O líder parlamentar do Partido Socialista disse hoje que o arquivamento das escutas que envolviam José Sócrates, no processo Face Oculta, prova que "não havia nenhuma razão para que esse tipo de ataques fossem dirigidos ao primeiro-ministro".
O procurador-geral da República (PGR) considerou sábado que nas restantes cinco escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.
"Assistimos nas últimas semanas a uma tentativa clara de decapitação politica do Governo e do PS, feita de uma forma totalmente inaceitável, procurando politizar um processo judicial e fazer a judicialização da vida política", afirmou hoje em conferência de imprensa o líder parlamentar socialista, Francisco Assis.
No encontro com os jornalistas, Francisco Assis lamentou "a sistemática violação do segredo de Justiça", considerando que "põe em causa o direito ao bom nome das pessoas e a eficácia da investigação criminal em curso".
Assis reforçou que "devem ser dados todos os meios à Procuradoria-Geral da República para que possa combater com eficácia este tipo de violação da lei".
O dirigente defendeu que os responsáveis políticos devem manter uma "postura de rigor e de seriedade", porque "a vida política não se pode compadecer com posturas oportunistas, nem dar origem à cedência de qualquer tipo de tentação populista".
"Infelizmente, foi isso que aconteceu de uma forma absolutamente criticável nas últimas semanas", concluiu, frisando que a decisão do PGR se baseou num "juízo de valor substancial".
"Não foram argumentos meramente formais e esse é o entendimento que, verdadeiramente, conta", destacou, considerando que, por isso, "não há nenhuma razão para que a mais pequena dúvida subsista" e que, "em relação ao primeiro-ministro, o processo está encerrado".
PM tem "extraordinária capacidade de resistência"
O dirigente socialista considerou, por outro lado, que "não houve neste processo o rigor e a seriedade que se deveria exigir também num Estado de direito democrático", pois, notou, o primeiro-ministro foi "escutado durante cinco meses, sem que tivessem sido acautelados, com todo o rigor, todos os procedimentos legais previstos".
Apesar disso, Assis realçou que "os portugueses podem contar com um primeiro-ministro com uma extraordinária capacidade de resistência, que se manifestou neste caso como em muitos outros da nossa vida política".
"O nosso sistema judicial tem algumas disfunções, que são por vezes utilizadas de fora abusiva e demagógica por responsáveis políticos", como, em sua opinião, aconteceu neste caso concreto, quer nas escutas, quer depois pela violação do segredo de Justiça.
Francisco Assis considera "fundamental" que seja feito um esforço para combater seriamente a corrupção em Portugal, mas sem a preocupação de saber quem parece mais interessado nesse combate.
"Nós não queremos ganhar nenhum campeonato de quem combate mais eficazmente a corrupção, nós queremos concorrer para combater, de facto e com resultados efectivos, a corrupção em Portugal", salientou.
Nesse sentido, Assis entende "fazer um apelo para que haja um consenso parlamentar" em torno deste assunto, garantindo que "o grupo parlamentar do PS está empenhado em combater a corrupção" através das "melhores soluções".
