Num comunicado emitido esta tarde, a ASJP defende que Rui Patrício devia ter "suspendido funções no CSM a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos", já que se trata de um "órgão que pode vir depopis a intervir na classificação e disciplina dos juizes com intervenção do processo".
Em declarações ao Expresso, Rui Patrício garante que não vai deixar o CSM nem a advocacia. "Continuo a advogar e a exercer a minha função no CSM, para a qual eleito, sendo que na advocacia e no CSM, como sempre, procurarei actuar de modo ético, já que a Ética, em minha opinião, pratica-se, não se proclama"
Ainda na mesma nota, a associação que representa os juizes considera "imperioso" que sejam divulgadas as decisões do Procurador Geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito das escutas que envolvem josé Sócrates.
Nos 11 pontos que compõem o comunicado, a associação sindical alerta ainda para a "falsidade das insinuações de que este caso teve moticações e objectivos politico-partidários", garante que as violações do segredo de justiça não partiram de magistrados ou polícias ligados ao processo e "repudia veementemente as insinuações e falsas acusaões de responsáveis políticos".
Resposta de Rui Patrício à Associação de Juízes
- Como já disse publicamente, trata-se de uma opinião, que respeito, mas com a qual discordo.
- Considero que a questão é legítima e justifica discussão, mas apenas se for colocada em geral, isto é, sobre todos os Conselheiros, Advogados ou não, que exercem outras funções, e, relativamente aos Advogados, acerca de todos os seus processos, e não apenas deste ou daquele.
- Se e quando a questão é colocada a propósito de um único Conselheiro e de um único processo, recuso participar na discussão, não só porque a mesma ad hominem não tem interesse objectivo, nem serve a ponderação do que verdadeiramente interessa, mas também porque tratar a matéria a propósito de um caso concreto não ajuda à serenidade e à reserva de que o caso precisa e que merece.
- Tenho dificuldade em compreender, e em aceitar, ter sido "eleito", ainda para mais neste momento e neste caso, como o protagonista das preocupações que alguns poderão, porventura, ter sobre a questão em causa.
- Qualquer um é livre de emitir opinião, e todos têm também a liberdade de julgar as opiniões dos outros, mas só três instâncias têm competência para decidir sobre a matéria: o Legislador, a Assembleia da República e eu mesmo, sendo que as três, em devido tempo, o resolveram, sendo todas as três livres e soberanas para o resolverem no futuro.
- Por mim, continuo a Advogar e a exercer a minha função no CSM, para a qual fui eleito, sendo que na Advocacia e no CSM, como sempre, procurarei actuar de modo ético, já que a Ética, em minha opinião, pratica-se, não se proclama.
