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Lisboa, 14 Mai (Lusa) - Quatro anos depois de o Governo ter imposto a afixação de painéis nas auto-estradas com os preços dos combustíveis, alguns já estão a funcionar mas com os preços iguais, constatou a agência Lusa.
O Governo, pela voz do secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, está consciente dos preços semelhantes, mas considera que os painéis têm a virtude de dar mais informação ao consumidor.
"Detecta-se que existem muitas estações com preços idênticos, mas também em alguns casos - designadamente na gasolina - preços diferenciados", declarou hoje à Lusa o secretário de Estado do Consumidor.
"O objectivo [da medida] era ter um conhecimento dos preços. Mas [os painéis] até geram uma vantagem: ao fim de tantos anos a sabermos os preços dos combustíveis, estamos agora a detectar que muitos são iguais. A vantagem foi alertar os consumidores para isto", acrescentou Fernando Serrasqueiro.
Na auto-estrada A1, por exemplo, são vários os painéis afixados a alguma distância do posto de abastecimento que indicam o mesmo preço para o gasóleo e para a gasolina sem chumbo 95, os combustíveis mais vendidos no mercado.
Quando o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei sobre esta medida, em Agosto de 2005, Fernando Serrasqueiro explicou o seu alcance: proteger os consumidores, que assim poderiam "escolher o preço mais barato".
Mas alguns painéis indicam os mesmos preços para os dois combustíveis, 0,979 euros para o gasóleo e 1,219 para a gasolina/95, nas três bombas que o condutor vai apanhar nos próximos quilómetros.
Uma pesquisa na página da Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE), que desde há meses lista os preços nas várias bombas, confirma, numa escala maior, que os preços nas auto-estradas quase não variam de marca para marca.
A pesquisa na página da DGGE só permite ver os preços em 50 bombas. Destes postos espalhados por todas as auto-estradas, 44 (das marcas Galp, Cepsa, Repsol, BP e Esso) vendiam o gasóleo a 0,979 euros. Noutros quatro a 0,978 euros.
Quanto à gasolina sem chumbo 95, em 23 de outras 50 bombas cobrava-se 1,219 euros por cada litro. Noutras 21 pedia-se 1,215 euros.
O Decreto-Lei que impunha a afixação dos painéis foi aprovado a 03 de Agosto de 2005 e especificava que nas auto-estradas seria obrigatório colocar um painel antes das estações de serviço, com os valores praticados nas três bombas seguintes.
O diploma visou dar cumprimento a uma deliberação de 2004 da Autoridade da Concorrência (AdC) e na altura, Fernando Serrasqueiro considerou que as novas regras permitiriam aos consumidores verificar se haveria ou não diferenças de preço entre as gasolineiras.
No seu relatório sobre o mercado dos combustíveis líquidos, apresentado a 21 de Abril, a AdC concluiu que não existiam indícios de concertação (cartelização) na formação dos preços.
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