O líder do Bloco de Esquerda admitiu hoje que o modo como foi licenciado o projecto Freeport "fragiliza" a posição "do primeiro-ministro e do Governo" e desafiou José Sócrates a limitar a aprovação de projectos em casos semelhantes.
"A justiça tem uma função importantíssima no país de investigar, julgar e punir quando se encontram culpados, crimes ou ilegalidades", afirmou o líder bloquista, Francisco Louçã, numa conferência de imprensa na sede do partido.
Questionado pelos jornalistas sobre se o caso Freeport enfraquece a posição do primeiro-ministro, o líder do Bloco defende que o facto de o licenciamento do projecto "não respeitar todas as regras fragiliza" José Sócrates e o executivo socialista.
"Sete anos depois [da aprovação do projecto], ainda não se sabe o que
se passou, a investigação não foi suficiente e a licenciação não respeitou
todas as regras e é evidente que isso fragiliza", respondeu Louçã, referindo-se ao facto da alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) ter sido decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando existia "um Governo de gestão".
"Essa decisão fragiliza quem a tomou. Nas vésperas de eleições não se tomam decisões destas", rematou.
Como tal, Francisco Louçã propôs três soluções para "problemas suscitados pelo caso Freeport": a limitação de decisões de "governos de gestão", "acabar com a facilitação" na atribuição de licenças aos Projectos de Interesse Nacional (PIN's) e "tornar obrigatório o registo de todas as operações de qualquer banco", de forma a acabar com os 'off-shores'.
"O país tem vindo a ser surpreendido pelo facto de governos de gestão tomarem decisões de grande importância pelas suas implicações financeiras e políticas, como aconteceu no governo PSD/CDS-PP com o Pavilhão do Futuro para o Casino de Lisboa e com o caso Freeport. O primeiro-ministro aceita ou não que governos de gestão que estão limitados nos seus poderes possam tomar decisões destas?", interrogou o líder do Bloco de Esquerda.
Para Francisco Louçã, o caso Freeport "provou mais uma vez que sempre que há alegação de influências, de tráfico de influências ou de corrupção" são encontrados 'off-shores' "debaixo do tapete".
Em relação à vida interna do Bloco, Louçã lembrou que "terminam hoje os debates, que aconteceram em todas as capitais distritais", e que antecedem a convenção do partido, marcada para 07 e 08 de Fevereiro.
"Há três moções de orientação e também três listas que vão à convenção, que é a mais importante desde fundação do Bloco de Esquerda, que quer responder aos problemas fundamentais da crise nacional, dar resposta aos problemas mais importantes", concluiu.
