A maioria absoluta do Partido Socialista está de partida e com ela a Ministra da Educação e os seus dilectos Secretários de Estado.
Esta é a hora de iniciar a Avaliação de Desempenho desta Equipa Ministerial.
Poder-se-ia recusar-lhe o processo, porque a Senhora Ministra da Educação não entregou os objectivos individuais ao país, não os discutiu com a Assembleia da República e ignorou, de forma pouco democrática, a discussão com os interessados ou parceiros, como modernamente se soi dizer.
Mas a recusa não se justifica. Porque a realidade impõe-se e convida-nos, obriga-nos mesmo a avaliar e a reflectir.
Penso que não merece contestação que o conjunto das medidas na área da Política Educativa tiveram, na actual lesgislatura, o maior consenso jamais almejado, em regime democrático.
Assistimos permanentemente ao consenso da conflitualidade com aqueles que são os actores fundamentais do sistema educativo, os professores.
Poder-se-ia imaginar que as divergências com os professores decorreram, exclusivamente, da defesa dos seus interesses meramente coorporativos, mas só uma reflexão leviana e simplista corrobora esta "suposta conclusão".
O Conselho Nacional de Educação considerou, em Relatório Público, que o Sistema Educativo Português não necessitava de mais legislação e menos ainda de lesgislação que interferisse com a estabilidade das Escolas.
O Conselho Nacional de Educação alertou para a indispensável necessidade de avaliar, a priori, as medidas em vigor.
Mas esta Equipa Ministerial foi e é de uma surdez profunda.
Não deixou pedra sobre pedra...
No terminus desta legislatura reina o isolamento.
Os clamores vindos de todos os ângulos, incluindo os alertas da própria família socialista, encontraram sempre uma postura de caciquismo territorial que invadia o Ministério e inundava as Direcções Regionais.
Uma Equipa Ministerial que confunde propaganda paga com o dinheiro dos contribuintes com o rigor da informação que compete a todos e, particularmente aqueles que desempenham cargos políticos.
Nunca tantos professores utilizaram a via judicial para obrigar o Ministério da Educação a cumprir os diplomas legais e a exercer as suas funções no âmbito de um Estado de Direito Democrático.
A ameaça, a chantagem e até os procedimentos inquisitoriais transformaram-se em instrumentos de defesa da VIA ÚNICA e VERDADE ÚNICA de um poder autoritário e incompetente.
E agora, DEPOIS DO ADEUS, o balanço é deprimente - o país perdeu mais uma legislatura.
Os problemas estruturantes do sistema continuam por resolver.
O abandono e o insucesso escolares permanecem quase intactos.
A escola do século XXI não difere da arquitectura de há meio século.
Os saberes disponibilizam-se compartimentados e o conhecimento irrompe por acessos atomizados.
O espaço escolar é cada vez mais local de armazenagem de crianças e jovens.
A formação dos professores, adiada sine dia, continua alicerçada em áreas disciplinares de banda estreita, ignorando a sociedade actual.
A educação e a qualificação são alicerces fundamentais de combate à crise e estratégicos para o nosso desenvolvimento pós-crise.
Mas este Governo preferiu as medidas conjunturais e excepcionais de matriz económica, protelando mais uma vez as mudanças estruturais para as calendas.
