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Comida congelada vai fora

Instituições de solidariedade social alvo da ASAE

ASAE exige as mesmas normas requeridas a cozinhas de restaurantes, proíbe alimentos dados pelas populações e deita fora comida congelada em arcas normais.

9:53 Sábado, 17 de Mai de 2008
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ASAE sustenta que a legislação comunitária aplica-se a qualquer empresa do sector
ASAE sustenta que a legislação comunitária aplica-se a qualquer empresa do sector
Tiago Miranda

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a ajustar em instituições de solidariedade social os regulamentos comunitários no que diz respeito a legislação alimentar.

Segundo avança a edição de hoje do 'Público', os agentes proíbem as instituições de aceitar alimentos dados pelas populações, exigem os mesmos requisitos aplicados às cozinhas de um restaurante, e estão a deitar fora comida congelada em arcas normais.

Para as operações desencadeadas, a ASAE justifica que a legislação comunitária nesta matéria se aplica a qualquer empresa do sector "com ou sem fins lucrativos".

Citado pelo jornal, Mário Frota, jurista e presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, tem dúvidas quanto à actuação da ASAE e recomenda que o governo consulte a Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Mário Frota refere que a lei orgânica da ASAE refere a fiscalização das "actividades económicas". "Apesar da noção alargada de empresa do regulamento 178, há um conflito nas competências porque as instituições de solidariedade social não prosseguem um fim económico", sustenta o jurista.


"Excesso de zelo e concentração de poderes"

O presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social defendeu hoje uma reunião destas entidades com responsáveis da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica para dar a conhecer o sector, depois de inspecções com "excesso de zelo".

"Há demasiada concentração de poderes numa instituição, que aparece como polícia, como juiz e como executante de pena", comentou o responsável à agência Lusa, acrescentando contudo que "há regras de qualidade que são consensuais e respeitadas por estas instituições".

Lino Maia sublinha que as instituições de solidariedade são "peritas nos serviços que prestam", "não têm fins lucrativos" e "devem ser respeitadas". "Apelo a alguma sensatez", acrescentou.

Para o presidente da Confederação, "a promoção de um encontro de responsáveis da ASAE com as instituições particulares de solidariedade era benéfico para dar a conhecer o sector".



Paulo Portas exige bom senso

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, voltou a recomendar hoje "bom senso" à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em relação às exigências feitas às instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

"Volto sempre às mesmas duas palavras: bom senso", disse Paulo Portas à Lusa. "Que o Estado nas suas agências como a ASAE tenha bom-senso" e "não prejudique o trabalho a favor dos outros", afirmou o líder nacional do CDS-PP, no final de uma visita ao Hospital da Guarda.

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MENU ACEITÁVEL PELA ASAE
Thunderstorm (seguir utilizador), 1 ponto , 10:52 | Sábado, 17 de Mai de 2008
ENTRADA:CAVIAR IRAQUIANO ET CHAMPAGNE
POISSON:RODOVALHO AU GRILL
VIANDE:FAISÃO ESTUFADO COM PURÉ DE LEGUMES
Á BOIRE: CHÂTEAU DYQUEM 1787
DESERT:YOGURT YOPLAIT(de preferencia dentro do prazo)
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    Re: MENU ACEITÁVEL PELA ASAE    Ver comentário
nortagus (seguir utilizador), 1 ponto , 18:46 | Sábado, 17 de Mai de 2008
FACTURAR COIMAS é o trabalho da ASAE
chega_de_vara (seguir utilizador), 1 ponto , 11:17 | Sábado, 17 de Mai de 2008
É público que o nosso País é um paraíso para gente impune , quais intocáveis do sex XXl que além de revelarem incompetência sobretudo não respondem por niguém a não ser claro pela voz do Dono . Se ainda restavam dúvidas no estilo de actuação da ASAE pelos excessos cometidos e sobretudo pela prepotência e autoritarismo barato aqui fica o facto e que a ASAE existe para FACTURAR COIMAS e este tem sido o trabalho perverso a que se tem dedicado . Se existisse Min de Admistração Interna o Xerife da ASAE já tinha sido demitido e levado um valente puxão de orelhas porque quando se fôr embora o descrédito em que vai cair esta Polícia será tanto que se calhar deixa de existir. Dá a volta à tripa que apenas com uma maoria absoluta que teve na sua história , ver o PS totalmente imerecedor da confiança depositada pelo Povo, acumulam-se no dia-a-dia notícias ora da Asae , ora do Sr V INConstâncio , ora do insensível Min das Finanças e de mil outras evidências de que o MAIOR ERRO que um Cidadão pode cometer em Portugal é acreditar na classe dos Políticos e mais vale votar no CONTRA a correr o risco de aturar maiorias sem qualquer qualidade . Então não actua o Governo ? Onde está o Min da Administração Interna ? E O 1º Ministro serve para quê ? DEMITA-SE DE IMEDIATO ESTE XERIFE de 3ª categoria da ASAE e quem precisa de uma limpeza profunda é o Estado
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Perderam a cabeça...
userEX98617 (seguir utilizador), 1 ponto , 12:17 | Sábado, 17 de Mai de 2008
....ou então, estão a preencher as quotas de produção estabelecidas pela Direcção.

