Lisboa, 07 Ago (Lusa) - Os economistas angolanos Justino Pinto de Andrade e Filomeno Vieira Lopes são dois dos signatárias de uma carta aberta à secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, hoje divulgada, alertando para a "corrupção, má governação e violação de direitos humanos" em Angola.
Em declarações à Lusa, Pinto de Andrade afirma que a intenção é, em vésperas da visita de Clinton a Luanda (10 de Agosto), lembrar que em Angola "as coisas não são tão fáceis e lineares" quanto ao negócio do petróleo e que "as pessoas que mandam no país actualmente não têm práticas democráticas".
"Angola é um país que tem problemas muito complicados, as realidades democráticas não são respeitadas, ou pelo menos não tanto como deveriam ser. E tem um chefe de Estado que não é nada a figura `soft´ que é apresentada na comunidade internacional", disse à Lusa a partir de Luanda, onde a carta foi hoje apresentada.
Os restantes signatários são Fernando Macedo, professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos, Luiz Araújo, activista dos direitos humanos, William Tonet, jornalista e jurista, e ainda Xavier Jaime Manuel, médico.
"O nome de Angola tem-se destacado nos corredores diplomáticos internacionais e no mundo dos negócios, por ter aumentado a sua capacidade de exportação de petróleo. Este facto esconde uma realidade política brutal, na qual campeiam a corrupção liderada por titulares de cargos públicos, má governação e violação reiterada de direitos humanos", refere a carta.
"Angola encaminha-se para a reprodução do modelo político e económico em que os empresários de sucesso, com quem os empresários estrangeiros têm necessariamente de fazer negócios, são titulares de cargos públicos, seus amigos ou familiares próximos, desenvolvidos e indicados pelo poder político", adianta.
Entre os exemplos apontados está a "monopolização" de sectores económicos - telecomunicações, transportes, diamantes ou banca - por filhos do Presidente José Eduardo dos Santos, e também destes na comunicação social, através da concessão do canal público TPA 2.
"Os órgãos de comunicação social do Estado são controlados pelo poder político e estão governamentalizados, não havendo espaço para a oposição. Os jornalistas angolanos continuam a ser perseguidos. O regime usa os órgãos de justiça, que só se lembram de aplicar as leis aos jornalistas, activistas cívicos e defensores dos direitos humanos ou ao cidadão comum", sublinha.
"Pior do que tudo", adiantam, são as incompatibilidades no exercício de funções na Justiça e investigação criminal e o facto de os organismos responsáveis não investigarem "práticas de corrupção de que são suspeitos titulares de cargos públicos e funcionários do Estado".
"O Presidente da República é o primeiro a dar exemplo de desrespeito pela Constituição de Angola. Nomeia o Presidente da Assembleia Nacional para cargos incompatíveis com as suas funções, violando o princípio da separação de poderes", sublinha.
É ainda abordada a situação dos recentes desalojamentos forçados em Luanda, espancamentos policiais e falta de condições dos hospitais para atender a população.
A carta apela a uma "política de valores" de Washington, em vez de "interesses estritamente económicos e ou militares"
"Esperamos que os Estados Unidos, que vêm deslocalizando o focus dos seus interesses petrolíferos no Médio Oriente para o Golfo da Guiné, agora sob liderança do Presidente Obama, não desenvolvam uma política externa que constitua uma prática de cumplicidade e incentivo à validação de práticas que violam a tradição africana humanista e os valores universais que estão consagrados na actual Constituição e leis ordinárias angolanas", sublinham os subscritores.
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