O secretário do Plano e Finanças, Ventura Garcês, disse hoje que a dívida directa da região atinge neste momento os "mil milhões de euros".
O governante falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira destinado a discutir a conta da região relativa a 2007, que teve por parte do Tribunal de Contas um parecer "globalmente positivo".
Ventura Garcês salientou que esta conta, aprovada com os votos da maioria do PSD, abstenção do MPT e contra dos restantes partidos da oposição, à excepção do PND que estava ausente da sala na altura das votações, reflectiu a preocupação do Governo Regional com as questões sociais e cumpriu a regra do equilíbrio orçamental.
Ventura Garcês destacou que foi neste ano que entrou em vigor a Lei das Finanças Regionais que teve reflexos no abrandamento da actividade económica, e que a Madeira tem sido prejudicada pelas sucessivas medidas do Governo da República
Apelou a todos os partidos para que "procurem plataformas de entendimento" para promover a alteração desta lei.
Jaime Filipe Ramos da bancada do PSD/M rejeitou todas as críticas da oposição, declarando que foram ouvidos "os mesmos argumentos do passado" e argumentou que a LFR foi um "enorme passo atrás da autonomia".
João Carlos Gouveia (PS) defendeu que "os números são de arrepiar". Existe uma "estratégia de ocultação para que não se discuta a sua implicação na vida dos cidadãos", disse o deputado socialista, defendendo uma "mudança política e um governo justo e imparcial", sem o qual a situação económica e financeira da região continuará.
José Manuel Rodrigues (CDS/PP) considerou que esta foi "a pior conta dos últimos anos em termos de gestão das finanças públicas", referindo que as receitas estão empoladas, as despesas subavaliadas e os investimentos aquém do esperado.
Leonel Nunes(PCP) defendeu que "enferma dos mesmos vícios anteriores, vindo a confirmar o respectivo Orçamento Regional deficitário e violando a norma do equilíbrio orçamental".
"Em 2007 começaram a fechar-se as portas do crédito ao Governo Regional. O descrédito e a desconfiança começavam a instalar-se. É o princípio do fim que se aproxima a passos largos. A política do betão e do alcatrão bateu no fundo", disse o deputado comunista.
Fernando Letra (BE) considerou que discutir a conta de 2007 é "arguir sobre o absurdo, porque já passou e nenhuma conclusão ou opinião poderá modificar".
Jaime Silva (MPT) opinou que "estava condicionada pela nova LFR" e apesar de não terem sido executadas a totalidade das rubricas apresentadas no orçamento, dentro das contingências, houve um grau de execução superior aos anos anteriores".
Baltasar Aguiar (PND) realçou a "habilidade do PSD em puxar pelos números que lhe são favoráveis", opinando que o secretário regional compareceu no plenário "para mentir ao povo da Madeira quando faz vida de administrador do BPN"
Na Conta da Região de 2007, as receitas efectivas da região autónoma em 2007 foram de 1.135,1 milhões de euros, que representam um aumento de 98,5 milhões de euros (9,5 por cento), relativamente a 2006.
As receitas próprias foram na ordem dos 904 milhões de euros (um crescimento de 13,7 por cento face a 2006), ascenderam a 716,8 milhões de receitas fiscais arrecadadas. As despesas totais foram de 1497,2 milhões, sendo de 805 milhões afectos às áreas sociais.