Ou como se destrói a credibilidade de um organismo que é necessário (mas não com este tipo de actuações)

VSilva
Azeitão
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ASAE, azar o nosso
efeito de estufa (seguir utilizador), 1 ponto , 12:29 | Sábado, 17 de Mai de 2008
o chefe tem cara de facínora
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    Re: ASAE, azar o nosso    Ver comentário
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 13:01 | Sábado, 17 de Mai de 2008
Pergunta
aguafria (seguir utilizador), 1 ponto , 12:45 | Sábado, 17 de Mai de 2008

A ASAE tem conhecimento do que se passou no voo para a Venezuela da comitiva polítiva do sr. 1º ministro?
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    Re: Pergunta    Ver comentário
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 13:07 | Sábado, 17 de Mai de 2008
Legislação
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 13:00 | Sábado, 17 de Mai de 2008
A ASAE limita-se a cumprir a Lei. Se as pessoas acham que a Lei está mal, façam os políticos mudá-la. Se as pessoas acham que a Lei está a ser mal interpretada, peçam pareceres às instituições com autoridade oficial para darem pareceres vinculativos.

Sei que a ASAE faz confusão a muito boa gente, habituada a achar que a Lei só é para cumprir quando lhes apetece e que contribuem para isto ainda ser uma república das bananas onde cada um cumpre o que lhe apetece, contribuindo para os problemas económicos deste país e para aqueles que cumprem sejam prejudicados.

