados. Porque é uma delapidação do saber acumulado. Porque mina a auto-estima de milhões de pessoas. Porque as torna mais inseguras e propensas a actos de desespero. E porque estar desempregado é uma vergonha e um anátema social.´

Os últimos números sobre o desemprego em Portugal são muito preocupantes. Certamente pelo valor que atingiu: 9,8% da população activa, atingindo mais de meio milhão de pessoas (547,7 mil). Mas se a este número se juntar 104 mil inactivos, o número trepa para 652 mil desempregados, ou seja, 11,7% da população activa. Mas estes números são mais preocupantes porque deverão continuar a crescer em 2010, devido ao desfasamento que existe entre o início da recuperação económica e a criação líquida de postos de trabalho, que só acontece quando a economia começa a crescer na casa dos 2% ao ano. Ora o crescimento previsto é de 0,3% em 2010...

A questão crucial é, contudo, o que representa este aumento do desemprego. E, infelizmente, está longe de se poder afirmar que é o resultado de uma profunda reestruturação do nosso tecido produtivo. O que parece é que este desemprego é consequência da destruição de largos sectores da estrutura produtiva do país (bem como de investimentos estrangeiros), que não só não recuperarão como não serão substituídos por outros, pelo menos com a mesma capacidade de criar postos de trabalho na mesma ordem de grandeza.

Com efeito, como o sector de serviços, aquele que mais postos de trabalho criou nas duas últimas décadas, foi dos mais atingidos pela crise e vai atravessar um período lento de recuperação, o que é possível esperar é que tenhamos de conviver com elevadas taxas de desemprego, acima dos dois dígitos, durante alguns anos; que, durante esse período, se acentuarão os movimentos de emigração de trabalhadores portugueses, sobretudo a fuga de cérebros (100 por mês), bem como a saída de imigrantes que tinham escolhido Portugal para viver e trabalhar; é também de esperar crescentes tensões sociais no mercado de trabalho, bem como uma pressão constante para crescimentos nulos ou mesmo quebras do poder de compra dos salários dos trabalhadores.

Por isso, a concessão do subsídio de desemprego tem de ser acompanhado da exigência da formação profissional dos trabalhadores que o recebem. Pelo menos, há a esperança que com mais e melhores qualificações seja mais fácil encontrar emprego. Em Portugal - ou, se não for possível, no estrangeiro.

O que leva o Governo a nomear para uma entidade reguladora uma pessoa que foi secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro? O que justifica essa nomeação se o nomeado não tem experiência que se conheça no sector que vai regular? Só há duas respostas. É um prémio; e uma maneira de o Governo passar a ter uma ponte no interior de uma entidade que por lei é, e por atitude deve ser, independente do Executivo.

A pessoa em causa chama-se Filipe Baptista. O primeiro-ministro é José Sócrates. O presidente da Anacom é Amado da Silva. E só este saiu bem do processo, ao afirmar que "os estatutos da Anacom conferem tal capacidade de independência que, se um administrador quiser ser independente, é; se não quiser, não é".

Mas a reflexão não se pode circunscrever a esta nomeação. É fundamental observar a tendência. E a tendência tem sido o Governo nomear para presidentes das entidades reguladoras pessoas com um perfil sistematicamente mais baixo que o dos seus antecessores (casos da AdC ou ERSE) ou invisíveis (caso do regulador da saúde). Ora, não se pode defender que o Estado deve ser cada vez mais regulador e menos interventor e depois fazer tudo para ter reguladores que importunem o poder o menos possível. Ganha a curto prazo o Governo. Perde a longo prazo o país.

Tem metro e meio, péssimo feitio, um dragão tatuado nas costas, piercings nas sobrancelhas e nas orelhas, um passado de maus tratos familiares e instituições psiquiátricas. É bissexual, sabe artes marciais e não hesita em matar os "maus". Ora, porque é que Cavaco Silva a devia conhecer? Porque, apesar de tudo isto, Lisbeth Salander é inteligentíssima, excelente investigadora e, sobretudo, uma hacker sobredotada, penetrando em sistemas informáticos da polícia ou de juízes. Mas, para descanso do PR, é apenas a personagem central da trilogia 'Millennium', do sueco Stieg Larsson, um enorme êxito em todo o mundo. Três livros que se lêem de um fôlego.

Ruy Belo,

'O Portugal Futuro'

Nicolau Santos

Texto publicado na edição do Expresso de 21 de Novembro de 2009