O Bloco de Esquerda apresenta hoje no Parlamento um conjunto de sete propostas de "combate à corrupção e à evasão fiscal", onde propõe o fim do segredo bancário e a taxação sobre "prémios excepcionais" pagos a administradores.
Contactado pela Lusa o porta-voz dos socialistas, Vitalino Canas, escusou-se a confirmar se o PS apenas vai dar sinal positivo ao projecto sobre o levantamento do sigilo bancário, como chegou a ser avançado, remetendo uma decisão para a o final da reunião da bancada, na manhã de hoje.
Contactados pela Lusa, PCP, PSD e CDS-PP também não se mostraram disponíveis para adiantar uma posição sobre esta proposta dos bloquistas, que a defendem como um primeiro passo para o "combate à corrupção e à evasão fiscal".
"Que ninguém nos fale de combate à corrupção e de combate à evasão fiscal enquanto não se levantar o segredo bancário", afirmou hoje o líder dos bloquista, Francisco Louçã.
No agendamento potestativo - cláusula que permite aos partidos impor uma iniciativa parlamentar sem a aprovação da maioria - de hoje, os bloquistas irão ainda apresentar medidas para a definição de "tectos salariais para os administradores de empresas subsidiadas ou participadas pelo Estado".
Serão apresentadas também medidas para o "estabelecimento de um imposto sobre as grandes fortunas", que inclui "todos aqueles cujo património no ano seja superior a 2 mil salários mínimos, cerca de um milhão de euros" e que aumenta conforme o crescimento do nível de riqueza.
O Bloco de Esquerda vai também exigir ao Governo que assuma uma posição de combate aos 'offshores' perante a União Europeia (UE) e "propor a definição como entidades judicialmente não-cooperantes de todas as regiões e países que não prestem em tempo adequado a informação fiscal e judicial requerida pelas autoridades competentes de países da UE".
Para a zona franca da Madeira, o Bloco de Esquerda define como "obrigatória a apresentação das declarações completas e regulares das declarações de IVA e de IRC, mesmo que isentas de pagamento, pelas entidades licenciadas para o exercício de actividades" naquela zona, prevendo a aplicação de penas para quem não cumprir as "obrigações de transparência".
