14 mil abortos legais num ano

José Ventura

Na maior unidade privada de interrupção voluntária da gravidez em Portugal - a Clínica dos Arcos, em Lisboa - há uma escada que faz de 'linha da vida': quem sobe fica a saber as semanas de gestação, quem desce aborta. Tudo gira em torno daqueles degraus, e num vulgar dia de semana, pouco depois das dez da manhã, já não conduzem os passos a nenhuma sala livre.

"É sempre assim. Recebemos 30 a 40 mulheres por dia e recusamos casos. Desde a entrada em vigor da lei, há um ano, tivemos 448 mulheres com mais de dez semanas de gravidez, a quem não fizemos a intervenção e que foram para o aborto clandestino", garante a directora, Yolanda Hernandez. Com a resposta pronta, diz desconhecer onde estão as unidades ilegais, mas sabe por que continuam a existir: "As mulheres vão lá para manterem o anonimato total e porque um aborto no circuito normal obriga, pelos menos, a faltar quatro dias ao trabalho". Oficialmente, a informação sobre os primeiros seis meses de despenalização - de 15 de Julho a 31 de Dezembro de 2007- só refere a existência de 233 mulheres que chegaram às unidades com dez semanas de gravidez e que foram encaminhadas para consultas de apoio, por exemplo, social.

Há quem diga que o aborto clandestino prevalece por razões económicas. Pelo preço? Não compensa. "Não é mais barato", garante a responsável espanhola, que sabe o que diz pois gere um negócio florescente. No relatório do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva da Direcção-Geral da Saúde (DGS), relativo aos últimos seis meses de 2007, constata-se que as clínicas privadas certificadas - Arcos, Oiã (em Aveiro) e SAMS (nos Olivais, Lisboa) - escolheram a cirurgia com anestesia geral, enquanto os hospitais do Estado optaram, quase sempre, por medicamentos para interromper a gravidez. Os métodos têm diferenças e uma é óbvia: o custo, pago pelo Estado.

"O procedimento com comprimido é €100 mais barato", garante o coordenador do programa da DGS, professor universitário e director da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), Jorge Branco. O especialista em ginecologia-obstetrícia acrescenta ainda que "o aborto medicamentoso é menos invasivo e tem menos complicações". Mas os privados defendem-se: "A cirurgia é menos traumatizante", salienta um responsável da unidade de Oiã. Ao que a directora dos Arcos acrescenta o facto de "ser mais rápido. A operação demora cinco a sete minutos e a mulher só vem uma vez. Com o medicamento tem de regressar para a revisão".

No preçário da clínica espanhola há três escalões: €375 para a cirurgia com anestesia local, €475 se for com anestesia geral e €400 para o medicamento. A diferença parece pouca, mas não o é se pensarmos que esta unidade fez 50,8% dos abortos nos últimos seis meses de 2007 na região de Lisboa e Vale do Tejo - a líder nacional, com 3614 intervenções, e uma das duas áreas do país, a par com o Centro, onde a totalidade dos abortos não coube a unidades do Estado. Ainda na capital, o hospital dos bancários (SAMS) assumiu 0,2% das interrupções da gravidez e os hospitais públicos fizeram o restante, com a MAC no topo (14,4%). Contas feitas, no retrato geral do país os privados representaram 30,5% e o sector público 69,5%. No plano anual, foram feitas 14.182 interrupções, muito abaixo dos 20 mil abortos previstos.

Outro dado interessante, e que foi uma das exigências durante o debate para a aprovação da Lei do Aborto, está no período obrigatório de três dias de reflexão. Na MAC, Jorge Branco admite que a média de mulheres que voltou atrás na decisão de abortar diminuiu de 10% em 2007 para 4,5% este ano. Na Maternidade Júlio Dinis (no Porto), a cifra é semelhante - "5% desistem após o período de reflexão". No Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, em Beja, os números são mais elevados, com 7,3% de recuos. Mas na Clínica dos Arcos não há desistências. "As mulheres que aqui vêm estão informadas e determinadas", explica Yolanda Hernandez. Números totais deverão surgir no próximo relatório - "para Setembro ou Outubro", garante Jorge Branco -, mas já se sabe que 700 mulheres decidiram prosseguir com a gravidez.

Apesar do aborto até às dez semanas ser agora legal, ainda há casos na Justiça. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, "no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado um inquérito e outro foi arquivado por inexistência de crime de aborto. Estão pendentes e em investigação três inquéritos". No Porto, "não deu entrada qualquer participação por crime de aborto ilegal" e, em Coimbra, "o último relevante foi concluído no ano de 2004, tendo sido aplicado pelo Ministério Público (de forma inovadora) às mulheres arguidas o estatuto de suspensão provisória. A arguida que executava as manobras abortivas foi acusada em processo comum e acabou julgada e condenada". Já em relação ao DIAP de Évora não foi possível obter resposta. Para o coordenador nacional da Saúde Reprodutiva, casos como estes já não têm justificação: "As mulheres não precisam de prolongar a decisão de interromper a gravidez até às dez semanas. O aborto é o acto médico mais conhecido no país", ironiza Jorge Branco.