Spain: Adding insult to injury - police impunity two years on
, revela que as alegadas vítimas de tortura e outros maus tratos, cujos casos a Amnistia Internacional reportou em 2007, não receberam justiça devido à falta de vontade política por parte das autoridades espanholas em abordar esta realidade.
"As falhas estruturais que afectam todos os aspectos da prevenção, investigação e punição da tortura e outros maus tratos que a Amnistia Internacional identificou em 2007 estão ainda presentes e constituem obstrução à justiça," afirmou Rachel Taylor, perita em Espanha da Amnistia Internacional.
Os queixosos relataram à Amnistia Internacional que sofreram ameaças com armas e facas, açoites na sola dos pés e ameaças de morte por parte de oficiais da polícia.
Desde Novembro de 2007 apenas dois dos 11 casos relacionados com alegadas práticas de tortura e outros maus tratos denunciados pela Amnistia Internacional resultaram em condenação.
Dos restantes nove casos, seis foram encerrados sem chegarem a julgamento, dois estão ainda sob investigação, um deles está actualmente aberto há mais de sete anos.
No último caso concluiu-se que foram levadas a cabo práticas de tortura mas os oficiais acusados foram absolvidos uma vez que não foi possível identificar quem se envolveu pessoalmente nos actos de violência.
Um dos casos que não chegou a julgamento, em Espanha, foi apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sob a acusação de violação do direito a um julgamento justo e imparcial, assim como de violação da proibição de tortura e não discriminação. Dois dos casos encerrados são de Sandra Guzman e Jordi Vilaseca.
Sandra Guzman registou a queixa em Dezembro de 2006, no Departamento do Interior no País Basco, depois de ter testemunhado as agressões e pontapés de um oficial da polícia a vários homens de origem norte africana. A queixa de Sandra foi encerrada seis meses depois, uma vez que terá sido impossível localizar o homem que foi alegadamente mal tratado pela polícia.
Jordi Vilaseca foi detido no dia 1 de Abril de 2003 por oficias da polícia de região autónoma da Cataluña, enquanto conduzia do trabalho para casa. Depois de ter ser vítima de maus tratos durante três dias de detenção, Jordi perdeu a consciência e foi hospitalizado. Quando recuperou a consciência não conseguia falar, andar ou controlar as suas necessidades biológicas. Jordi Vilaseca apresentou queixa contra a polícia por tortura. Em Maio de 2005 o caso foi encerrado por falta de provas e pela existência do que o procurador considerou versões contraditórias dos acontecimentos por parte do queixoso e do acusado. Depois de vários apelos, o Tribunal Constitucional rejeitou o caso em Janeiro de 2009, o que significa que não é possível realizar mais apelos.
"As autoridades espanholas devem parar de fugir à sua responsabilidade de realizar investigações imparciais às alegadas práticas de tortura e outros maus tratos levadas a cabo por oficiais da polícia. Ao mesmo tempo devem focar-se na prevenção o que é sempre melhor do que tentar remediar este actos" afirmou Rachel Taylor.
A Amnistia Internacional dá as boas vindas ao progresso visível em algumas forças policiais, onde já foram implementadas medidas para prevenir actos de tortura e outros maus tratos.
O crescente uso de câmaras CCTV nas esquadras da polícia e a identificação clara dos agentes da polícia nos seus uniformes são importantes desenvolvimentos nesta área. A Amnistia Internacional lamenta que as melhorias e o progresso sentido nas forças policiais das comunidades autónomas não tenham repercussão a nível nacional.
As autoridades espanholas devem demonstrar vontade política para fazer as mudanças necessárias para assegurar investigações eficazes e imparciais de todas as queixas de alegadas práticas de tortura e maus tratos por agentes encarregues da aplicação da lei, caso contrário as vítimas continuarão a enfrentar obstáculos na sua tentativa de obter justiça.
Nota
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