A Inspecção-Geral de Obras Públicas às empresas tuteladas pelo ministério das Obras Públicas detetou irregularidades nas relações da Estradas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Refer, Transtejo e CP com empresas do Grupo Godinho.
A informação foi avançada hoje pelo Ministério das Obras Públicas, num comunicado em que aponta as principais conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), que avaliou o eventual envolvimento de funcionários dos organismos e empresas tutelados pelo ministério de António Mendonça no processo 'Face Oculta'.
"Vinte e duas das entidades tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nunca se relacionaram com empresas do 'Grupo Godinho', sete relacionaram-se dentro dos parâmetros legais e em cumprimento dos procedimentos contratuais, e apenas em cinco casos foram detetadas irregularidades nos procedimentos", refere o comunicado.
Falhas no controlo interno
As irregularidades foram detetadas na Estradas de Portugal, no Metropolitano de Lisboa, na Rede Ferroviária Nacional - REFER, na TRANSTEJO e na CP - Comboios de Portugal.
Nestas empresas "concluiu-se que o sistema de controlo interno não existiu ou não funcionou eficazmente, pelo que já foram acionadas medidas de natureza disciplinar e de gestão nesses organismos e empresas", refere o comunicado do Ministério das Obras Públicas.
Na sequência destas conclusões, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determinou à IGOPTC o desenvolvimento inspeções nestas cinco empresas.
Relatório pode seguir para Ministério Público
Estas inspeções "culminarão na elaboração de um relatório que poderá ser remetido ao Ministério Público, caso sejam detetadas irregularidades que assim o determinem", avança o Ministério das Obras Públicas.
O comunicado salienta ainda que "das auditorias internas efetuadas pelas entidades e das auditorias efetuadas pela IGOPTC, não se evidenciaram situações de fraude ou corrupção".
Em novembro de 2009, o ministro das Obras Públicas determinou que todas empresas e organismos sob a sua tutela elaborassem relatórios sobre o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo "Face Oculta". A IGOPTC ficou responsável pela análise destes relatórios.
Paralelamente, decorreram auditorias da Inspecção-Geral de Finanças às empresas ANA - Aeroportos de Portugal, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, CARRIS, CP, CTT - Correios de Portugal, Estradas de Portugal e REFER.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
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