A Fundação Francisco Manuel dos Santos acaba de lançar a Pordata. Trata-se de uma base de dados sobre Portugal contemporâneo que coloca à disposição, de todos os cidadãos, várias séries estatísticas, sobre muitos domínios da vida social, que possibilitam conhecer com maior profundidade e rigor o nosso país. A base de dados, disponível na Internet, é um contributo cívico relevante para que nos possamos conhecer melhor, com mais exactidão e para que o debate político se faça com maior rigor e fundamento.
No início desta semana, o Governo anunciou que vai publicar na Internet os benefícios fiscais concedidos como incentivo ao investimento, relativamente a 70 contratos que se encontram em negociação e que representam um investimento superior a 1900 milhões de euros.
O projecto Pordata, privado, e a divulgação pública dos benefícios fiscais, por parte do Estado, contribuem, cada um de seu modo, para a introdução de mais transparência no nosso regime democrático que tão carenciado tem estado dela. São dois exemplos, raros entre nós, mas normais em países que se levam a sério. Para quem as estatísticas são indispensáveis ao conhecimento, ao estudo, à formulação e à avaliação das políticas públicas. E para quem os dinheiros dos contribuintes e os benefícios fiscais exigem critério e total transparência na sua utilização.
Questiono-me se estes dois exemplos, em vez de excepção, não poderiam ser a regra. Uma regra que estimule e incentive a clareza, o rigor e a verdade. Uma cultura de transparência indissociável da organização moderna dos países democráticos.
Há três anos, na reforma do Parlamento, propus e foi aprovado, por unanimidade, que as declarações de interesses dos deputados fossem divulgadas na página da Assembleia da República, na Internet.
Há mais de um ano e meio, defendi um sistema de regulação independente e com um funcionamento mais transparente. Propus que os reguladores fossem eleitos pelo Parlamento e aí prestassem contas, em audições públicas. Continuo a considerar que a defesa dos direitos dos consumidores e as garantias de sã concorrência por parte dos produtores ficariam mais bem acauteladas, face ao que actualmente acontece.
Hoje, volto ao tema da transparência. Com a consciência de que, se nada ou pouco fizermos, o regime democrático pagará um enorme preço. Precisamos de exemplos. De bons exemplos. Iniciei este texto referindo-me, e saudando, duas boas iniciativas. Apresento mais dois contributos.
A divulgação pública dos estudos e pareceres, pagos com dinheiros públicos, com a referência aos seus autores, o seu custo e o texto integral, excepto em situações especiais.
E a divulgação de todos os incentivos, sejam eles benefícios fiscais ou subsídios públicos, ao investimento a partir de um determinado montante a estabelecer.
P.S. - Dentro de uma semana vai ter lugar o Congresso extraordinário do PSD e a campanha para as eleições directas já está em curso. Faço votos para que o maior partido da oposição reencontre o caminho do debate político em torno dos interesses de Portugal.
Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Março de 2010