A ASAE é um dos poucos oásis num deserto de fiscalização. Limita-se a cumprir o seu dever e a legislação em vigor. Como já disse se não gostam, façam os políticos em quem votaram (em consciência ou porque era o vosso "clube de futebol"?) mudar a legislação.
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    Re: Legislação    Ver comentário
chega_de_vara (seguir utilizador), 1 ponto , 13:28 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 18:12 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
chega_de_vara (seguir utilizador), 1 ponto , 20:59 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
filipe@rio (seguir utilizador), 1 ponto , 23:16 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 2:36 | Domingo, 18 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
Caparica Red Neck (seguir utilizador), 1 ponto , 15:27 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 18:03 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: Legislação    Ver comentário
filipe@rio (seguir utilizador), 1 ponto , 23:23 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: O sr. saberá por acaso o que significa    Ver comentário
Ali-à-Gato (seguir utilizador), 1 ponto , 23:51 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: O sr. saberá por acaso o que significa    Ver comentário
Socrates Vicente (seguir utilizador), 1 ponto , 2:28 | Domingo, 18 de Mai de 2008
    Re: A quais autoridades!!!    Ver comentário
Ali-à-Gato (seguir utilizador), 1 ponto , 13:47 | Domingo, 18 de Mai de 2008
Exagero
Buzian (seguir utilizador), 1 ponto , 13:13 | Sábado, 17 de Mai de 2008
Começo por declarar que não conheço a lei, mas está a parecer-me que esta actuação é muito exagerada. Porque razão a população não pode doar alimentos a instituições de solidariedade social, caso esses alimentos venham devidamente empacotados e com a data de validade? Porque estão a deitar para o lixo comida em perfeitas condições? Será que eles não sabem que há pessoas com fome e que o que eles estão a fazer é desumano?
Claro que as instituições de solidariedade social também devem cumprir as normas de higiene e segurança alimentar, mas estas acções estão a ser ridículas...
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Instituições de solidariedade alvo da ASAE
Maria Jerónimo (seguir utilizador), 1 ponto , 14:25 | Sábado, 17 de Mai de 2008
As orientações de trabalho que os funcionários da ASAE têm, ou lhes foram mal explicadas ou quem lhas deu, não tem o mínimo sentido do país em que vive.
É claro que ninguém quer ou pretende que as Instituições de Solidaridade, distribuam comida estragada, mas francamente, querer que cumpram todos os requisitos de um qualquer negócio, parece uma piada de humor negro.
Com todos os aumentos a que fomos sujeitos esta semana e temos vindo a ser ao longo destes últimos anos, acho que só havia uma maneira de pôr os nossos governantes na ordem, pena que seja utópica! Os nossos governantes precisavam de sentir o País real em que vivem: durante três meses, punha-os a todos a viverem num dos lindos bairros degradados da cidade ou arredores e não é difícil de escolher ou encontrar, o vencimento passaria a ser o salário mínimo e já não é mau, porque muitos portugueses nem isso têm, os filhinhos mudavam para uma escola pública, deslocavam-se só em transportes públicos e se tivessem que ir ao médico, recorriam aos hospitais civis.
Por certo que nas próximas eleições, os portugueses já não estariam na dúvida, entre votar em branco ou dar um voto nulo.
Moderem as vossas atitudes senhores governantes, tirem cinco minutos por dia ao vosso precioso tempo e pensem na miséria que vai por esse País fora e no que devem sentir milhares de famílias que não têm dinheiro nem para comer uma sopa. Não permitam que alguém com poderes policiais e a vosso mando, ande a deitar fora ou a exigir que não se dê a quem tanto precisa.
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Viva a ASAE
nortagus (seguir utilizador), 1 ponto , 14:49 | Sábado, 17 de Mai de 2008
Até parece que há quem defenda de há duas qualidades de comida: Uma para ricos e outra para pobres! A lei tem que ser igual para todos. Temos que acabar com os mixordeiros, venham eles donde vierem ! A guerra é outra: As IPSS não se adaptaram às novas regras dos ATL ( em que é muito mais vantajoso o sistema criado pelo governo para os pais das crianças) e então o padre Lino e Cª. estão a espingardar em todas as direcções. "Cristo vem cá abaixo ver isto"
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ajustar?
mascas (seguir utilizador), 1 ponto , 14:53 | Sábado, 17 de Mai de 2008
