Follow the money

A possibilidade de novos cortes do rating de avaliação da dívida portuguesa não foi afastada pela apresentação do Orçamento de Estado de 2010.

Entre a dúvida da Fitch e o benefício da dúvida da Standard & Poor's e da Moody's quanto à evolução das contas públicas portuguesas, por enquanto é mantido o outlook negativo para a dívida portuguesa, que assinala risco de incumprimento de crédito do Estado Português e eleva o respectivo custo de crédito, com repercussões sobre todos os agentes económicos.

É oneroso. É grave. É também mais um exemplo do preso por não ter cão. Entre o apontar o dedo à crise económica interna ou à crise financeira internacional, consoante a parcialidade de cada gosto, a novidade é agora quanto a um pseudo-empolamento do défice de 2009 via efeito da devolução de IVA (orçamentado em 2009 ao invés de ao longo das contas de quatro anos), assim dando azo a uma artificial percepção de maior consolidação das finanças públicas em 2010.

A ser assim, esta pseudo-operação formatada a contento das agências de rating, assentaria no duplo reconhecimento da sua influência no mercado e da suposta incompetência dos analistas financeiros que nelas trabalham. Imagine-se. Lá vem o Ministério das Finanças português, devagarinho, devagarinho, tentar enganar os milhares de olhos especialistas que observam o nosso orçamento.

No essencial, ao nível da liquidez, interessa saber que a devolução do IVA no prazo de três meses passa dos 200 dias em 2001 para 96 em 2009, e no prazo de um mês de 80 dias em 2001 para 25 dias em 2009.

No essencial, ao nível do mercado internacional, interessa saber se as medidas anti-crise, internas, europeias e globais, são capazes de garantir, de facto, uma retoma sustentada. Se não for assim, a intervenção nas economias terá que ser maior, mais intensa e sobretudo diferente.

No essencial, ao nível da política pública, interessa saber se todos os agentes agem de forma transparente, coerente e focalizada num objectivo partilhado de crescimento e desenvolvimento nacional.

No essencial, ao nível das notações financeiras que tanto oneram os agentes e os Estados, interessa conhecer todas as eventuais motivações das agências de rating. Quem investe, onde investe e qual a aposta dos especuladores dos mercados financeiros? Este esclarecimento é devido, até na própria defesa daqueles analistas, na expectativa de que silencie uma interrogação surda mas que começa a ser recorrente. Follow the Money.

Nota:

Na proposta para o OE 2010, o Governo prevê uma redução do défice em 1 ponto percentual, colocando-o em 8,3% do PIB em 2010, valor ainda bem distante da diminuição prevista para 3% até 2013. Considere-se desde já a possibilidade desta data, a seu tempo, ser protelada, seja antes ou depois da actualização do programa de estabilidade e crescimento.