Lisboa, 30 Jun (Lusa) - A Associação República e Laicidade (ARL) manifestou-se hoje contra o que considera uma situação de privilégio dos professores de religião e moral, que entram nas escolas por nomeação da Igreja, sem concurso público, e podem leccionar outras disciplinas.
Num comunicado, a Associação "condena a escandalosa cedência do Governo às reivindicações da Comissão Episcopal da Educação Cristã", ao publicar o Despacho Interno N.o 2/SEE/2009 (de 23 de Junho), assinado pelo Secretário de Estado da Educação Valter Lemos.
Na nota, a ARL afirma temer que "o Ministério da Educação, ao permitir que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica possam leccionar outras disciplinas ou áreas curriculares não disciplinares, ou ao tolerar que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica possam exercer cargos de Direcção de turma ou de gestão, esteja a permitir também que os alunos que escolhem não frequentar a disciplina de Educação Moral e Religiosa sejam expostos a tentativas de proselitismo, ou a tratamentos de desfavor".
"É assim atacada a não-confessionalidade do ensino - garantida no artigo 43.o da Constituição da República portuguesa", escreve a associação laica, acrescentando que se agrava, desta forma, "a situação de privilégio dos professores de Educação Moral e Religiosa, que são nomeados por autoridades estranhas ao Estado", em relação aos restantes docentes, que acedem à escola pública por concurso público.
Para a ARL, os docentes de religião e moral católica sofrem de discriminação positiva face aos de outras confissões religiosas, que estão proibidos pela Lei de Liberdade Religiosa de "leccionar 'cumulativamente aos mesmos alunos outras áreas disciplinares ou de formação'".
A associação laica realça ainda que é contra a religião e moral na escola, mesmo como disciplina facultativa, por considerar que a escola pública deve "ensinar a ciência, cultivar o conhecimento, fomentar o pensamento crítico e formar para a cidadania e não difundir a fé ou impor a crença".
Também a 12 deste mês, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) considerou "injusto e imoral" que os professores de religião católica, que são nomeados pelos bispos sem serem sujeitos a concurso, usem os anos de serviço enquanto docentes desta disciplina para leccionarem outras matérias.
Fonte do Ministério da Educação, contactada pela Lusa, afirmou que o Despacho Interno em causa "não introduz a mínima mudança" na lei em vigor.
"Não há mínima mudança nesse assunto desde que o Governo tomou posse", reiterou.
RCS.
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