Primeiro-ministro, José Sócrates, ilibado no caso Freeport
Marcos Borga/Visão
A julgar pela manchete do "Público" na sua edição de hoje, foi por uma unha negra que o primeiro-ministro acabou por não ser inquirido pelo Ministério Público no âmbito do processo do licenciamento do centro comercial Freeport. Segundo o jornal, foi por alegada falta de tempo que os procuradores não ouviram José Sócrates.
A notícia, citando como fonte o próprio processo, diz que "o Ministério Público tinha 27 perguntas a fazer ao primeiro-ministro mas os prazos inviabilizaram tal diligência".
Ainda segundo o "Público", o "Ministério Público não exclui possibilidade de o primeiro-ministro ainda vir a ser inquirido".
Prazos impostos pela PGR
De acordo com o "Público", os procuradores entendem que o papel de José Sócrates no processo está longe de ser esclarecido e terão dito que só os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo impediram que o primeiro-ministro fosse interrogado.
Ainda segundo o mesmo diário, os procuradores - que receberam o relatório final da Polícia Judiciária no dia 21 de junho - explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, no dia 4 do mês passado, em que fixou o dia 25 de julho como o do fim do prazo de encerramento do inquérito.
""Tendo em atenção este facto", e o disposto na lei do Conselho de Estado quanto à obrigatoriedade de obter autorização daquele órgão para ouvir o primeiro-ministro, os titulares do inquérito concluem que "mostra-se, por ora, inviabilizada" a inquirição de José Sócrates e a realização das restantes diligências referidas, deduzindo-se assim o despacho final", acrescenta o jornal.
Perguntas que não foram feitas a José Sócrates
"Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida por Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo?" - esta era uma das 27 perguntas que os procuradores ficaram alegadamente impedidos de fazer a José Sócrates.
Os procuradores também não terão conseguido perguntar ao primeiro-ministro se confirmava "ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro (tio e primos de Sócrates) ao licenciamento do Freeport". Bem como não puderam perguntar-lhe se encontrava "alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento do Freeport".
O Ministério Público gostava também de saber se José Sócrates "encontra alguma explicação" para as declarações de Hugo Monteiro, "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente".
Outra questão que ficou por esclarecer refere-se "ao envio, através da conta de correio electrónico jose-socrates@ps.pt
, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith(charlessmith@mail.telepac.pt
), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais".
Os investigadores também não puderam perguntar a José Sócrates se "confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE (Zona de Protecção Especial) do Estuário do Tejo.
Assim como não tiveram tempo de questionar o atual primeiro-ministro se, enquanto ministro do Ambiente, "teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport".
Sócrates e Gonçalves principais decisores políticos
A importância da inquirição ao atual primeiro-ministro, então ministro do Ambiente, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - diz o jornal -, é enfatizada na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira, pelos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães.
"Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento (...) e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados, que logo a seguir apontam para um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse", e dez outras que deveriam ser dirigidas ao secretário de Estado do Ambiente, na altura Rui Nobre Gonçalves.
A necessidade de ouvir José Sócrates e Rui Gonçalves volta a ser referenciada no capítulo do despacho intitulado "Diligências não realizadas/concluídas", que fala de quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras que ainda não obtiveram resposta (uma das quais tinha por objetivo a inquirição do ex-presidente do grupo britânico Freeport, Sean Collidge).
