A aceleração da convergência do regime das pensões dos funcionários públicos com o sistema da segurança social nunca será antes de 2012 ou 2013, confirmou hoje o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.
Antes de 2012 não vai haver nenhuma aceleração da convergência, porque o Governo está precisamente a trabalhar num cenário de convergência acelerada em dois ou três anos. Vamos continuar, até esse momento, a aplicar todas as regras que decorrem da legislação em vigor", esclareceu o governante.
Na terça-feira, o ministro das Finanças, no final da reunião da Concertação Social para apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), anunciou que o Governo quer antecipar o aumento da idade da reforma na função pública.
Este ano, os funcionários públicos podem reformar-se com 62 anos e 6 meses de idade e 25 anos de serviço.
Ao abrigo do plano de convergência, este processo terminaria no final de 2014, mas o Governo quer agora antecipar a implementação desta medida que equipara as condições do regime geral, que prevê a reforma aos 65 anos.
Negociações com sindicatos
O secretário de Estado escusou-se a avançar com o ano concreto da convergência, justificando que tal "dependerá das negociações com os sindicatos".
Segundo Gonçalo Castilho dos Santos, a proposta será apresentada "em breve" aos sindicatos, admitindo contudo que a reacção das estruturas sindicais é negativa em relação a esta matéria.
Questionado pelos jornalistas sobre as críticas dos sindicatos às medidas recentemente anunciadas e que penalizam a administração pública, o governante respondeu: "O Governo não tem uma visão bélica nem de ataque aos funcionários públicos, pelo contrário".
O secretário de Estado falava no final de duas reuniões com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, no âmbito da negociação geral anual no sector.
Esta foi a primeira reunião após a greve realizada a 4 de Março pelas três estruturas sindicais, em protesto contra o congelamento dos salários e contra o agravamento das pensões antecipadas.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado será recebido quinta-feira no Ministério das Finanças.
Este artigo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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