O juiz de instrução do processo Face Oculta, António Gomes, recusou-se a cumprir a ordem do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para destruir as escutas. A informação é avançada hoje pelo jornal "Diário Notícias".
António Gomes respondeu ao despacho de Noronha do Nascimento, considerando que este não tem competência para dar ordens a outro juiz.
O magistrado de Aveiro baseia-se numa tese já defendida publicamente pelo penalista Costa Andrade, na qual se advoga que não tendo os juízes uma estrutura hierarquizada, sendo independentes, os seus actos apenas podem ser sindicatos em sede de recurso.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciará a decisão sobre o lote das restantes cinco conversas entre o primeiro-ministro e o administrador do BCP, agora com funções suspensas, que o Ministério Público de Aveiro considerou relevantes do ponto de vista criminal.