em que realidade se exige a solidariedade para ter as mesmas condições que um restaurante? perguntaram aos carentes que desses bens e instalações usufruem se têm reclamações? uma coisa será fiscalizar as instituições como lares para idosos ou creches para crianças, que funcionam com comparticipações do estado e isto para fazer um levantamento das necessidade que depois o estado supriria...não acredito que vão deitar fora a comida de instituições contra a fome por exemplo, a não ser que agora o estado ja tenha previsto um ajustamento das comparticipações que fará no sentido de colmatar as deficiencias que a ASAE possa detectar porque é impensável pedir a um abrigo para mulheres maltratadas que tenha as condições de um hotel, que uma sopa da fome seja apresentada como num restaurante e que os donativos de quem ainda o faz serão rejeitados por correrem o risco de ir par ao lixo, de obrigar essas instituições a comprar material industrial quando a sua intervenção é social...falta moral a um estado incumpridor, que não garante os direito básicos aos seus cidadãos, sendo a justiça um dos factores gritantes da parcialidade das medidas e ajustamentos assim, o facto de ser o principal devedor da economia portuguesa, o facto de a maior parte das instalações e serviços das responsabilidade do estado não apresentarem condições minimas de funcionamento, sendo na área da intervenção do direito e da solidariedade social as situações mais gritantes, que vivamos num estado em que temos decisores que impõem o faz o que eu digo não faças o que eu faço...a hipocrisia de um 1º ministro que com um sinal luminoso de proibição de fumar aceso, vem pedir desculpa porque não sabia...senhor sócrates pedimos todos desculpa pelas nossas falhas e a si remeteremos as coimas e sanções das possíveis infracções que desconheciamos se eram ou não eram...vivi na áustria pais onde as pessoas cumprem através do exemplo do estado e de seus governantaes, ninguem se queixa da carga fiscal que é enorme porque vê onde está o dinheiro, usufrui dele, as pessoas cumprem porque o estado cumpre...não tem necessidade de forças de repressão como a ASAE e a policia muitas vezes se assumem porque faz parte de toda a infra estrutura social fazer bem feito....maior parte das actuações dão-se por denuncia dos cidadãos que confiam no sistema onde vivem...aqui nada disto funciona porque ninguém conquistou um capital de confiança relativo que permita "moralizar" os comportamentos através do exemplo e da referencia...começando pela justiça a ferramenta de saneamento social que para interesse de alguns e prejuizo de todos não funciona pois se funcionasse, o estado tinha que pagar a tempo e horas, não haveriam as situações abusivas que se vivem diariamente, as forças do direito que estão tão tortas como quem as dirige e a partir da impossibilidade de haver regulamentação para todos o resto é uma festa...quem está no sistema faz o que quer e como quer quem alimenta o sistema sujeita-se...até um dia
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    Re: ajustar?    Ver comentário
nortagus (seguir utilizador), 1 ponto , 18:36 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: ajustar?    Ver comentário
mascas (seguir utilizador), 1 ponto , 18:43 | Sábado, 17 de Mai de 2008
    Re: ajustar?    Ver comentário
nortagus (seguir utilizador), 1 ponto , 19:06 | Sábado, 17 de Mai de 2008
Sem dúvida,..
Caparica Red Neck (seguir utilizador), 1 ponto , 21:28 | Sábado, 17 de Mai de 2008
.. as exigências, no relativo às condiçoes de conservaçao, devem assemelhar-se às impostas aos restaurantes. Os pobres nao sao trituradores de residúos de quem enche tanto o prato que logo nao o pode vazar e decide doar os detritos, "limpinhos e sem tocar", para satisfaçao do ego.
O CIDADAO TEM FOME? PROTESTE, MANIFESTE-SE, VOTE DE FORMA COERÊNTE FORA DA OLIGARQUIA!
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Re: Instituições de solidariedade social alvo da A
libertino (seguir utilizador), 1 ponto , 22:46 | Sábado, 17 de Mai de 2008
Será que os utentes de instituições de solidariedade social não têm direito à segurança alimentar? Quem critica as inspecções da ASAE só pode estar a defender que, de acordo com enrendmento do legislador, aqueles devem ser considerados como cidadaõs de segunda classe.
A lei talvez esteja mal, isso sim, demasiado rigorosa. E assim sendo têm que se orientar as baterias contra o legislador. Thats all!!!
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O QUE PENSA VÍTOR MILÍCIAS? E ANTÓNIO GUTERRES?
NJP (seguir utilizador), 1 ponto , 22:12 | Domingo, 18 de Mai de 2008
Estou certo que é politicamente incorrecto perguntar o que se sabe cada um deles pensa em corência com as suas posições de sempre. O Darfur é lá fora mas qual será o sofrimento de quem é pobre, tem fome e vê deitar-se sustento para o lixo pela estupidez da ASAE? Não aceitar alimentos ficou proibido ás IPSS.?.. O fascismo que nunca proibiu os cortejos de oferendas, e agora o que se fará? Sócrates acorda! Não são apenas os PSDs que estão chocados!
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