Lisboa, 01 Jun (Lusa) - Boletins de voto em braille vão ser distribuídos, pela primeira vez, nas eleições europeias em várias assembleias de voto, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.
Numa resposta enviada à Agência Lusa, após a Associação Portuguesa de Deficientes ter denunciado que o direito ao voto dos deficientes "não está garantido", o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, refere que em colaboração com a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) foram produzidos, pela primeira vez, "fac-similes de boletins de voto em braille que serão distribuídos pelas várias assembleias de voto".
A Associação Portuguesa de Deficientes refere que "muitas pessoas com mobilidade condicionada não poderão exercer o seu direito de voto, porque não estão asseguradas condições para esse exercício".
Segundo a associação, o Estado "não garante" a acessibilidade física aos locais de voto às pessoas com deficiência motora e o acesso ao sistema de votação aos deficientes visuais.
De acordo com o gabinete de José Magalhães, a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) estabeleceu contactos com as associações com vista a "preparar e desenvolver um conjunto de acções que visam assegurar melhores condições para o exercício do direito de voto de pessoas com necessidades especiais", nomeadamente a necessidade de se encontrarem edifícios com "boas acessibilidades para o exercício de voto dos deficientes".
Na nota, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna salienta que a Comissão Nacional de Eleições tem feito apelo idêntico para que se consiga instalar as assembleias de voto em locais com acessibilidade para pessoas com capacidade reduzida, além dos "Guias Práticos dos Processos Eleitorais" destacarem esta matéria junto de quem tem competência para fixar os locais de voto.
O gabinete de José Magalhães diz ainda que ao longo dos últimos anos foi possível que muitas assembleias de voto passassem para pisos térreos e instalassem, nalguns casos, rampas amovíveis de acesso para cadeiras de rodas.
CMP.
Lusa/Fim
