09/02/2010 actualizado às 20:41
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Eleições/PSD: António Preto arguido por fraude fiscal e Helena Lopes da Costa por abuso de poder

Lisboa, 04 Ago (Lusa) - António Preto e Helena Lopes da Costa, que terão sido propostos pela líder do PSD como candidatos na lista de Lisboa para as legislativas, são arguidos em processos relacionados com fraude fiscal qualificada e abuso de poder.

Lusa
17:46 Terça-feira, 4 de Ago de 2009
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Lisboa, 04 Ago (Lusa) - António Preto e Helena Lopes da Costa, que terão sido propostos pela líder do PSD como candidatos na lista de Lisboa para as legislativas, são arguidos em processos relacionados com fraude fiscal qualificada e abuso de poder.

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, manteve hoje o suspense sobre as listas de candidatos social-democratas para as eleições legislativas, recusando comentar a noticiada inclusão de arguidos entre os escolhidos até à reunião, à noite, do Conselho Nacional "laranja".

Segundo a imprensa, António Preto e Helena Lopes da Costa farão parte dos escolhidos para integrar a lista de candidatos do PSD à Assembleia da República nas eleições de 27 de Setembro.

A Agência Lusa tentou contactar, sem sucesso, António Preto e Helena Lopes da Costa.

António Preto, que foi deputado na legistatura que agora findou, está acusado de falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, em co-autoria, num processo que ficou conhecido como o "caso da mala".

Em causa estão 150 mil euros que o deputado alegadamente recebeu em 2002, em envelopes e malas, dos empresários da construção civil Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, na campanha das eleições para a liderança da distrital do PSD de Lisboa, que acabou por vencer.

Os dois empresários também são arguidos no processo e estão acusados de fraude fiscal qualificada.

O deputado terá tentado justificar aquelas quantias como honorários relativos a serviços de advogado, através de um contrato de prestação de serviços, elaborado posteriormente ao recebimento de várias quantias, e da emissão de recibos, o que o juiz considerou falsificação.

António Preto, num documento entregue à Administração Fiscal, assinou como se fosse a respectiva mulher.

Segundo a acusação, concluída em 2005, António Preto e os dois empresários causaram um prejuízo ao Estado em mais de 37,5 mil euros.

Para o Ministério Público, António Preto quis evitar que a sua conduta, enquanto titular de cargo político, fosse passível de censura social e criminal pela hipótese de vir a ser relacionada com financiamento ilegal de partidos.

Quanto à ex-vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa, foi acusada em Junho de abuso de poder no processo relacionado com a atribuição de casas municipais nos anos de 2004 e 2005.

Segundo a acusação, a arbitrariedade com que os processos eram despachados pela então vereadora levaram a que fossem entregues casas a pessoas proprietárias de outra habitação e com rendimentos mensais superiores a dois mil euros e rejeitadas a outras com rendimentos de 200 euros/mês e sem alternativa habitacional.

CC/SO/TQ.

Lusa/fim

Palavras-chave  justica
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