O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que os procuradores do caso Freeport estão a chamar "estúpido" ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro-ministro.
Em declarações hoje à agência Lusa, Marinho Pinto considera lamentável que o inquérito tenha sido encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final as 27 perguntas que gostariam de ter feito a José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.
"Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português", afirma Marinho Pinto.
"Nada acontece"
Para o bastonário, o processo Freeport "nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, mas não era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador".
Tudo isto, segundo Marinho Pinto, "só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece".
Marinho Pinto classifica de "aberração" a forma como o Ministério Público atua e diz que este procedimento tem "consequências nefastas para o Estado de direito".
Em entrevista escrita ao "Diário de Notícias"" de hoje, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, admite, a propósito do processo Freeport, que "nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir".
Inquérito em curso
Na semana passada, o procurador-geral da República anunciou a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar. A abertura do inquérito visa também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais", adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República então divulgada.
A mesma nota garante que Pinto Monteiro "nunca colocou qualquer limitação" à investigação do Freeport e assegura que "os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".
No final do inquérito, o Ministério Público acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro ministro.
Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra, o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.
