Santana tem razão. Não pela proposta que apresentou - é uma norma que só serve para martirizar dissidentes orgulhosos - mas pelo retrato que faz do panorama partidário europeu. Não conheço os estatutos do PSOE - evidentemente - nem os da JS, mas não me custa acreditar que pululam por lá normas semelhantes. O Vasco Barreto já aqui explicou a sua natureza: quem quer liberdade absoluta, não milita em partidos. A militância é um acto que constringe a nossa liberdade na medida em que sacrifica a margem de manobra individual em prol da causa que justificou a militância. Ou seja, a militância exige disciplina. Os partidos têm tido problemas em fazer cumprir esta disciplina porque os militantes não a respeitam, e não a respeitam porque nada os impede de inverter o carácter da sua relação com os partidos: o militante está lá para se servir do partido e não para servir o partido, como é sua obrigação. Para lá deste folclore todo, a quem prejudica uma norma desta natureza? Quem está interessado em prejudicar o resultado eleitoral do partido em que milita? Lembro que esta norma é apenas aplicável nos 60 dias que antecedem um acto eleitoral. Não é, portanto, um "atentado à liberdade de expressão"; é apenas um mecanismo que maximiza o potencial eleitoral do partido, um objectivo com o qual qualquer militante saudável estará solidário. O único paradoxo desta norma foi ter sido proposta por Santana Lopes, um homem que a cada 6 meses ameaça fundar um novo partido.
É isto que Francisco Assis está fingir que não percebe (gosto muito de Francisco Assis, note-se): uma lei interna do PSD que só serve para fortalecer o PSD não "põe em causa o sistema democrático do país". Poderá pôr em causa, sim, os resultados eleitorais do PS, pois o PS sempre contou com o carácter fraticida do PSD para ir à sua vida.
