Vinte e nove técnicos superiores da Guarda Nacional Republicana (GNR) correm o risco de ficar sem emprego a partir de 1 de Janeiro. São engenheiros, psicólogos, assistentes sociais e advogados que se enquadram na categoria de falsos recibos verdes. Têm posto de trabalho, horário fixo e respondem à hierarquia, alguns há mais de dez anos.
O Ministério das Finanças confirmou ao Expresso que indeferiu o pedido da GNR para abrir vaga para estes 29 funcionários e ainda está a analisar a solicitação para a integração de outros 61 técnicos superiores de saúde. Ou seja, no final, 90 poderão ir para a rua.
Sem ter resposta para a questão colocada pelo Expresso - o que acontecerá a estes funcionários até ao fim do ano? - o gabinete de comunicação da GNR argumenta que "este é um assunto que preocupa o senhor comandante-geral, que está a fazer todos os possíveis para resolver a situação". E, sublinha: "A solução para este assunto não depende exclusivamente da Guarda".
"Com as novas leis e contratos de vínculo à função pública, todos estes falsos recibos verdes serão despedidos no final do ano, sem direito a subsídio de desemprego", denunciou ao Expresso fonte da GNR. Trabalham lá há dois, seis, dez e 15 anos com contratos de prestação de serviço que terminam a 31 de Dezembro de 2009. O código laboral impede que estas falsas prestações de serviço sejam renovadas e, até agora, não houve abertura de concursos públicos para a integração de pessoal.
Alguns dos técnicos contactados pelo Expresso começam a "equacionar a hipótese de avançar para a via judicial", se forem dispensados.
O Governo de José Sócrates prometeu acabar com os falsos recibos verdes na função pública e até dotou o Orçamento do Estado de verbas para esse efeito. Porém, o processo de integração na administração central, local e regional é uma incógnita.
Os sindicatos dizem que as estatísticas não são fiáveis e o Ministério das Finanças admite não ter a informação compilada.
A Secretaria de Estado da Administração Pública adianta apenas que "os contratos de prestação de serviços foram reduzidos em 27% (de 7074 para 5167) entre 31 de Dezembro de 2005 e 30 de Junho de 2007". Mas não sabe quantos falsos recibos verdes existem.
Entretanto, está a ser compilada informação sobre a realidade das autarquias e das regiões autónomas. Até agora, calculam que "num universo de 520 mil trabalhadores na administração central do Estado, os prestadores de serviço assumem proporcionalmente o peso de 1% no contexto global".
Em 2007 os sindicatos estimavam que haveria 117 mil funcionários em situação precária na função pública, mas não apontam nenhum número aproximado para os falsos recibos verdes.
"As estatísticas estão num limbo e deixaram de existir dados fiáveis", afirma Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A mesma ideia é reforçada por Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, segundo a qual "o Governo nunca disponibilizou quaisquer dados aos partidos ou aos sindicatos". A informação que lhes chega é que em alguns serviços pedem às pessoas para fechar actividade e abrirem como empresa unipessoal, para contornar a lei.
A partir de Outubro entra em vigor o novo regime de contra-ordenações laborais que visa combater estas situações.
Recibos verdes
5167
prestadores de serviço a recibo verde trabalhavam na função pública, em Junho de 2009, segundo dados do Ministério das Finanças
Texto publicado na edição do Expresso de 25 de Setembro de 2009.
