Luís Coelho, ex-presidente da Câmara Municipal de Faro entre 1995 e 2001 e Augusto Miranda, vereador da cultura no mandato em que o PS estava em maioria, estão no banco dos réus, acusados pelo Ministério Público de peculato, em favor da SAD do Sporting Clube Farense.
Segundo o MP, que hoje se pronunciou no Tribunal Judicial de Faro nas alegações finais, o então presidente socialista e o na altura vice-presidente e vereador da Cultura - hoje é coordenador regional do programa Allgarve - terão sido responsáveis por um "esquema de engenharia financeira" destinado a suportar o clube.
A operação, realizada em Novembro de 2001, destinava-se a comprar acções ao empresário espanhol Juan Hidalgo, presidente da Halcon Viagens e ex-presidente do Salamanca Futebol Clube, num montante que terá rondado os 750 mil euros.
O Ministério Público garante que ficou provado que o então presidente da Câmara Luís Coelho - hoje presidente da Assembleia Municipal - utilizou a Ambifaro, uma empresa de capitais maioritariamente públicos, em que a Câmara tinha 60 por cento do capital, para adquirir as acções da SAD do Farense, de que o empresário espanhol estava vendedor. O negócio concretizou-se pela soma de 748 196 euros para 44 por cento das acções, ficando ainda o empresário na posse de 7 por cento que também venderia por 120 mil euros, mas de que alegadamente não terá recebido o dinheiro.
O advogado de defesa do ex-presidente, Álvaro Café, alegou que "não era do interesse da cidade que o Sporting Clube Farense falisse e este facto preocupou os responsáveis pela política local", sustentando que não existe no processo matéria que permita provar a apropriação de dinheiro ou bens, por parte dos arguidos, tão-pouco uma relação directa entre estes e a Ambifaro. "As empresas públicas não são um braço armado da Administração Pública!", salientou perante o colectivo de juízes.
Para o Ministério Público resulta, no entanto, evidente a influência dos arguidos no 'esquema', alegadamente comprovado por uma 'carta de conforto' assinada por Miranda, para constituir garantia da Câmara de um empréstimo junto do BES, por parte da Ambifaro.
"É evidente que a Ambifaro não tinha dinheiro e por isso pediu ao BES na esperança de recuperar o dinheiro", admitiu a defesa de Luís Coelho, mas contrapondo que o documento é 'nulo' por não ser possível à luz da lei dar garantias pessoais para empréstimos autárquicos.
Patrão da Olivedesportos queria investir no Farense
Segundo a defesa do autarca Luís Coelho, existiriam na altura vários investidores dispostos a adquirir a posteriori as acções entretanto compradas a Hidalgo, entre eles Joaquim Oliveira, da Olivedesportos, Alexandre Alves, gestor de Retail Parks e outros investidores locais. Mas o negócio não teve depois seguimento.
"Se o negócio não avançou, isso deve-se à mudança da composição política da Câmara, porque o presidente mudou", adiantou Álvaro Café. Recorde-se que em 2001, Luís Coelho perdeu a Câmara para José Vitorino, apoiado pelo PSD, que viria a tentar barrar o pagamento do empréstimo pela Ambifaro, mas sem sucesso.
Carta para o banco pode ser compremetedora
O advogado de defesa do vice-presidente Augusto Miranda, Jorge Rodrigues 'agarra-se' aliás a este facto para garantir que nenhum dos dois, Miranda e Coelho, "pode sequer ser relacionado com qualquer transferência de verbas", uma vez que isto aconteceu já em 2002 e 2003, quando nenhum deles se encontrava no poder.
"Não há prova nenhuma. Zero. Não há provas em como empenharam dinheiros públicos, nem da existência de qualquer plano entre estes dois senhores", diz. "Augusto Miranda assinou de facto a carta, mas ele faz o mesmo que todos os outros fizeram", acrescenta.
Em defesa final do arguido, lançou ainda o repto aos juízes: "Sabemos que a opinião geral das pessoas sobre quem exerce cargos de poder é negativa. Mas muitas vezes as pessoas que estão naqueles cargos deviam ter mais preparação e não têm. Ele [Miranda] não sabia o que estava a fazer, todos nós por vezes praticamos actos levianamente", sustentou, referindo-se à assinatura da carta que alegadamente garantiria, pela Câmara, a cobrança do empréstimo junto da banca.
Á saída do tribunal, nenhum dos dois arguidos quis prestar declarações, remetendo-as para mais tarde, provavelmente a 9 de Abril, altura em que se poderá conhecer a sentença do processo.
O Farense, que está actualmente na terceira divisão, está a tentar vender o Estádio, no centro da cidade, para transformá-lo em apartamentos ou Centro Comercial e assim saldar as dívidas que tem perante o fisco e a segurança social, que rondará os 11 milhões de euros.
