O Juíz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, determinou hoje a suspensão de funções na Refer do arguido do processo Face Oculta Manuel Guiomar.
Entre as medidas de coacção decididas pelo juiz de instrução António Costa Gomes conta-se, também, a proibição de contactos de Manuel Guiomar com outros arguidos do processo, ainda que por interposta pessoa.
O arguido foi ainda proibido de efectuar deslocações ao estrangeiro, sem autorização prévia da autoridade judicial, de acordo com um comunicado lido aos jornalistas pelo presidente da comarca do Baixo Vouga, desembargador Paulo Brandão.
Estas medidas de coacção correspondem às que foram pedidas pelo procurador, segundo informação dada à Lusa por fonte ligada ao processo.
Crimes de corrupção passiva e activa
O juiz de instrução António Costa Gomes considerou Manuel Guiomar indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e dois crimes de corrupção activa, disse também o presidente do tribunal.
À saída das instalações judiciais, Poliana Pinto Ribeiro, advogada de Manuel Guiomar, foi lacónica nos seus comentários à decisão do juiz de instrução: "O que ocorreu lá dentro não posso referir. Agora vamos seguir os ulteriores termos do processo", disse apenas.
Antes destas diligências processuais, pela manhã, a causídica tinha-se manifestado esperançada de que o seu cliente saísse como entrou, ou seja, com a medida de coacção mínima, o Termo de Identidade e Residência.
Manuel João Espadinha Guiomar, quadro da Refer (Rede Ferroviária Nacional), esteve nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro e do Juízo de Instrução Criminal durante seis horas e optou por não se pronunciar sobre os factos de que é suspeito, quer perante o procurador, quer perante o juiz de instrução, disse a mesma fonte.
Rede "tentacular" de Manuel Godinho
Os investigadores do caso consideraram que Manuel João Espadinha Guiomar fazia parte de uma alegada rede "tentacular" criada pelo empresário Manuel José Godinho, também arguido e que está em prisão preventiva no âmbito do processo Face Oculta.
Tal rede destinar-se-ia a obter acesso a informação privilegiada das empresas com as quais Godinho trabalhava, garantir que era o principal candidato à adjudicação de contratos de prestação de serviços ou garantir que a consulta pública fosse feita apenas a firmas que controlava.
A audição de outro quadro da Refer arguido neste processo - José Domingues Lopes Valentim - foi agendada para a próxima segunda-feira, de acordo com o seu representante legal, Carlos Duarte.
Perante os jornalistas, o presidente da comarca do Baixo Vouga invocou razões legais para não avançar o calendário das próximas audições.
Paulo Brandão afirmou ainda que os esclarecimentos aos jornalistas sobre os primeiros interrogatórios judiciais dos arguidos ficam sempre dependentes da autorização expressa dos mesmos.
A declaração do presidente da comarca surgiu na sequência de um requerimento apresentado pelos jornalistas ao tribunal de Aveiro, no sentido de serem facultadas informações oficiais sobre as medidas de coacção dos arguidos e sobre o agendamento das audições.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação "Face Oculta" em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho.
