Os partidos da oposição prestaram nos últimos dias um péssimo serviço ao país. Por interesses que são unicamente políticos fizeram o favor de beneficiar uma das regiões mais ricas do país em detrimento de todas as outras.
Gostava de saber como podem de uma maneira séria e honrada Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas, Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa explicar, por exemplo, a pessoas que vivem no Vale do Ave, que a Madeira irá continuar a ser largamente beneficiada. Estamos a falar de uma região cujo PIB per capita é 27% superior à média nacional e cujos rendimentos estão alinhados com a média da União Europeia em termos de paridade do poder de compra (dados de 2006).
Só este facto devia ser suficiente para que a Madeira fosse um contribuinte líquido para o desenvolvimento das outras regiões de Portugal. Só que acontece exactamente o contrário. A Constituição da República Portuguesa é clara ao afirmar que as regiões autónomas dispõem "das receitas fiscais nelas cobradas ou geradas, bem como de uma participação nas receitas tributárias do Estado, estabelecida de acordo com um princípio que assegure a efectiva solidariedade nacional".
A pergunta imediata é que "efectiva solidariedade nacional" é esta que permite que a região Norte de Portugal, a mais pobre do país, tenha de pagar para as funções de soberania nacional quando as regiões autónomas não o fazem? Ou que os impostos aí cobrados sirvam afinal para suportar o Carnaval e o fogo-de-artifício da Madeira?
Se eu utilizasse a mesma linguagem que Alberto João Jardim tanto gosta, diria algo como: "Sr. Jardim já chega de mamar na teta da vaca, está na altura de começar a alimentá-la, agora que ela está tão magra".
Não existe racionalidade em pegar numa lei bem feita e colocar-lhe distorções que favorecem os que mais têm. Mais absurdo é o facto de PSD, CDS, BE e PCP todos terem concordado com um acto discriminatório deste género num movimento que dá a entender que afinal não existe direita nem esquerda em Portugal, mas apenas interesses políticos. E ainda é mais absurdo que usem esta medida para alimentar uma crise política, esticando a corda ao limite para ver qual a reacção de Teixeira dos Santos. Tenham juízo quando brincam com o nosso futuro apenas para ganhar uns votos na Madeira.
Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Fevereiro de 2010
