Quando Menezes subiu ao poder, jurei que nunca mais falava do PSD. Porque não é bonito falar de mortos. E Menezes foi o Vale e Azevedo do PSD: matou de vez uma instituição com um passado glorioso. Mas, nesta semana, o cadáver laranja passou todos os limites. Através do PSD, a democracia portuguesa conheceu episódios que deviam estar reservados para as semidemocracias africanas.
Quando um partido permite que os seus filiados paguem as quotas no próprio dia da eleição (e em 'dinheiro vivo'), então, esse partido não permite qualquer controlo sobre os seus cadernos eleitorais. Com a orgânica interna recentemente aprovada, o PSD fica nas mãos de umas dezenas de caciques, que fazem política com um maço de notas no bolso da camisa. No que se refere à transparência (a questão central em política), este PSD desceu ao nível das associações recreativas de bairro. O PSD já não é o 'gangue do multibanco'. Afinal, o poço é ainda mais fundo: o PSD é o 'gangue do maço de notas'.
É aceitável que o PSD tenha uma mensagem idêntica à do PCP (facto evidente na última manifestação das stôras). Já não é aceitável que o partido apresente regras institucionais internas ao nível do Burundi. O PSD pode escolher a sua ideologia. O PSD não pode escolher as suas regras institucionais. O PSD tem de respeitar regras institucionais básicas e comuns a todos os partidos. Este não é um problema partidário (que diria respeito apenas aos militantes do PSD), mas sim um problema institucional (que diz respeito à ordem constitucional portuguesa). Estamos a falar do ponto mais importante para um partido que actua dentro de uma democracia liberal: a transparência interna; a clareza das regras. Estas novas 'regras' do PSD constituem a negação do espírito constitucional que deve reger qualquer acção política (dentro e fora dos partidos).
O PSD pode ser de esquerda. Ninguém é perfeito. Mas o PSD não pode ser inconstitucional. E se a nossa Constituição permite este tipo de organização partidária, então podemos dizer que Portugal tem uma Constituição inconstitucional.
Cunhal: ditador 'wannabe'
Augusto Santos Silva é um relógio parado. A expressão 'jornalismo de sarjeta' é retirada do manual de bons costumes do Estado Novo. Mas um relógio parado acerta duas vezes por dia. E Santos Silva acertou em cheio: Cunhal e o PCP não lutaram pela democracia e pela liberdade. Isto não é uma questão de opinião. É uma questão de facto. Cunhal não queria a democracia. Cunhal queria outra ditadura. Cunhal queria transformar Portugal na "marquise" ocidental da URSS. Nos anos quentes, Cunhal disse - com todas as letras - que não respeitaria o resultado das eleições. Cunhal não respeitava a urna e o voto individual. Cunhal só respeitava a rua e a violência colectiva. Cunhal lutou contra Salazar até 1974. Cunhal lutou contra a democracia até 1976. Isto não é uma opinião. É um facto.
Henrique Raposo
